O registro de uma terra indígena é a última das 5 etapas que passam por diferentes instâncias administrativas do Governo Federal, entre as quais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e registros imobiliários da comarca competente. Confira o passo a passo:

1ª etapa: Identificação e delimitação 

A primeira etapa é realizada pela Funai e consiste no estudo da área reivindicada por indígenas para identificar e delimitar o território. Esse estudo é feito por uma equipe técnica multidisciplinar composta por antropólogos, ambientalistas, historiadores - quando necessário - engenheiros agrônomos, entre outros. Neste estudo são consideradas a história e a territorialidade dos povos indígenas, bem como sua ocupação para verificar se a reivindicada área atende à reprodução física e cultural daquele povo, conforme previsto na Constituição Federal.

Nessa primeira etapa, o Decreto nº 1775/96 garante a todos os interessados na área a possibilidade do contraditório desde o início do procedimento de regularização fundiária. E a Portaria nº 2.498/11-MJ determina não apenas a necessidade de informação, como também a participação dos entes federados em todo o processo, com destaque ao levantamento fundiário propriamente dito.

"A gente só consegue fechar um relatório de identificação e delimitação, após uma grande reunião onde as propostas de limite que serão disponibilizadas para a contestação e ao Ministério da Justiça, sejam também apresentadas aos entes federados, prefeituras e estados", explica a diretora de Proteção Territorial da Funai, Janete Carvalho.

Depois que o relatório de identificação e delimitação é publicado nos Diários Oficiais da União e dos estados onde a terra indígena se encontra, abre-se um prazo de 90 dias para a apresentação de contestações administrativas. Após a manifestação, a Funai tem mais 60 dias para responder. 

 2ª etapa: Declaração

Passado o prazo de contestações administrativas e respostas da Funai, o relatório é remetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem cabe avaliá-lo, podendo aprovar, reprovar ou pedir novas diligências. Essa é a segunda etapa do procedimento demarcatório: a emissão ou não de portaria declaratória pelo MJSP de que aquela terra pertence ao povo indígena que a está reivindicando. 

 3ª etapa: Demarcação física

Se a terra indígena em questão for declarada pelo MJSP, o processo retorna à Funai para que realize a demarcação física da área, colocando os marcos, as placas e fazendo alguns ajustes que possam ser necessários. 

 4ª etapa: Homologação

Feita a demarcação física, o processo é encaminhado novamente ao Ministério da Justiça para conferência e, depois, à Presidência da República para homologação.

5ª etapa: Registro na SPU e conselhos de imóveis 

Após a homologação, a Funai procede com o registro da terra indígena na Secretaria do Patrimônio da União e nos cartórios de registros de imóveis, por ser uma terra pública de usufruto exclusivo dos povos indígenas.

 Demarcações

Segundo a diretora de Proteção Territorial, a Funai possui atualmente mais de 400 registros de reivindicações fundiárias indígenas, que chegam ao órgão indigenista na forma de cartas, informes ou outras solicitações. Todas elas passam por análise a fim de se verificar os elementos que indicam a possibilidade de promover estudos demarcatórios. Até porque, pode haver duplicidade de pedidos, ou seja, uma ou mais solicitações podem se referir à mesma reivindicação. Daí a necessidade de avaliação de cada um.

Os processos de demarcação de terras indígenas foram retomados, em 2023, após seis anos de paralisação. Para esse trabalho, foram constituídos 37 Grupos Técnicos de identificação e delimitação. Com o retorno, o Governo Federal reconheceu três novos estudos e homologou oito terras indígenas: Arara do Rio Amônia (AC), Acapuri de Cima (AM), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Uneiuxi (AM), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaí (CE) e Ava-Canoeiro (GO).

No momento, há 138 grupos de trabalho realizando atividades em campo ou em gabinete para consolidar o relatório de identificação e delimitação de terras indígenas em fase de estudo; e 11 procedimentos estão em fase de manifestação de contraditório administrativo, ainda não enviados ao Ministério da Justiça, nos quais há cerca de 300 processos de contestações administrativas.

Também há mais de 60 decisões judiciais demandando à Funai a conclusão de estudos de demarcação e 33 decisões judiciais determinando a constituição de novos grupos técnicos para estudos demarcatórios.

"Ao mesmo tempo em que se observa uma grande judicialização contrária aos direitos dos povos indígenas, há também uma grande judicialização a favor dos seus direitos. E, cabe à Funai, como órgão público, cumprir a sua missão institucional dentro de parâmetros legais e jurídicos adequadamente instituídos",

reafirma a diretora de Proteção Territorial da Funai, Janete Carvalho.

Indígenas de nove comunidades da Terra Indígena Yanomami têm alto nível de contaminação por mercúrio, alerta um novo estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Socioambiental (ISA). A pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (4), aponta que 94% dos indígenas que participaram da pesquisa estão contaminados pelo metal pesado.

O estudo coletou amostras de cabelo de 287 indígenas do subgrupo Ninam, do povo Yanomami, e revelou que os indígenas que vivem em aldeias mais próximas aos garimpos ilegais têm os maiores níveis de exposição ao mercúrio.

As comunidades que participaram da pesquisa ficam às margens do Rio Mucajaí, um dos mais impactados pelo garimpo ilegal na Terra Yanomami. Localizado no Amazonas e em Roraima, o território abriga 31 mil indígenas, que vivem em 370 comunidades.

 O povo Yanomami é considerado de recente contato com a população não indígena e se divide em seis subgrupos de línguas da mesma família, designados como: Yanomam, Yanomamɨ, Sanöma, Ninam, Ỹaroamë e Yãnoma.

As amostras foram coletadas em outubro de 2022 nas comunidades Caju, Castanha, Ilha, Ilihimakok, Lasasi, Milikowaxi, Porapi, Pewaú e Uxiú, todas na região do Alto Rio Mucajaí. A escolha das aldeias atendeu um pedido da Texoli Associação Indígena Ninam.

Das 287 amostras de cabelo examinadas, 84% registraram níveis de contaminação por mercúrio acima de 2,0 μg/g (micrograma por grama). Outros 10,8% ficaram acima de 6,0 μg/g. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os níveis de mercúrio em cabelo não devem ultrapassar 1 micrograma por grama.

Os pesquisadores destacam que indígenas com níveis mais elevados de mercúrio apresentaram déficits cognitivos e danos em nervos nas extremidades, como mãos, braços, pés e pernas, com mais frequência.

"Esse cenário de vulnerabilidade aumenta exponencialmente o risco de adoecimento das crianças que vivem na região e, potencialmente, pode favorecer o surgimento de manifestações clínicas mais severas relacionadas à exposição crônica ao mercúrio, principalmente nos menores de 5 anos",

explica o coordenador do estudo, Paulo Basta, médico e pesquisador da Fiocruz.

O estudo "Impacto do mercúrio em áreas protegidas e povos da floresta na Amazônia: uma abordagem integrada saúde-ambiente" também realizou a coleta de células de mucosa oral, o que totalizou cerca de 300 pessoas analisadas.

Todos os examinados, incluindo homens, mulheres, crianças, adultos e idosos apresentaram níveis de mercúrio no corpo.

Além da detecção do mercúrio, a pesquisa fez exames clínicos para identificar doenças crônicas não transmissíveis, como transtornos nutricionais, anemia, diabetes e hipertensão.

Ao cruzar os dados, foi observado que, nos indígenas com pressão alta, os níveis de mercúrio acima de 2,0 μg/g são mais frequentes do que nos indígenas com pressão arterial normal.

As 9 comunidades analisadas, no entanto, não são as únicas afetadas pela contaminação por mercúrio. 

*Reportagem produzida por Yara Ramalho, Samantha Rufino.