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Justiça em Foco : Justiça ‘manda’ IstoÉ pagar R$ 40 mil a Olavo de Carvalho
Enviado por alexandre em 14/04/2021 22:20:00

A medida ocorre após a revista chamar o filósofo de "imbecil"

Olavo de Carvalho Foto: Vivi Zanatta/Folhapress

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a revista IstoÉ apague uma reportagem, publicada pelo veículo em 2019, com “ofensas” ao filósofo Olavo de Carvalho e pague uma indenização no valor de R$ 40 mil. A publicação trouxe a reportagem Generais sob ataque e chamou o filósofo de “imbecil”.

Na ocasião, a revista publicou uma capa com o título Olavo de Carvalho – o imbecil – Até quando o guru de Bolsonaro vai abalar a República com as suas loucuras? E foi usada uma imagem do filósofo com um gorro de palhaço.

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A decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça determinou, além da exclusão da reportagem, que a revista remova a capa da revista do site. O desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro deu um prazo de 72 horas para a exclusão e definiu multa de R$ 1 mil por dia.

A decisão já havia sido dada em primeira instância, mas o valor de indenização na ocasião foi estabelecido em R$ 25 mil. Com a nova condenação, a editora Três, que publica a IstoÉ, terá que desembolsar R$ 40 mil.

Justiça em Foco : Impasse sobre decisão de Barroso leva STF a discutir 'caminho do meio' para CPI
Enviado por alexandre em 10/04/2021 21:39:38

O impasse instalado no STF (Supremo Tribunal Federal) pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar a abertura da CPI da Covid levou ministros da corte a buscarem um caminho para, ao mesmo tempo, preservar o colega, mas também baixar a temperatura política. 

Uma das ideias em discussão é a de o plenário do Supremo manter a liminar de Barroso, mas dar ao Senado a prerrogativa de definir se a CPI só acontecerá de forma presencial, ou seja, apenas quando a Casa retomar suas atividades in loco, ou se os trabalhos já começam agora, por meio do sistema virtual. 

A proposta, no entanto, ainda não é consenso dentro do Supremo. A CNN apurou que há, na corte, quem seja contra a instalação da CPI e quem seja a favor da imediata abertura. 

A discussão sobre a saída intermediária tem como pano de fundo os ataques do presidente Jair Bolsonaro a Barroso. A avaliação é a de que, neste cenário, uma eventual reversão da liminar deixaria exposto não só o ministro, mas o tribunal como um todo. 

 

Os que defendem o chamado caminho do meio criticam o que chamam de incoerência do Supremo, uma vez que a decisão de Barroso sobre a abertura de uma CPI se deu no mesmo dia em que a corte se posicionou pelo fechamento de templos e igrejas durante a pandemia. 

De acordo com essa avaliação, não faz sentido o tribunal referendar a participação presencial de senadores e servidores numa comissão, deixando-os expostos ao vírus. 

Integrantes da corte favoráveis à alternativa --delegar ao Senado a decisão sobre o melhor momento para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a condução da pandemia no país-- defendem que o Supremo discuta o tema na próxima quarta-feira (14), no plenário físico.

Barroso determinou a instalação imediata da CPI da Covid de forma individual, mas submeteu a liminar ao plenário virtual da corte. O julgamento começa a partir do dia 16. A antecipação da discussão, avaliam ministros, seria uma forma de diminuir a temperatura política. 

Como mostrou a CNN nesta sexta (9), uma ala do Supremo ficou incomodada com a decisão monocrática de Barroso, por entender que a abertura de uma CPI abra margem para que o Senado tire da gaveta pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e também a chamada CPI da Lava Toga, cuja proposta é investigar o suposto ativismo judicial da corte. Há ainda a avaliação de que a comissão não contribuirá para o combate à pandemia no país.

Plenário do STF
Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Justiça em Foco : Barroso: Se tem lugar de onde não veio notícia ruim, foi das Forças Armadas
Enviado por alexandre em 08/04/2021 08:55:41


UOL Entrevista | Barroso: Se tem lugar de onde não veio notícia ruim, foi das Forças Armadas

O ministro do (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso defendeu, na tarde de hoje, no UOL Entrevista, que as Forças Armadas apresentam uma atitude em prol da democracia. A entrevista foi conduzida pela colunista do UOL Carolína Brígido.

"Sou da geração que conviveu com o regime militar, fui um opositor ao regime militar, portanto, o elogio que vou fazer é verdadeiro e tem credibilidade: Nesses 32 anos de democracia no Brasil, se tem um lugar de onde não veio notícia ruim no país, foi das Forças Armadas", afirmou.

Ainda de acordo com ele, até o momento, as Forças Armadas têm demonstrado um comportamento democrático "impecável": "Acho que nesse episódio recente, houve uma renovação desses compromissos democráticos. A nota do Fernando Azevedo e Silva [então ministro da Defesa], quando saiu, reiterou o papel das Forças Armadas como instituição de Estado", afirmou.

"Uma prova de maturidade, na minha visão, de Forças Armadas comprometidas com a democracia e que voltaram a desfrutar de credibilidade, do respeito e do apreço da sociedade depois de um imenso desgaste trazido no regime militar", complementou.

Barroso afirmou, ainda, não acreditar "que as lideranças militares cogitem de alguma coisa diferente da Constituição e das regras do jogo, venham ordens de onde vierem".

Justiça em Foco : Fux prevê julgamento sobre cultos religiosos para quarta-feira (7)
Enviado por alexandre em 05/04/2021 15:10:58

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prevê que a liberação ou não de cultos religiosos durante a pandemia será definida pelo plenário da Corte na quarta-feira (7), apesar de a votação sobre o tema ainda não estar oficialmente marcada.

A informação foi confirmada a Igor Gadelha, analista da CNN, por auxiliares do presidente do STF. Fux ainda aguardaria, no entanto, a definição do ministro Gilmar Mendes em outros dois processos sobre o mesmo tema.

A CNN apurou que Gilmar enviará os casos para o plenário do STF assim que tomar uma decisão – os dois processos contestam a ordem do governo de São Paulo de proibir a presença de público em cultos religiosos durante a fase mais crítica da pandemia da Covid-19.

O ministro do STF Luiz Fux
O presidente do STF, ministro Luiz Fux
Foto: Fellipe Sampaio - 10.set.2020 / SCO - STF

No sábado (3), outro ministro do STF, Kassio Nunes Marques, liberou a participação de fiéis em cerimônias religiosas. A decisão foi tomada em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada, em junho do ano passado, pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a entidade não tinha legitimidade para propor a ação. À CNN, a presidente da Anajure afirmou nesta segunda-feira (5) que ficou surpresa com a decisão com a decisão favorável tomada por Nunes Marques.

Na decisão do fim de semana, o ministro reconhece a pandemia, mas afirmou que "diversas atividades também essenciais, tais como o serviço de transporte coletivo, vêm sendo desenvolvidas ainda que em contexto pandêmico, demandando para tanto um protocolo sanitário mínimo que, com as devidas considerações, poderia ser também adotado no presente caso".

Justiça em Foco : Marco Aurélio critica liberação de cultos e diz: ‘Reze-se em casa’
Enviado por alexandre em 04/04/2021 22:28:54


Ministro Marco Aurélio Mello, do STF Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a liberação de missas e cultos presenciais durante a pandemia de Covid-19. Em entrevista ao site Metrópoles, o decano da Corte criticou a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques e disse que as pessoas podem rezar em casa.

A decisão de permitir as celebrações religiosas presenciais foi tomada por Nunes Marques neste sábado (3) de forma liminar. A determinação ainda precisa passar pelo plenário do Supremo. Marco Aurélio disse esperar que o colega submeta a decisão aos outros integrantes da Corte o quanto antes.

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– Espero que ele submeta na quarta-feira sua decisão ao Plenário. Isso tem que ser feito urgentemente, já que o ato seria do colegiado, que estará reunido. Urge tranquilizar a população. Urge a segurança da população, da sociedade – ressaltou.

Ao veículo, o decano do STF falou que é preciso evitar as aglomerações a “todo custo” e apontou que o maior altar que temos “é o nosso lar”.

– O maior altar que nós temos é o nosso lar. Reze-se em casa (…) Temos que evitar a todo custo as aglomerações. A ficha do brasileiro ainda não caiu quanto à pandemia, em que pese o número de mortes – destacou.

Ele também falou sobre a liminar de Nunes Marques lembrou que o Supremo não está de férias.

– Em processo objetivo, há a necessidade de 6 votos para implementar-se uma tutela de urgência. Como é que um colega sozinho implementa? Além disso, o tribunal não está em férias. Está em pleno semestre judiciário. Que urgência foi essa para ele atuar personificando os 11 ministros? – questionou.

Por fim, Marco Aurélio Mello lembrou que o Poder Executivo é o responsável por governar.

– Nós temos três Poderes na República, Legislativo, Executivo e o Judiciário. Quem governa é o Executivo, e nós não temos expertise na área para dizer o que pode abrir e o que não pode, para dizer se há possibilidade de contaminação ou não há. O Judiciário não governa. Ele não é o Executivo. Nós julgamos conflitos de interesse – ressaltou.

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