Fonte: Alan Alex (www.painelpolitico.com)

Terras –  O processo de regularização fundiária urbano, executado na administração do ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT), anunciado como trabalho de vulto, pode ser uma farsa. Pessoas que são proprietárias legítimas de áreas nobres da cidade tiveram documentos falsificados, ou desaparecidos e as terras sendo escrituradas em nome de um grupo denominado de “Amigos do Rei”.

Justiça – Um dos prejudicados, que constatou o problema quando procurou a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) e não encontrou os documentos originais, disse que vai levar o problema, que é dos mais graves, pois envolve até cartórios, que foram enganados (presume-se) ao Ministério da Justiça. O Conselho Federal de Justiça deverá ser acionado para investigar a denúncia.

Garimpo – Muitas terras pertenciam a garimpeiros, que ganhavam dinheiro fácil e compravam lotes na capital. Eles foram embora ou morreram. As propriedades seriam terras devolutas do município, Estado ou União, mas “espertos” falsificaram ou desapareceram com documentos originais para favorecer “Amigos do Rei”. Agora terão que dar conta dos documentos originais. Abacaxi para o prefeito Mauro Nazif (PSB) descascar ou ser enquadrado como conivente.

Espaço – Mesmo não realizando uma administração eficiente e aprovada pela maioria da população de Rondônia, o governador Confúcio Moura (PMDB) tem muitas chances de disputar a reeleição. E vencer. É que os candidatos com maior poder de fogo o senador Ivo Cassol (PP-RO) e o ex-senador Expedito Júnior (PSDB) estão fora em razão de estarem enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Governo – O PT após a ex-senadora Fátima Cleide perder a reeleição em 2010 e a disputa pela Prefeitura de Porto Velho em 2012 ficou enfraquecido. Hoje o nome mais forte é do deputado federal Padre Ton (PT-RO), que não deverá ter problemas para se reeleger, mas com poucas chances de disputar o governo do Estado.

Adversário – O quadro político atual destaca apenas o nome do ex-governador José Bianco (DEM), que depende de um agrupamento de lideranças para tentar retornar ao Palácio Getúlio Vargas como adversário mais forte de Confúcio. A aliança já está sendo formada e o PSD presidido pelo deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), seria um dos partidos, apesar da disposição pela disputa do prefeito de Ouro Oeste Alex Testoni (PSD) e do presidente da Assembleia Legislativa Hermínio Coelho (PSD-PVH).

Opções – O Psol tem um nome expressivo para disputar o governo em 2014, o pastor Aluízio Vidal, que está bem preparado para a disputa. O PP tem como segunda via o deputado federal Carlos Magno, porque Cassol, que preside o partido no Estado estará fora das eleições de outubro do próximo ano. Novato na política partidária o presidente regional do PEN, o empresário Kazan da Fox Pneus deverá enfrentar as urnas disputando o governo ou o Senado.

Respigo

Pessoas próximas ao governador Confúcio Moura (PMDB) estão preocupadas. É que Confúcio sofreu uma operação delicada há dias e, mesmo sendo médico, não está obedecendo ao período de repouso +++ A denúncia de engodo e maracutaia no processo de regulamentação fundiária da área urbana de Porto Velho é muito grave. A “bomba” explodindo, o que deverá ocorrer em breve, figurões terão que dar muitas explicações +++ Ainda teremos mudanças na Câmara de Vereadores de Porto Velho. Nos bastidores há imensa mobilização judicial para que quociente eleitoral seja revisto +++ Muito remota a possibilidade de o prefeito reeleito (85,83% dos votos válidos) de Vilhena, que está no segundo mandato José Rover (PP), coloque seu nome para disputar a Assembleia Legislativa em 2014. É mais provável que a sua esposa Lizângela seja candidata.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), disse que o dia 19 de abril, Dia do Índio, deve servir para uma profunda reflexão sobre o tratamento que as autoridades têm dado aos indígenas brasileiros, porque não há muito o que comemorar. O parlamentar lembrou que os protestos são constantes, devido ao descaso e também à insistência em construir hidrelétricas em terras indígenas, o que deverá causar sérios problemas.

A Assembleia Legislativa divulgou a seguinte nota oficial, assinada pelo deputado Hermínio Coelho:

 Toda essa terra era dos índios anteriormente. Agora eles são poucos e estão confinados a poucas áreas, em geral localizadas na Amazônia. A forma de tratar os indígenas deve ser modificada com urgência, para preservação da cultura e da forma de vida dos diversos povos que vivem em reservas.

 A construção de hidrelétricas em terras indígenas também precisa ser repensada com urgência, devido ao impacto ambiental e social que tem sido causado. Se o tratamento dado aos indígenas não mudar haverá sérios problemas no futuro.

 Deputado Hermínio Coelho (PSD)

 Presidente da Assembleia Legislativa

A Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia – Feder, por intermédio de sua unidade de Ouro Preto do Oeste, iniciou nesta semana uma campanha de arrecadação de dinheiro com a finalidade de adquirir peças de cadeiras de rodas esportivas utilizadas na prática de basquete.

No total, a entidade possui dez cadeiras de rodas, sendo que três delas estão em desuso por falta de peças, e as demais precisam constantemente de manutenção. Essas cadeiras especiais precisam periodicamente de reparos e trocas de peças, tais como eixos, pneus e câmaras, haja vista o grande desgaste ocorrido durante os jogos disputados.

As pessoas que tiverem interesse em ajudar, basta procurarem a sede da Feder, localizada à Rua Padre Adolf Rol, 157, próxima ao Hospital Municipal, ou realizarem depósito na conta-corrente 15.785-5, agência 734-0, Banco Bradesco.

Social
Além de proporcionar saúde a esses jogadores de basquete de cadeira de rodas, essas ações também os incluem na sociedade, tirando-os de suas residências; com isso, passam a ter uma vida mais sociável.

Segundo o gerente do escritório local da Feder, Paulino Marques Neto, o esporte é um dos meios que a Feder utiliza para que os deficientes passem a ser mais vistos pela sociedade,além de que seus direitos sejam respeitados.

“Tem muitos deficientes que não querem se expor, que não querem aparecer; ainda têm aquela vergonha de sua deficiência, mas, através dos jogos de basquete de cadeiras de rodas é que conseguimos fazer essa inclusão, mesmo sendo deforma bem lenta; mas, é a única maneira que encontramos e, graças a Deus, vem trazendo resultados”, finaliza Neto.

gazeta central

Integrantes de diversas entidades e da sociedade civil organizada se manifestaram contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 37), em tramitação no Congresso Nacional, que limita o poder investigatório do MP Brasileiro, durante ato público realizado na manhã desta quinta-feira, dia 18 de abril, promovido pelo Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA) e a Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro).

O ato lotou o auditório do edifício do Ministério Público de Rondônia em Porto Velho, reunindo autoridades civis, militares, religiosas, servidores e membros do MPRO, secretários municipais e estaduais, sindicalistas e população em geral. O evento contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho, e do Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, Fábio de Oliveira.

A iniciativa faz parte de uma das estratégias do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para mobilizar a sociedade brasileira e instituições em geral contra a PEC 37, conhecida como a “PEC da Impunidade”, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PtdoB-MA), que visa acabar com o poder de investigação do Ministério Público Brasileiro.

O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, afirmou na abertura do ato público que havia, naquele momento, um misto de alegria e tristeza. Alegria pela mobilização da sociedade rondoniense contra a PEC/37 e de tristeza por haver necessidade de realização de um ato com esse objetivo. “Mas isso faz parte do processo democrático”, observou.

Héverton ressaltou que a PEC 37 terá efeitos catastróficos para a sociedade brasileira, pois limitará o poder de investigação não apenas do Ministério Público, mas de outros de fiscalização, como a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas, entre outros. Segundo ele, no ranking dos países com maior índice de corrupção, o Brasil figura na 64° posição. “Por ano, são desviados pela corrupção no país mais de R$ 88 bilhões”, destacou. “O corrupto mata mais que o traficante de droga nos morros do Rio de Janeiro, sem necessitar disparar nenhum tiro de fuzil. Ele mata silenciosamente, sorrateiramente, e depois ainda vai ao enterro de suas vítimas”.

O Presidente da Ampro, Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, fez um resumo histórico de todo o processo que culminou com a proposta da PEC 37, apresentada pelo deputado Lourival Mendes, do Maranhão, delegado de Polícia Civil, que responde a uma ação do Ministério Público. “Essa PEC consiste em uma vingança contra o Ministério Público Brasileiro para que aqueles que cometem crime de corrupção voltem a ser intocáveis”, ressaltou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho, afirmou que se hoje já existe um alto índice de crimes de corrupção cometidos por agentes públicos e políticos, a situação vai piorar se limitarem o poder de investigação do Ministério Público. Ao contrário do Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado Federal) onde tramita projeto com o objetivo de amordaçar o Ministério Público, retirando de suas atribuições o papel investigativo, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), revogando dispositivo que impedia o MP de se manifestar, iniciativa que mereceu menção elogiosa do Procurador-Geral de Justiça, Héverton de Aguiar, durante o ato.

Ascom MPRO