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Justiça : DESVIO
Enviado por alexandre em 10/09/2019 14:28:16

Sem colarinho, por favor

Por: Regis Machado*

De acordo com a polícia federal americana (Federal Bureau of Investigation – FBI), crime corporativo refere-se ao crime não-violento, com motivação financeira, cometido por empresários e funcionários do governo, geralmente engravatados (daí seu nome popular: “crime do colarinho branco”) [1]. Essa expressão (“white collar crime”) foi cunhada em 1940 por um renomado sociólogo estadunidense, Edwin Sutherland, em discurso na American Sociological Association.

Entre os crimes do colarinho branco, está a corrupção, mal que aflige historicamente o povo brasileiro e que, somente no Brasil, segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), é responsável pelo desvio de cerca de R$ 200 bilhões (com “b” mesmo!) por ano, uma dinheirama que faz imensa falta na saúde, na educação, na segurança e em todas as políticas públicas, enquanto enche os bolsos de políticos, de servidores públicos e de empresários corruptos [2].

Aliás, foi exatamente por essa razão que, na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisou se condenados por corrupção poderiam ser beneficiados pelo indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Michel Temer (ADI 5874), o relator, Ministro Luís Roberto Barroso, criticou duramente a medida e, contrariando a definição comum, defendeu que a “corrupção mata” e que se trata, portanto, de “crime violento, praticado por gente perigosa” [3].

Na contramão daquele voto magistral do Ministro Barroso, a Segunda Turma do STF, na última terça-feira (27), acatando argumento da defesa sem previsão no Código de Processo Penal ou em qualquer outra lei, incluindo a que regulamentou o instituto da delação premiada, decidiu anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro que, no âmbito da Operação Lava Jato, em 2018, condenou Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro [4].

Apesar da pouca repercussão na mídia, o precedente é gravíssimo, visto que, conforme já alertaram os Procuradores da força-tarefa da Lava Jato, poderá levar à anulação de dezenas de outras sentenças, relativas a 143 réus já condenados, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018 [5].

Por essas e outras, crescem os movimentos e manifestações exigindo o impeachment de ministros do STF, como se viu no último domingo (25) [6]. Pelo visto, algumas excelências estão abrindo mão dos vinhos premiados e uísques 18 anos recém adquiridos na polêmica e milionária licitação da Corte e preferindo acompanhar suas lagostas, moquecas e carrés de cordeiro com o bom e velho chopinho gelado: “Sem colarinho, por favor”.

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*Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)


CUIDADO COM AS FRAUDES


Mesmo com pessoas mais conscientes, há sempre “empresas” ou pessoas mal-intencionadas que podem tirar vantagem das relações comerciais. Os vigaristas prometem mundos e fundos, repassam informações que faz com que a vítima acredite, mas não passa de um golpe.
Abaixo alguns tipos de golpes mais conhecidos aplicados contra o consumidos:
▪AUMENTO DE SCORE
Não acredite em aumento de Score, tendo que pagar valores para isso. Nunca assine um contrato desse tipo sem a consulta de um especialista. Nunca efetue depósitos de valores, pois, esse tipo de serviço é gratuito, e seu Score aumenta conforme você faz compras parceladas e mantêm as contas em dias.
No site do SERASA pode ser feito o cadastro GRATUITO e acompanhar seu Score AQUI!
▪FALSO BOLETO BANCÁRIO 
Os Golpistas entram em contato em relação a uma falsa cobrança de empresa, cartão, ou negociação bancária que você desconhece. Depois disso, consumidor recebe um boleto por correio ou e-mail, até mesmo pelo WhatsApp a respeito do pagamento ou negociação que parece ser verdadeira.
Nunca se sujeite a esse tipo de cobrança, se estiver na dúvida, entre em contato ou vá a té a instituição e veja se a informação é verdadeira, se receber algo de desconhece NÃO retorne o contato, pois, os golpista usam isso para pegar mais informações. Nunca efetue o pagamento de boletos, sem antes confirmar a originalidade e propriedade das informações.
▪COMPRAS FALSAS PELO CARTÃO DE CRÉDITO
Os Golpistas entram em contato se passando por funcionário das operadoras, diz que foi feito uma compra de determinado valor. É orientada a escrever uma carta de próprio punho repassando informações.
Jamais repassem qualquer tipo de informações pessoais pelo telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Empresas sérias nunca solicitam senhas ou o número de segurança do cartão, caso receba ligações do tipo, anote o número e denuncie a polícia.
▪EMPRÉSTIMO PELA INTERNET
Os Golpistas oferecem vantagens absurdas, contrato, registro em cartório, repassam credibilidade, mostram endereços, postam nomes conhecidos, imagens de perfil falso, ou seja, enganam direitinho, mas condicionado a um depósito em valor específico como taxa de administração.
Jamais façam empréstimo pela internet, somente os bancos e instituições financeiras são autorizadas a fazer esse tipo de serviço. Nunca antecipe valores para liberação de empréstimo.
▪CARRO NOVO COM PRESTAÇÕES BAIXÍSSIMAS
Os Golpistas apresentam um veículo, novo ou usado, como valor de mercado, com parcelas fixas baixíssimas e até mesmo sem consulta no SPC/SERASA. Apresentam contrato, loja fictícia, tudo aparentemente dentro da normalidade. Mas para liberar o financiamento, o comprador tem que dar entrada de um valor específico.
Jamais feche negócio desse tipo por telefone, jamais faça depósito para liberação de financiamento. Pesquise sobre a empresa, leia o contrato, peça a ajuda de um amigo ou um especialista.
▪SEGURO FALSO
É tentador o preço de um seguro abaixo do mercado: Prêmios extras e saldos grandes para receber em caso de sinistro. Mas quando a esmola é grande, o santo desconfia!.. (rsss)
Desconfie sempre que alguém oferecer um seguro com valor muito baixo do mercado. Compare os valores que geralmente são cobrados pelas corretoras.
Todo cuidado é pouco!… Pois os Golpistas sempre estão de olho em novas formas de conseguir retirar o seu suado dinheiro.
Dr. Willian IDELFONSO 💙👍
Advogado do POVO ⚖
Justiça Social e Direitos do Cidadão.

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