DESVIO
Data 10/09/2019 14:28:16 | Tóopico: Justiça
| Sem colarinho, por favor Por: Regis Machado* De acordo com a polícia federal americana (Federal Bureau of Investigation – FBI), crime corporativo refere-se ao crime não-violento, com motivação financeira, cometido por empresários e funcionários do governo, geralmente engravatados (daí seu nome popular: “crime do colarinho branco”) [1]. Essa expressão (“white collar crime”) foi cunhada em 1940 por um renomado sociólogo estadunidense, Edwin Sutherland, em discurso na American Sociological Association. Entre os crimes do colarinho branco, está a corrupção, mal que aflige historicamente o povo brasileiro e que, somente no Brasil, segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), é responsável pelo desvio de cerca de R$ 200 bilhões (com “b” mesmo!) por ano, uma dinheirama que faz imensa falta na saúde, na educação, na segurança e em todas as políticas públicas, enquanto enche os bolsos de políticos, de servidores públicos e de empresários corruptos [2]. Aliás, foi exatamente por essa razão que, na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisou se condenados por corrupção poderiam ser beneficiados pelo indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Michel Temer (ADI 5874), o relator, Ministro Luís Roberto Barroso, criticou duramente a medida e, contrariando a definição comum, defendeu que a “corrupção mata” e que se trata, portanto, de “crime violento, praticado por gente perigosa” [3]. Na contramão daquele voto magistral do Ministro Barroso, a Segunda Turma do STF, na última terça-feira (27), acatando argumento da defesa sem previsão no Código de Processo Penal ou em qualquer outra lei, incluindo a que regulamentou o instituto da delação premiada, decidiu anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro que, no âmbito da Operação Lava Jato, em 2018, condenou Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro [4]. Apesar da pouca repercussão na mídia, o precedente é gravíssimo, visto que, conforme já alertaram os Procuradores da força-tarefa da Lava Jato, poderá levar à anulação de dezenas de outras sentenças, relativas a 143 réus já condenados, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018 [5]. Por essas e outras, crescem os movimentos e manifestações exigindo o impeachment de ministros do STF, como se viu no último domingo (25) [6]. Pelo visto, algumas excelências estão abrindo mão dos vinhos premiados e uísques 18 anos recém adquiridos na polêmica e milionária licitação da Corte e preferindo acompanhar suas lagostas, moquecas e carrés de cordeiro com o bom e velho chopinho gelado: “Sem colarinho, por favor”. . . *Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)
Mesmo com pessoas mais conscientes, há sempre “empresas” ou pessoas mal-intencionadas que podem tirar vantagem das relações comerciais. Os vigaristas prometem mundos e fundos, repassam informações que faz com que a vítima acredite, mas não passa de um golpe. Abaixo alguns tipos de golpes mais conhecidos aplicados contra o consumidos: AUMENTO DE SCORE Não acredite em aumento de Score, tendo que pagar valores para isso. Nunca assine um contrato desse tipo sem a consulta de um especialista. Nunca efetue depósitos de valores, pois, esse tipo de serviço é gratuito, e seu Score aumenta conforme você faz compras parceladas e mantêm as contas em dias. No site do SERASA pode ser feito o cadastro GRATUITO e acompanhar seu Score AQUI! FALSO BOLETO BANCÁRIO Os Golpistas entram em contato em relação a uma falsa cobrança de empresa, cartão, ou negociação bancária que você desconhece. Depois disso, consumidor recebe um boleto por correio ou e-mail, até mesmo pelo WhatsApp a respeito do pagamento ou negociação que parece ser verdadeira. Nunca se sujeite a esse tipo de cobrança, se estiver na dúvida, entre em contato ou vá a té a instituição e veja se a informação é verdadeira, se receber algo de desconhece NÃO retorne o contato, pois, os golpista usam isso para pegar mais informações. Nunca efetue o pagamento de boletos, sem antes confirmar a originalidade e propriedade das informações. COMPRAS FALSAS PELO CARTÃO DE CRÉDITO Os Golpistas entram em contato se passando por funcionário das operadoras, diz que foi feito uma compra de determinado valor. É orientada a escrever uma carta de próprio punho repassando informações. Jamais repassem qualquer tipo de informações pessoais pelo telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Empresas sérias nunca solicitam senhas ou o número de segurança do cartão, caso receba ligações do tipo, anote o número e denuncie a polícia. EMPRÉSTIMO PELA INTERNET Os Golpistas oferecem vantagens absurdas, contrato, registro em cartório, repassam credibilidade, mostram endereços, postam nomes conhecidos, imagens de perfil falso, ou seja, enganam direitinho, mas condicionado a um depósito em valor específico como taxa de administração. Jamais façam empréstimo pela internet, somente os bancos e instituições financeiras são autorizadas a fazer esse tipo de serviço. Nunca antecipe valores para liberação de empréstimo. CARRO NOVO COM PRESTAÇÕES BAIXÍSSIMAS Os Golpistas apresentam um veículo, novo ou usado, como valor de mercado, com parcelas fixas baixíssimas e até mesmo sem consulta no SPC/SERASA. Apresentam contrato, loja fictícia, tudo aparentemente dentro da normalidade. Mas para liberar o financiamento, o comprador tem que dar entrada de um valor específico. Jamais feche negócio desse tipo por telefone, jamais faça depósito para liberação de financiamento. Pesquise sobre a empresa, leia o contrato, peça a ajuda de um amigo ou um especialista. SEGURO FALSO É tentador o preço de um seguro abaixo do mercado: Prêmios extras e saldos grandes para receber em caso de sinistro. Mas quando a esmola é grande, o santo desconfia!.. (rsss) Desconfie sempre que alguém oferecer um seguro com valor muito baixo do mercado. Compare os valores que geralmente são cobrados pelas corretoras. Todo cuidado é pouco!… Pois os Golpistas sempre estão de olho em novas formas de conseguir retirar o seu suado dinheiro. Dr. Willian IDELFONSO Advogado do POVO Justiça Social e Direitos do Cidadão.
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