Abuso Autoridade: Policial que usar algemas quando não houver resistência à prisão terá pena de detenção de até 2 anos - Regionais - Notícias
Regionais : Abuso Autoridade: Policial que usar algemas quando não houver resistência à prisão terá pena de detenção de até 2 anos
Enviado por alexandre em 15/08/2019 23:54:35

NBO
O projeto de lei que estabelece os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las vai seguir para sanção presidencial após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14). A Câmara rejeitou, em votação simbólica, o segundo dos três destaques quanto ao abuso de autoridade.
O partido Podemos tentava retirar o trecho que considera crime de abuso de autoridade usar de algemas ou de qualquer outro objeto que restrinja o movimento de um preso que não apresentar resistência à detenção. Segundo o texto aprovado, o crime tem pena de reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de multa.

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