O dia 18 de maio marca uma luta diária da sociedade brasileira: a proteção de nossas crianças e adolescentes contra os crimes de abuso e exploração sexual. A data marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e foi escolhida em alusãoao crime ocorrido no Espírito Santo, em 1973, que vitimou a menina Araceli Cabrera Crespo, sequestrada, violentada e assassinada aos oito anos de idade.Hoje, 24 anos depois de instituída pela Lei 9.970/00, a data é usada para lembrar que todos temos a responsabilidade de proteger e cuidar das crianças e adolescentes
Mitos e verdades sobre a vítima de violência sexual O termo abuso sexual reúne atos envolvendo crianças ou adolescentes, os quais eles não têm condições de compreender plenamente ou de dar consentimento, que violam regras sociais e papéis familiares. O crime pode ser praticado com ou sem a conjunção carnal, por meio atos libidinosos, com o uso de ameaças, agressões e até mesmo ‘disfarçado’ de brincadeiras. Já a exploração sexual ocorre quando há um interesse financeiro na atividade sexual envolvendo menores. Tanto quem explora o menor quanto quem paga por essa exploração estão cometendo crime. Existem muitos mitos que permeiam os crimes sexuais contra menores, por isso, é importante que pais, familiares e até mesmo agentes de segurança pública que atendam essas vítimas estejam atentos a todos os sinais. • O comportamento: popularmente, acredita-se que toda criança ou adolescente vítima de violência sexual se isola, fica triste ou com medo e, da mesma forma, existe a crença de que toda criança/adolescente que se corta é vítima de abuso sexual. No entanto, nada disso é 100% verdade. Algumas vítimas podem apresentar alteração comportamental, outras podem não apresentar nenhum sintoma. Não há um único sintoma que caracterize a maior parte das vítimas. Além disso, as alterações comportamentais podem ser provocadas por outros motivos. • O abusador: nem todo abuso sexual é violento, e nem todo abusador é agressivo e monstruoso, como muitos acreditam. O abuso sexual pode ser marcado por violência, mas também pode ser travestido de brincadeiras. Às vezes, a vítima é recompensada com doces e presentes. O autor, geralmente, é uma pessoa acima de qualquer suspeita, em regra, com família, parceira sexual fixa e vida normativa. Muitas vezes, ele tem uma relação de proximidade com a vítima, o que pode levá-la a continuar convivendo com o abusador e, até mesmo, vivenciar o conflito de gostar da pessoa e repudiar o momento do abuso. • Senso comum: nenhuma pessoa ‘pede’ para ser violentada e nenhuma roupa ou comportamento justifica ou autoriza o abuso sexual. Adolescentes com roupas decotadas, ou que já iniciaram sua vida sexual, também podem ser vítimas de violência contra sua dignidade íntima e devem ser tratadas com respeito e atenção. O comportamento da vítima não a responsabiliza pela violência. • Falar sobre o crime: Há quem acredite que uma pessoa que demora a relatar sobre os abusos que sofreu, está mentindo. Esse é um julgamento prejudicial ao trabalho da polícia e à recuperação da própria vítima. Contar a alguém sobre ter sofrido violência sexual é uma decisão difícil de ser tomada e cada pessoa tem um tempo para isso. A dificuldade pode estar relacionada ao receio de não ser levada a sério e das consequências para si, para familiares e para o abusador. • Pedofilia x abuso sexual: o pedófilo é a pessoa cujo interesse sexual primário é direcionado a crianças e adolescentes. Existem critérios para diagnosticar a pedofilia e há pedófilos que nunca praticarão crimes contra crianças e adolescentes. Já o abusador é o criminoso que atenta contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Por que 18 de maio?
Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.
O que é violência sexual?
É a situação em que a criança ou o adolescente é usado para o prazer sexual de uma pessoa mais velha. Ou seja, qualquer ação de interesse sexual, consumado ou não. É uma violação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes, porque abusa ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
Abuso x Exploração
A violência sexual pode ocorrer de duas formas distintas. Abuso sexual é qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, em que o adulto, que possui uma posição de autoridade ou poder, utiliza-se dessa condição para sua própria estimulação sexual, da criança ou adolescente, ou ainda de terceiros, podendo ocorrer com ou sem contato físico. Já a exploração sexual se caracteriza pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. São quatro formas em que ocorre a exploração sexual: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.
Prevenção
A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, e o acompanhamento da vítima e do agressor.
Denuncie
Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o conselho tutelar do seu município, delegacias especializadas, polícia militar, federal ou rodoviária, o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e ligue para o Disque Denúncia Nacional, de número 100. Você pode agir. Proteja nossas crianças e adolescentes. Faça bonito e disque 100
RO é Agro: apoio parlamentar assegura boa safra do café em São Miguel do Guaporé
Equipamento próprio reduziu gastos e garantiu rentabilidade ao setor
Texto: Cícero Moura I Secom ALE/RO Fotos: Antônio Assis I Secom ALE/RO
Equipamento ensaca em média 40 sacas de café a cada nove horas (Foto: Antônio Lucas)
Os tratores aguardando para descarregar as sacas de café significam que a colheita está em alta. Bom para quem plantou e melhor ainda para os associados das cooperativas que fazem a secagem e entregam o produto em tempo recorde, coisa que até pouco tempo atrás poderia levar mais de mês.
Na Associação Bons Amigos, localizada na Linha 98, no km 4, em São Miguel do Guaporé, por exemplo, a chegada de um secador elétrico conseguido por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Ismael Crispin (MDB) mudou a realidade dos associados.
Com o equipamento estão sendo ensacadas em média 40 sacas de café a cada nove horas, o que dá uma média de 2400 sacas de 61 kg por mês. A Associação tem 80 associados e durante toda a safra embala 7800 sacas de café.
Secador elétrico é utilizado para secar a colheita do café na região (Foto: Antônio Lucas)
Antes do equipamento próprio, a entidade dependia de secador alugado e nem sempre havia algum à disposição. Às vezes os produtores aguardavam até 30 dias na fila para poder conseguir secar apenas parte da colheita de café.
Welisson Martins de Souza, presidente da Associação Bons Amigos, diz que são mais de 3 mil produtores na região que dependem de uma boa colheita para alavancar negócios. O mercado financeiro também influencia bastante, já que as vendas são feitas tendo o dólar como referência.
Na primeira semana de maio, a saca de café estava sendo comercializada em média por R$ 850,00, preço bem menor do que em meados de abril quando a saca chegou a alcançar o valor de R$ 1.180,00.
Cooperativas fazem a secagem e entregam o produto em tempo recorde (Foto: Antônio Lucas)
RONDÔNIA RURAL SHOW INTERNACIONAL
O estado se prepara para receber, no período de 20 a 25 de maio, o Brasil e o mundo na 11ª Rondônia Rural Show Internacional, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná. Com o tema “Agricultura da Amazônia”, a feira do agronegócio rondoniense é realizada pelo Governo do Estado, e a cada edição apresenta evolução, chegando a alcançar mais de R$ 3,5 bilhões em movimentação econômica, em 2023, se consolidando como o maior segmento do agronegócio, do Norte do Brasil.
ALERO NA RONDÔNIA RURAL SHOW
A cidade de Ji-Paraná recebe, no próximo dia 23 de maio (quinta-feira), a sessão itinerante extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A decisão foi confirmada no último dia 10 de abril (quarta-feira), por meio do Projeto de Resolução 577/2024, de autoria da Mesa Diretora, estabelecendo a transferência do Poder Legislativo durante a realização da 11ª edição do Rondônia Rural Show Internacional.
SÉRIE "RO É AGRO"
As matérias da série "RO é Agro" serão veiculadas no Portal da Alero, pelo canal da TV Assembleia, 7.2, e ainda pelo canal no YouTube. Os vídeos produzidos também serão disponibilizados no estande da Casa de Leis, durante a realização da 11ª Rondônia Rural Show Internacional.
A investigação revelou um esquema de corrupção que envolvia agentes públicos e empresários em atividades ilícitas, como corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro
Tudorondonia Com informações do Rondoniadinamica
Porto Velho, RO – Em deliberação ocorrida no dia 9 de maio de 2024, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) mantiveram as sentenças dos acusados no caso da Operação Detalhes, uma das maiores investigações de corrupção em Cacoal.
A Operação Detalhes foi iniciada em 2015 e conduzida pelo Ministério Público e Polícia Civil. A investigação revelou um esquema de corrupção que envolvia agentes públicos e empresários em atividades ilícitas, como corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Maria Ivanir, ex-chefe de gabinete do ex-prefeito Padre Franco (PT), recebeu a maior pena: 24 anos, 11 meses e 8 dias de prisão em regime fechado. Paty Paulista, ex-vereador e então presidente da Câmara Municipal de Cacoal, foi condenado a 23 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, também em regime fechado.
Marcelo Vagner Penna, procurador efetivo do município, e Valdomiro Corá, atual presidente da Câmara, também foram condenados. No entanto, os regimes das penas não foram especificados.
Outros envolvidos no esquema receberam penas que variam entre dois e sete anos em regime semiaberto. Um empresário do setor imobiliário, que colaborou com as investigações, teve sua pena reduzida para oito meses em regime aberto.
Além das condenações, os agentes públicos perderam seus cargos e foram declarados inelegíveis. Valdomiro Corá, além de sua condenação, pode ser destituído do cargo de presidente da Câmara e ter seu mandato como vereador cassado, o que resultaria em inelegibilidade por oito anos.
Os passageiros impedidos de voar até Porto Alegre agora podem desembarcar no aeroporto de Florianópolis e ir de ônibus para a capital gaúcha. O consórcio que opera o aeroporto da capital catarinense começou a operar uma malha emergencial rodoviária para atender passageiros que usariam o Aeroporto Internacional Salgado Filho, interditado por tempo indeterminado por causa das enchentes no Rio Grande do Sul.
Operada pela empresa Eucatur, a rota rodoviária tem seis viagens diárias, com três saídas de cada cidade. Os ônibus partem de Florianópolis para a Grande Porto Alegre às 8h30, às 14h e às 23h55. As saídas da capital gaúcha ocorrem às 8h15, às 14h e às 23h55. Com cerca de 450 quilômetros de distância, a viagem dura em torno de 8 horas.
Além da rota de ônibus, o aeroporto de Florianópolis opera, até 30 de maio, voos adicionais entre as regiões Sul e Sudeste para compensar o fechamento do aeroporto de Porto Alegre. A Azul acrescentou duas frequências a mais por dia entre Florianópolis e Viracopos (SP). A Gol ampliou para dois voos a mais por dia para os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Galeão, no Rio de Janeiro; a Latam passou a oferecer um voo diário adicional para o Aeroporto de Guarulhos (SP).
Essas frequências se somam aos 29 voos regulares diários para o estado de São Paulo, operados pelas três companhias aéreas para os aeroportos de Congonhas, de Guarulhos e de Viracopos.
Desde 3 de maio, o Aeroporto Internacional Salgado Filho está fechado para pousos e decolagens. Afetado pelas inundações que atingem não apenas o terminal, mas hangares e pistas onde aviões permanecem ilhados, o aeroporto está com as operações suspensas por tempo indeterminado.
A maioria das agressões contra pessoas LGBTQIA+ em São Paulo são perpetradas por parentes ou indivíduos próximos – Agência Brasil
Um levantamento detalhado, baseado em registros da Polícia Civil e dos serviços de saúde da capital paulista, revelou que a maioria das agressões contra pessoas LGBTQIA+ em São Paulo são perpetradas por parentes ou indivíduos próximos às vítimas.
O estudo revela que seis em cada dez vítimas de LGBTfobia foram agredidas por pessoas próximas, representando 60% dos casos. Além disso, quase metade dessas vítimas (49%) necessitaram de atendimento médico devido a violências sofridas dentro de suas próprias casas.
Rodrigo Iacovini, diretor do Instituto Polis, organização responsável pelo levantamento, destaca a falta de preparo da sociedade para aceitar as diversidades:
“Nossa sociedade como um todo não está preparada ainda para entender que nossos corpos têm diferentes formas de ser e estar no mundo, e ainda tenta conformar todo mundo a um mesmo padrão, um padrão que é cis, héteronormativo. As famílias muitas vezes reproduzem esse tipo de violência e a reproduzem de maneira acrítica”.
O perfil das vítimas de LGBTfobia na cidade de São Paulo mostra que a maioria é composta por jovens (69% têm até 29 anos) e pessoas negras (55%). As violências mais comuns são físicas (45%), seguidas por violências psicológicas (29%) e sexuais (10%).
Entre 2015 e 2023, foram registrados 2.298 atendimentos médicos e 3.868 boletins de ocorrência relacionados a agressões contra pessoas LGBTQIA+ na capital paulista.
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