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Justiça em Foco : Supremo anula atos de Bretas em operação contra advogados
Enviado por alexandre em 11/08/2021 08:55:17 (73 leituras)

STF decidiu retirar do juiz federal os processos que fazem parte da Operação Esquema S

Juiz Marcelo Bretas Foto: Reprodução

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar do juiz federal Marcelo Bretas os processos que fazem parte da Operação Esquema S, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que investiga desvios milionários nas entidades do Sistema S. Desde setembro do ano passado, era Bretas quem conduzia o caso na 7ª Vara Federal do Rio.

A decisão anula todas as medidas já tomadas pelo magistrado, o que inclui buscas e apreensões em escritórios de advocacia alvos da investigação. Os processos, de acordo com o STF, deverão ser entregues à Justiça Estadual do Rio, que poderá avaliar se os autos devem ser levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Justiça Federal de Brasília.

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Os ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques, presidente da Segunda Turma, concordaram com a posição que Gilmar Mendes, relator do caso, apresentou em seu voto, no final de abril. Os ministros decidiram conceder um habeas corpus de ofício (por iniciativa da própria Corte) para tirar o caso de Bretas. Ficou vencido o ministro Edson Fachin.

As investigações atingem dezenas de advogados, entre eles Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ambos negam as acusações.

O caso chegou ao STF em setembro do ano passado, após o Ministério Público Federal (MPF) denunciar 26 pessoas, entre as quais 23 advogados, por supostos desvios de R$ 151 milhões da Fecomércio no Rio. A acusação foi apresentada no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) fez as buscas e apreensões contra advogados, medidas que agora estão anuladas.

Justiça em Foco : Marco Aurélio diz que “a corda está muito esticada”
Enviado por alexandre em 07/08/2021 23:49:12 (84 leituras)

Ex-ministro se diz preocupado com os "ânimos” entre os Poderes

Ex-ministro Marco Aurélio Mello Foto: Felipe Sampaio/STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, mostrou-se “preocupado” com o “acirramento bilateral de ânimos” entre os Poderes Executivo e Judiciário. Em entrevista ao jornal Valor Econômico deste sábado (7), o ex-decano chegou a mencionar que o presidente Jair Bolsonaro está ‘esticando a corda’

– A corda está muito esticada. Falta compreensão, temperança e serenidade. Perdem as instituições, a democracia e a República – disse.

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Mello refere-se ao embate entre o Bolsonaro e o judiciário, com declarações e críticas calorosas por parte do chefe do Executivo.

Bolsonaro está cada vez mais subindo o tom, sobretudo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado por Barroso, iniciar investigação para apurar as denúncias de fraude das urnas eletrônicas dadas por ele. No STF, o nome do presidente ainda foi incluído no inquérito das Fake News por Alexandre de Moraes.

Justiça em Foco : STF manda retomar investigação sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF
Enviado por alexandre em 31/07/2021 22:21:30 (100 leituras)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada da investigação que apura possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

"Considerada a prorrogação de prazo para o término do presente inquérito, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 27/7/2021 e a necessidade de realização de diligências pendentes para o prosseguimento das investigações, não se justifica a manutenção da suspensão da tramitação determinada pelo então relator em exercício, Min. MARCO AURÉLIO, em 17/9/2020", escreve.

O inquérito foi aberto no ano passado, após Sergio Moro afirmar, na saída do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, que o presidente Jair Bolsonaro agiu para interferir na Polícia Federal, com pressão para alterações na composição da corporação. 

As investigações estavam suspensas até que o Supremo julgasse outro processo, que decide se o presidente da República pode ser obrigado a prestar depoimento e em que formato, presencial ou por escrito. A decisão da suspensão foi tomada em setembro do ano passado, pelo então ministro do STF Marco Aurélio Mello, aposentado no início do mês.

Jair Bolsonaro
Bolsonaro na solenidade alusiva à Sanção da Lei de Capitalização da Eletrobras
Foto: Foto: Alan Santos/PR

Segundo o despacho de Moraes, a possibilidade ou não do presidente ser ouvido "está previsto para data breve", em 29 de setembro. O inquérito foi prorrogado por mais 90 dias a partir do dia 27 deste mês.

Justiça em Foco : Empresários descontaram R$ 90 mil dos funcionários e não repassaram ao INSS
Enviado por alexandre em 28/07/2021 09:23:49 (102 leituras)

Sócios de restaurante foram condenados por apropriação indébita previdenciária

Wesley Santana, colaboração para CNN Brasil Business

Fila no INSS
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

 

Na última semana, a Justiça Federal condenou, em segunda instância, dois empresários por apropriação indébita previdenciária. Entre os anos de 2010 e 2017, a dupla deixou de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um montante de quase R$ 90 mil em contribuições descontadas do salário dos funcionários. 

A quinta turma do TRF3 analisou o recurso da defesa, que alegava ausência de dolo, falta ou insuficiência de provas e reconhecimento de exclusão da culpabilidade pelas dificuldades financeiras da empresa.

Para os magistrados, a materialidade e autoria do crime foram demonstradas por meio de testemunhos, documentação e provas anexadas ao processo, inclusive por fiscalizações. Por isso, de forma unânime, foi deferido pela condenação dos envolvidos.

“O dolo genérico é suficiente para configuração do tipo penal, caracterizado pela conduta de descontar o tributo da folha de salários e deixar de repassar à autarquia, sendo desnecessária a ocorrência de fraude e a comprovação do ânimo de apropriação”, afirmou o relator do caso, desembargador federal Mauricio Kato. 

Na decisão do tribunal, ficou-se fixada a pena de dois anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de multa. No entanto, a reclusão foi substituída por uma medida alternativa, conforme prevê o Código Penal para penas inferiores a quatro anos.

Fique de olho

Embora seja uma prática ilegal, diversas empresas deixam de repassar a contribuição obrigatória ao INSS, e isso pode acarretar diversos problemas aos funcionários, que podem precisar de auxílio previdenciário a qualquer momento.

Por isso, é importante ficar atento às contribuições pagas, que podem ser consultadas na plataforma Meu INSS. Na aba “Extrato de Pagamento”, é possível visualizar todo o histórico de quitação.

Justiça em Foco : Weber dá 10 dias para Congresso se explicar sobre Fundão
Enviado por alexandre em 26/07/2021 15:12:53 (99 leituras)


Ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF Foto: STF/Rosinei Coutinho

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação fundo eleitoral para 2022. A verba de R$ 5,7 bilhões foi aprovada junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi alvo de protestos de diversos parlamentares.

Antes da votação da LDO, uma proposta do Partido Novo foi criada para vetar o texto referente ao aumento do fundo eleitoral. Mas não recebeu apoio suficiente para ser aprovado, em votação simbólica. No dia 16 de julho, um pedido para anular a votação da LDO foi enviado ao STF. Quatro dias depois, a Corte recebeu uma segunda ação no mesmo sentido.

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Segundo o regimento interno do STF, durante o período de recesso, questões urgentes devem ficar a cargo do comando do tribunal, por isso Weber, que é vice-presidente da Corte, está responsável pelo caso. O relator original do caso é o ministro Nunes Marques, a quem Weber determinou que o caso seja encaminhado posteriormente.

A ação, que chegou ao Supremo no dia 16, foi assinada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE), bem como pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Já o pedido do dia 20 é assinado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

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