O registro de uma terra indígena é a última das 5 etapas que passam por diferentes instâncias administrativas do Governo Federal, entre as quais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e registros imobiliários da comarca competente. Confira o passo a passo:

1ª etapa: Identificação e delimitação 

A primeira etapa é realizada pela Funai e consiste no estudo da área reivindicada por indígenas para identificar e delimitar o território. Esse estudo é feito por uma equipe técnica multidisciplinar composta por antropólogos, ambientalistas, historiadores - quando necessário - engenheiros agrônomos, entre outros. Neste estudo são consideradas a história e a territorialidade dos povos indígenas, bem como sua ocupação para verificar se a reivindicada área atende à reprodução física e cultural daquele povo, conforme previsto na Constituição Federal.

Nessa primeira etapa, o Decreto nº 1775/96 garante a todos os interessados na área a possibilidade do contraditório desde o início do procedimento de regularização fundiária. E a Portaria nº 2.498/11-MJ determina não apenas a necessidade de informação, como também a participação dos entes federados em todo o processo, com destaque ao levantamento fundiário propriamente dito.

"A gente só consegue fechar um relatório de identificação e delimitação, após uma grande reunião onde as propostas de limite que serão disponibilizadas para a contestação e ao Ministério da Justiça, sejam também apresentadas aos entes federados, prefeituras e estados", explica a diretora de Proteção Territorial da Funai, Janete Carvalho.

Depois que o relatório de identificação e delimitação é publicado nos Diários Oficiais da União e dos estados onde a terra indígena se encontra, abre-se um prazo de 90 dias para a apresentação de contestações administrativas. Após a manifestação, a Funai tem mais 60 dias para responder. 

 2ª etapa: Declaração

Passado o prazo de contestações administrativas e respostas da Funai, o relatório é remetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem cabe avaliá-lo, podendo aprovar, reprovar ou pedir novas diligências. Essa é a segunda etapa do procedimento demarcatório: a emissão ou não de portaria declaratória pelo MJSP de que aquela terra pertence ao povo indígena que a está reivindicando. 

 3ª etapa: Demarcação física

Se a terra indígena em questão for declarada pelo MJSP, o processo retorna à Funai para que realize a demarcação física da área, colocando os marcos, as placas e fazendo alguns ajustes que possam ser necessários. 

 4ª etapa: Homologação

Feita a demarcação física, o processo é encaminhado novamente ao Ministério da Justiça para conferência e, depois, à Presidência da República para homologação.

5ª etapa: Registro na SPU e conselhos de imóveis 

Após a homologação, a Funai procede com o registro da terra indígena na Secretaria do Patrimônio da União e nos cartórios de registros de imóveis, por ser uma terra pública de usufruto exclusivo dos povos indígenas.

 Demarcações

Segundo a diretora de Proteção Territorial, a Funai possui atualmente mais de 400 registros de reivindicações fundiárias indígenas, que chegam ao órgão indigenista na forma de cartas, informes ou outras solicitações. Todas elas passam por análise a fim de se verificar os elementos que indicam a possibilidade de promover estudos demarcatórios. Até porque, pode haver duplicidade de pedidos, ou seja, uma ou mais solicitações podem se referir à mesma reivindicação. Daí a necessidade de avaliação de cada um.

Os processos de demarcação de terras indígenas foram retomados, em 2023, após seis anos de paralisação. Para esse trabalho, foram constituídos 37 Grupos Técnicos de identificação e delimitação. Com o retorno, o Governo Federal reconheceu três novos estudos e homologou oito terras indígenas: Arara do Rio Amônia (AC), Acapuri de Cima (AM), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Uneiuxi (AM), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaí (CE) e Ava-Canoeiro (GO).

No momento, há 138 grupos de trabalho realizando atividades em campo ou em gabinete para consolidar o relatório de identificação e delimitação de terras indígenas em fase de estudo; e 11 procedimentos estão em fase de manifestação de contraditório administrativo, ainda não enviados ao Ministério da Justiça, nos quais há cerca de 300 processos de contestações administrativas.

Também há mais de 60 decisões judiciais demandando à Funai a conclusão de estudos de demarcação e 33 decisões judiciais determinando a constituição de novos grupos técnicos para estudos demarcatórios.

"Ao mesmo tempo em que se observa uma grande judicialização contrária aos direitos dos povos indígenas, há também uma grande judicialização a favor dos seus direitos. E, cabe à Funai, como órgão público, cumprir a sua missão institucional dentro de parâmetros legais e jurídicos adequadamente instituídos",

reafirma a diretora de Proteção Territorial da Funai, Janete Carvalho.

Indígenas de nove comunidades da Terra Indígena Yanomami têm alto nível de contaminação por mercúrio, alerta um novo estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Socioambiental (ISA). A pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (4), aponta que 94% dos indígenas que participaram da pesquisa estão contaminados pelo metal pesado.

O estudo coletou amostras de cabelo de 287 indígenas do subgrupo Ninam, do povo Yanomami, e revelou que os indígenas que vivem em aldeias mais próximas aos garimpos ilegais têm os maiores níveis de exposição ao mercúrio.

As comunidades que participaram da pesquisa ficam às margens do Rio Mucajaí, um dos mais impactados pelo garimpo ilegal na Terra Yanomami. Localizado no Amazonas e em Roraima, o território abriga 31 mil indígenas, que vivem em 370 comunidades.

 O povo Yanomami é considerado de recente contato com a população não indígena e se divide em seis subgrupos de línguas da mesma família, designados como: Yanomam, Yanomamɨ, Sanöma, Ninam, Ỹaroamë e Yãnoma.

As amostras foram coletadas em outubro de 2022 nas comunidades Caju, Castanha, Ilha, Ilihimakok, Lasasi, Milikowaxi, Porapi, Pewaú e Uxiú, todas na região do Alto Rio Mucajaí. A escolha das aldeias atendeu um pedido da Texoli Associação Indígena Ninam.

Das 287 amostras de cabelo examinadas, 84% registraram níveis de contaminação por mercúrio acima de 2,0 μg/g (micrograma por grama). Outros 10,8% ficaram acima de 6,0 μg/g. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os níveis de mercúrio em cabelo não devem ultrapassar 1 micrograma por grama.

Os pesquisadores destacam que indígenas com níveis mais elevados de mercúrio apresentaram déficits cognitivos e danos em nervos nas extremidades, como mãos, braços, pés e pernas, com mais frequência.

"Esse cenário de vulnerabilidade aumenta exponencialmente o risco de adoecimento das crianças que vivem na região e, potencialmente, pode favorecer o surgimento de manifestações clínicas mais severas relacionadas à exposição crônica ao mercúrio, principalmente nos menores de 5 anos",

explica o coordenador do estudo, Paulo Basta, médico e pesquisador da Fiocruz.

O estudo "Impacto do mercúrio em áreas protegidas e povos da floresta na Amazônia: uma abordagem integrada saúde-ambiente" também realizou a coleta de células de mucosa oral, o que totalizou cerca de 300 pessoas analisadas.

Todos os examinados, incluindo homens, mulheres, crianças, adultos e idosos apresentaram níveis de mercúrio no corpo.

Além da detecção do mercúrio, a pesquisa fez exames clínicos para identificar doenças crônicas não transmissíveis, como transtornos nutricionais, anemia, diabetes e hipertensão.

Ao cruzar os dados, foi observado que, nos indígenas com pressão alta, os níveis de mercúrio acima de 2,0 μg/g são mais frequentes do que nos indígenas com pressão arterial normal.

As 9 comunidades analisadas, no entanto, não são as únicas afetadas pela contaminação por mercúrio. 

*Reportagem produzida por Yara Ramalho, Samantha Rufino.

A mesorregião do Vale do Juruá corresponde a oito municípios do estado do Acre (Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão), com área de 85.448 km ² e população aproximada de 250 mil habitantes. A farinha de mandioca desempenha importante papel socioeconômico para o meio rural acreano, especialmente do Vale do Juruá. Além de gerar trabalho e renda no campo, é componente básico da dieta alimentar de grande parte das famílias. Em 2018, uma farinha tradicional produzida em Cruzeiro do Sul entrou para a lista de produtos com selo de indicação geográfica, que atestam sua procedência e qualidade.

A produção de mandioca é uma atividade estratégica para a economia acreana, mas, como toda cultura agrícola, enfrenta entraves que podem representar ameaça ao fortalecimento desse arranjo produtivo local, destacando-se a influência de conseqüências. Atualmente os insetos-praga associados ao cultivo da mandioca no estado do Acre são: a mosca-das-galhas [ Jatrophobia brasiliensis (Rüebsaamen)], mosca-branca [ Bemisia tabaci (Genn.)], percevejos-de-renda [ Vatiga manihotae (Drake), Vatiga illudens (Drake) e Gargaphia opima (Drake)], formigas-cortadeiras [ Atta spp. e Acromyrmex sp.], broca-da-haste [ Sternocoelus sp.] e o mandarová-da-mandioca [ Erinnyis ello (L.)]. Esse último é considerado o inseto-praga mais importante da cultura, devido aos danos que provocam em altas infestações.

A mesorregião do Vale do Juruá corresponde a oito municípios do estado do Acre (Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão), com área de 85.448 km ² e população aproximada de 250 mil habitantes. A farinha de mandioca desempenha importante papel socioeconômico para o meio rural acreano, especialmente do Vale do Juruá. Além de gerar trabalho e renda no campo, é componente básico da dieta alimentar de grande parte das famílias. Em 2018, uma farinha tradicional produzida em Cruzeiro do Sul entrou para a lista de produtos com selo de indicação geográfica, que atestam sua procedência e qualidade.

A produção de mandioca é uma atividade estratégica para a economia acreana, mas, como toda cultura agrícola, enfrenta entraves que podem representar ameaça ao fortalecimento desse arranjo produtivo local, destacando-se a influência de conseqüências.

Atualmente os insetos-praga associados ao cultivo da mandioca no estado do Acre são: a mosca-das-galhas [ Jatrophobia brasiliensis (Rüebsaamen)], mosca-branca [ Bemisia tabaci (Genn.)], percevejos-de-renda [ Vatiga manihotae (Drake), Vatiga illudens (Drake) e Gargaphia opima (Drake)], formigas-cortadeiras [ Atta spp. e Acromyrmex sp.], broca-da-haste [ Sternocoelus sp.] e o mandarová-da-mandioca [ Erinnyis ello (L.)]. Esse último é considerado o inseto-praga mais importante da cultura, devido aos danos que provocam em altas infestações.

O mandarová-da-mandioca, conhecido como "gervão", "mandrová", "mandruvá" ou "lagarta-da-mandioca", é uma mariposa (ordem Lepidoptera) com 90 mm de envergadura, coloração acinzentada e faixas pretas no abdome. As asas anteriores são de coloração cinza e as posteriores são vermelhas com bordos pretos. Na fase jovem, os insetos causam danos às suas plantas hospedeiras, visto que as lagartas são herbívoras vorazes, podendo consumir até 12 folhas bem entregues em 15 dias. Por outro lado, quando adultos, se alimentam de néctar e não causam danos à cultura.

Todo inseto herbívoro é classificado como praga a partir de seu nível populacional e nível de dano que provoca na planta hospedeira. No estado do Acre, frequentemente são registrados surtos do mandarová em plantios de mandioca, especialmente na região do Vale do Juruá, mas também já houve registro de surto populacional desse insecto-praga em cultivos de seringueira. Entretanto, o mandarová é um inseto polífago, podendo ser alimentar de mais de 35 espécies de plantas.

Um surto populacional de insetos é um evento de alta complexidade, determinado por diversos fatores (bióticos e/ou abióticos) interligados, extremamente difícil de se prever. No entanto, algumas situações certamente isoladas para ocorrência desse evento, tais como: 1) monocultivo – sistema de produção que simplifica o ecossistema e permite aos insetos acessarem grande quantidade de recurso alimentar, geralmente em plantas com baixa diversidade genética; 2) temperatura, umidade, umidade e variação – as amostras aleatórias de condições abióticas ideais para se desenvolverem e reproduzirem; 3) controle biológico natural – os inimigos naturais (predadores, parasitoides e entomopatógenos) são responsáveis pela regulação da regulação de insetos herbívoros em condições naturais. Assim, a ausência de inimigos naturais permite que os herbívoros se proliferem mais rapidamente; e 4) potencial biótico do inseto-praga – cada espécie de inseto possui uma capacidade máxima de reprodução, que é determinada, dentre outros fatores, pela duração do seu ciclo de vida e tamanho do seu perfil, em condições ideais.

A literatura aponta que o primeiro surto de mandarová no cultivo de mandioca no Acre ocorreu em 1980, seguido de outros dois em 1993 e 1998, com perdas de até 60% na produção. Posteriormente, datam surtos de menor magnitude em 2002 e 2007, e surtos mais recentes na região do Vale do Juruá registrados em 2019, na Terra Indígena Carapanã, localizada à margem do Rio Tarauacá, e em 2023, em propriedades rurais de Cruzeiro do Sul. Em 2014 foram registrados surtos do mandarová em seringais comerciais de sete municípios acreanos.

O monitoramento do cultivo é essencial para a tomada de decisão sobre a época e formas de controle do mandarová. Armadilhas atrativas, com uso de luz incandescente comum, inseridas em um poste, e de um tambor cortado ao meio contendo água com sabão, como coletor, podem ser utilizadas para o monitoramento do início das revogadas das mariposas, bem como para reduzir o número de mariposas adultos na área.

A catação manual, com eliminação das lagartas por esmagamento ou corte com tesoura, é recomendada para cultivos de mandioca de até 2 ha. A eliminação de plantas invasoras hospedeiras em praga, presentes na plantação ou em suas imediações é outra alternativa para minimizar os riscos de surtos. No que tange ao controle químico, atualmente 22 produtos estão registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária para o controle do mandarová na cultura da mandioca. É importante ressaltar que a aquisição e utilização de qualquer inseticida deve ser recomendada por um engenheiro-agrônomo, observando-se o recebimento agronômico adequado, além da observância quanto ao uso de equipamento de proteção individual (EPI). 

Existem estudos e parasitóides associados ao mandarová presente no controle biológico do inseto em campo. No entanto, o principal agente de controlo biológico natural é o Baculovirus erinnyis , um vírus específico do insecto, que não causa danos em humanos. Aproximadamente 4 dias após a ingestão do vírus pelas lagartas surgem os primeiros sintomas de infecção no organismo do inseto (descoloração da lagarta, perda dos movimentos e da capacidade de se alimentar). No estágio final da infecção, as lagartas morrem e ficam dependentes dos pecíolos das folhas.

Para produção desse inseticida biológico, lagartas recém-mortas são coletadas e maceradas com uso de aproximadamente 5 mL de água pura. Essa mistura deve ser cozida em um pano fino e limpo, resultando em um líquido viscoso que pode ser acondicionado em embalagem plástica tipo "sacolé" e congelado por prazo indefinido. Para ser utilizado, o produto deve ser descongelado e diluído em água limpa, na proporção de 100 mL do extrato por hectare, para pulverização no campo. O uso do baculovírus pode controlar até 98% das lagartas nos primeiros 3 dias após a aplicação, quando realizada em lagartas jovens, entre o primeiro e terceiro instar (até aproximadamente 3 cm de comprimento). 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) disponibilizou em seu canal do YouTube uma coletânea de vídeos que fornecem um panorama da gestão de recursos hídricos no Estado de Mato Grosso.

Os temas abordados nos vídeos atendem a vários públicos como estudantes, professores, membros de comitês e do conselho, assim como aos usuários de água. As produções foram elaboradas pela Superintendência de Recursos Hídricos, que é o órgão gestor das águas em Mato Grosso.

São dez vídeos explicativos que tem o objetivo de aproximar o cidadão das ações realizadas pela Sema, propiciando maior conhecimento sobre a Política de Recursos Hídricos e seus instrumentos.

O material também visa contribuir para uma gestão participativa por meio da divulgação dos órgãos colegiados, que são o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas, cuja participação da sociedade é de fundamental importância.

O Superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Noquelli, explica que o objetivo dos vídeos institucionais é trazer informações sobre como a Sema coordena a gestão das águas em Mato Grosso e também a Política Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos e forma de atuação, além da Política de Segurança de Barragens.

"Os vídeos trazem os componentes do Sistema Estadual: a Sema como o Órgão Coordenador/Gestor dos Recursos Hídricos, o CEHIDRO como Órgão Colegiado Estadual e os Comitês de Bacias, também Órgãos Colegiados, mas dentro da sua área de abrangência. Outro ponto importante é quanto ao monitoramento quali-quantitativo, a outorga de direito de uso, o planejamento, o enquadramento, os planos de bacia. Enfim, uma visão geral das atividades de competência da Superintendência de Recursos Hídricos", destaca Noquelli.

Os temas dos vídeos são:

• Outorga de Águas Superficiais
• Outorga de Águas Subterrâneas
• Planos de Recursos Hídricos
• Política de Recursos Hídricos
• Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO
• Comitês de Bacia Hidrográfica – CBHs
• Sala de Situação para Previsão de Eventos Hidrológicos Críticos
• Segurança de Barragens
• Monitoramento da Qualidade das Águas
• Enquadramento dos Corpos d'Água em Classes de Qualidade

A instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, estabelecido em 2019 pelo decreto 604, vai acontecer entre os dias 15 a 19 de abril, em todos os municípios em que a bacia do Araguari abrange.

Esta mobilização é aberta ao público e discute novos direcionamentos da administração de recursos hídricos, desenvolvimento de políticas públicas e o uso sustentável de recursos naturais neste setor 

A região de Bacia do Araguari, consiste em uma área de mais de 45 mil m², com 11 municípios do estado do Amapá, sendo: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio e Tartarugalzinho. 

A instalação do comitê é realizada pelo Governo do Amapá, sob coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

O edital de convocação das audiências ainda está em elaboração, com a publicação prevista para o dia 10 de abril.

A coordenadora de gestão de recursos hídricos da SEMA, Renatta Santos, , disse que a participação da sociedade é de grande importância nas audiências.

"As audiências são abertas a todos, e a formação do comitê é uma oportunidade para sociedade e Governo debaterem o uso de recursos hídricos, garantindo a quantidade e a qualidade da água necessária para as próximas gerações", disse a coordenadora Renatta."

Nos dias 18 e 19 de abril, ocorre o período de inscrição para eleição dos membros representantes do comitê.

Cronograma:

• 15 a 19/04 - Mobilização dos municípios que fazem parte da bacia hidrográfica
• 18 e 19/04 - Período de inscrição para eleição dos membros do comitê
• 23/04 - Audiência em Amapá
• 25/04 - Audiência em Ferreira Gomes
• 07/05 - Audiência em Pedra Branca do Amapari
• 10/05 - Audiência em Macapá

Por Isadora Pereira, g1 AP — Macapá*