STF absolve ré que furtou carne e condena homem por furtar xampu - Regionais - Notícias : Ouro Preto Online

Regionais : STF absolve ré que furtou carne e condena homem por furtar xampu

Enviado por alexandre em 03/07/2020 09:11:41

Gilmar Mendes absolve ré por furto e Rosa Weber condena homem por furto

Um peso, duas medidas. Uma mulher que furtou um pedaço de carne e outras mercadorias no Rio de Janeiro foi absolvida de forma sumária pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A sentença foi proferida na última terça-feira (30), mesma data em que a colega de toga, a ministra Rosa Weber decidiu negar o habeas corpus a um jovem que furtou dois xampus no valor de R$ 10 cada, de um estabelecimento na cidade de Barra Bonita, no interior de São Paulo.

“Discutir casos como esses no STF escancara um judiciário punitivista e seletivo, com lentes diferentes para interpretar os casos”, afirma Marina Dias, diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. “Ter este tipo de decisão em um contexto de pandemia expõe um completo descolamento da realidade”. Mas por que o mesmo princípio que vale para absolver um não vale para o outro?

No caso da mulher do Rio de Janeiro, Mendes invocou o princípio da insignificância para absolvê-la, uma vez que ela havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio, com a sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Segundo o ministro, “não seria razoável que o Direito Penal e todo o aparelho do estado-polícia e do estado-juiz fossem movimentados para atribuir relevância ao suposto furto do alimento e outras mercadorias avaliadas em R$ 135,73”.

O ministro avaliou que “não cabe ao Direito Penal, como instrumento de controle mais rígido e duro que é, ocupar-se de condutas insignificantes, que ofendam com o mínimo grau de lesividade o bem jurídico tutelado”. Ele só poderia intervir, em sua análise, quando os outros ramos do direito demonstram ineficácia para prevenir práticas de delitos. Continue lendo →

Os filhos-problema: Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro no banco de réus

Blog do Vicente

O presidente Jair Bolsonaro não poderia ter notícia pior: os três filhos dele, Flávio, Carlos e Eduardo, estão no banco de réus. Todos estão sob investigação da Justiça, o que dará muita dor de cabeça ao governo. Não se descarta que, em algum momento, pelo menos um deles venha a ser preso.

Vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos está sendo investigado pela contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete. Como ele perdeu o foro privilegiado, o processo, agora, está tramitando em primeira instância, que costuma ser bem rigorosa em casos como o dele.

Flávio, hoje senador, é peça central no inquérito que apura o sistema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando ele era deputado. Ex-assessor dele, Fabrício Queiroz está preso e a mulher dele, foragida da Justiça. Segundo o Ministério Público, Flávio chefiaria uma “organização criminosa”.

Eduardo, por sua vez, virou alvo do procurador-geral da República, Augusto Aras, que determinou a abertura de “notícia de fato” para saber se o deputado federal violou a Lei de Segurança Nacional em declarações que fez pela internet. O PGR apura se o parlamentar cometeu crime de “subversão da ordem democrática”.

Bolsonaro também na mira da Justiça

Com os três filhos na mira da Justiça, Bolsonaro baixou totalmente o tom contra o Judiciário e o Congresso. Nos últimos dias, por sinal, emitiu sinais de paz aos dois Poderes , pois sabe que as consequências de um embate poderão resultar em um estrago em seu mandato.

O próprio presidente é alvo de processos. Bolsonaro deverá ser ouvido, em breve, pela Polícia Federal no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal que investiga se ele tentou interferir na corporação, conforme denúncias do ex-ministro Sergio Moro.

Bolsonaro também está na linha de tiro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu reabrir dois processos que tratam de denúncias contra a chapa que o elegeu. No total, oito processos contra Bolsonaro e seu vice, o general Hamilton Mourão, estão correndo no TSE, quatro deles, com informações robustas sobre disparo em massa de fake news pelo WhatsApp.