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Regionais : Estado é condenado por exonerar agentes penitenciários grevistas
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| Enviado por alexandre em 19/04/2013 17:20:03 |
No último dia 15, o Estado de Rondônia foi condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais a agentes penitenciários que foram exonerados injustamente por terem participado de greve, em dezembro de 2005, quando estavam em estágio probatório, período de três anos depois da posse no cargo público.
Tanto Arnaldo da Silva, quanto Mário Ferreira, deverão ser indenizados em 3.550 reais, atualizado pelos índices de correção monetária, bem como a quantia de 5 mil, acrescidos de correção monetária a partir das sentenças, referente aos danos materiais e morais, respectivamente.
Nas sentenças, a juíza da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Maxulene de Sousa Freitas, registrou que “o direito de greve existe para que haja paridade de armas entre partes em condições juridicamente desiguais. Por isso, os tribunais reconhecem ser inadmissível a demissão como consequência do exercício legal do direito”.
A exoneração de ambos ocorreu em março de 2007, mas só tomaram ciência no mês seguinte. No entanto, por meio de um Mandado de Segurança que transitou em julgado em 30 de outubro de 2007, conseguiram a reintegração.
Na ação de reparação de danos, o Estado tentou alegar a prescrição e a consequente extinção do processo, além da inexistência da responsabilidade civil, os quais não foram aceitos pela magistrada.
Para o presidente da categoria, Anderson Pereira, a sentença vem em boa hora para mostrar que o Governo não pode ameaçar o servidor em estágio probatório a não participar de movimento grevista. “Estamos à beira de uma nova paralisação e todos terão o direito de exercer legalmente o seu direito constitucional de greve”, enfatizou.
De acordo com o advogado da ação, Gabriel Tomasete, “as reparações de danos são justas, pois os servidores passaram por momentos de angústia, constrangimentos e dificuldades financeiras em decorrência do ato ilegal em questão”.
Fonte: SINGEPERON 
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Regionais : Detran registra 36% de inadimplência de taxas na frota em Rondônia
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| Enviado por alexandre em 19/04/2013 17:09:12 |
Aproximadamente 36% da frota estadual de veículos em Rondônia têm irregularidades de acordo com levantamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Transito (Renaest) do Detran-RO. Em números exatos, 254 mil veículos no estado apresentam inadimplências em taxas e impostos, num total de 706,2 mil automóveis catalogados na frota rondoniense.
Em comparação com o mesmo período de 2011, a inadimplência aumentou 3%, registra o Detran que ainda totaliza os dados sobre 2012.
As cidades com maior número de veículos inadimplentes são Guajará-Mirim, que estava em segundo lugar, em 2011, e passou a primeiro com 42,3% da frota irregular. Porto Velho saltou da 12ª posição, em 2011, para a segunda em 2013, com 40,5%. Na terceira posição aparece Ariquemes (40,1%), que ocupava o 5º lugar em 2011.
Entre os pagamentos pendentes no Detran estão Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, multas, taxa de bombeiros e seguro obrigatório. A falta de pagamento dessas taxas é crime gravíssimo e rende sete pontos na Carteia Nacional de Habilitação (CNH).
O condutor flagrado com essas inadimplências tem o carro recolhido e recebe multa de R$ 191,54. O motorista ainda paga taxa de guincho e de apreensão, que juntas somam R$ 194,12, vistoria (R$ 48,28) e as diárias enquanto o carro estiver retido no Detran: R$ 9,56. Caso o veículo fique apreendido por apenas um dia o valor pago pelo condutor é de R$ 443,50.
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Regionais : Sindicato garante que não faltam farmacêuticos em Rondônia
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| Enviado por alexandre em 19/04/2013 17:07:07 |
Não faltam farmacêuticos em Rondônia, mas disposição dos proprietários de farmácias de pagar salários condizentes à jornada de trabalho. Foi o que disse o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Rondônia, Antônio de Paula Freitas, em resposta à informação do Sindicato das Empresas de Farmácias e Drogarias do Estado de que os estabelecimentos serão fechados aos domingos e feriados em Porto Velho por não ter como cumprir a Lei 5.991/73, que exige a permanência de um farmacêutico durante todo o funcionamento.
“É bom que fique claro, o farmacêutico contratado para trabalhar 8h diárias, com intervalo de 2h para almoço, pode trabalhar até 2h extras, por dia, com o mesmo empregador, sendo que o valor da hora deve ser dobrado. Também é opcional para o empregado trabalhar acima do que é estipulado por lei, inclusive aos sábados, domingos e feriados, se houver acordo com o empregador e o sindicato, pagando uma remuneração digna, não o que vem sendo oferecido no Estado, que consideramos um desrespeito ao profissional que dedicou anos ao estudo e ainda hoje investe no aperfeiçoamento para melhor atender à população geradora de lucros às empresas”, argumentou Freitas, ressaltando que existem profissionais para atender à demanda, mas falta valorização por parte dos empresários.
O presidente do Sinfar-RO observou que se os proprietários não querem pagar dignamente aos profissionais é melhor fechar as farmácias e drogarias aos domingos e feriados do que mantê-las abertas visando apenas o lucro, com o atendimento feito por balconistas, sem formação específica para orientar a população sobre o uso correto do medicamento para a eficácia do tratamento. “Quero parabenizar o sindicato dos proprietários de farmácias, pois tomando tal decisão não coloca em risco a saúde da população com o uso indiscriminado do medicamento, pois o farmacêutico, dentro do estabelecimento, garante a dispensação correta do medicamento”, afirmou.
Ainda de acordo com o presidente do Sinfar-RO, a fiscalização do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RO), exigida também pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, fortalece e valoriza o profissional farmacêutico-bioquímico comprometido com a saúde pública e o bem-estar da população, garantindo à sociedade serviços farmacêuticos com a dispensação e orientação sobre os medicamentos. "Não se trata de ação contra as empresas, mas de garantir à população de Rondônia o auxílio do profissional farmacêutico durante o funcionamento das farmácias", concluiu Antônio de Paula Freitas.
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Regionais : Cascalho retirado de forma irregular pelo DER
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| Enviado por alexandre em 19/04/2013 17:05:03 |
Rondônia- Apesar de ocupar espaço significativo na mídia regional como “parte boa” do governo do Estado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é motivo de constantes denúncias de irregularidades. O servidor estadual concursado Nélio Dias Rezende protocolou no Ministério Público (MP) estadual denúncia de retirada ilegal de cascalho na região de São Carlos, Distrito de Porto Velho. 
A denúncia (mais uma) de Nélio Rezende é a “parceria” irregular do DER com proprietário da jazida de cascalho Jalapão, localizada a cerca de 50 km de Porto Velho, na estrada da penal. Segundo Nélio, motoristas teriam vendido cascalho retirado da Jalapão e utilizando máquinas e veículos do Estado para o serviço particular e ilegal.
O cascalho era vendido a preço bem inferior (R$ 100) ao preço do comércio específico, que está em torno de R$ 300 a carrada.
O responsável pela 13ª Residência Regional (RR) José (Zezinho) Soares de Carvalho, que abrange Porto Velho e Guajará-Mirim, de acordo com a denúncia de Nélio Rezende, é quem coordena o processo de retirada do cascalho. Funcionários – a maioria comissionados – são atraídos para o trabalho nos finais de semana e feriados, com o pagamento extra de R$ 150.
Os concursados também são convocados, mas os que reclamam são retirados da área. Na denúncia encaminhada ao MP, Nélio Rezende diz que motoristas do órgão venderam cascalho e estão respondendo por crimes funcionais, mas eles não têm andamento, “porque os envolvidos são protegidos do Zezinho”.
A Polícia Técnica, fiscais da Secretaria do Meio Ambiente estiveram no local com Nélio. Constataram que houve retirada de cascalho da jazida, mas o proprietário negou que fosse para o DER dificultando os trabalhos de investigação.
Nélio Dias Rezende é funcionário (operador de máquinas) de carreira, mas afastado do DER por ordem médica. É um ferrenho fiscal do órgão e recordista em denúncias de irregularidades praticadas no órgão.
Em março de 2012, Nélio Rezende encaminhou documento ao diretor geral Lúcio Mosquini, solicitando uma série de explicações. Dentre elas quem recebeu o cascalho da jazida Jalapão no pátio do DER? Pediu que fossem nominados os motoristas, os caminhões-caçamba identificados, as distâncias percorridas por veículos e horas-máquina trabalhadas.
Ainda constam do documento pedido de informações de quantos funcionários estiveram envolvidos na operação, como foi feita a negociação com o proprietário da jazida, quais as demais jazidas existentes na região e se estariam sendo cumprida a Lei Ambiental.
“O pedido de informação já completou um ano e não foi respondido”, lamenta Nélio Rezende, que há dias encontrou com o governador Confúcio Moura (PMDB) nos bastidores de um programa de rádio na capital que o incentivou: “denuncie mesmo, para que eu possa tomar conhecimento dos fatos”, disse o governador.
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Regionais : Garimpo ilegal no Madeira, pneus são bom negócio e rádio cipó privilegiada
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| Enviado por alexandre em 19/04/2013 17:02:11 |
Madeira – O garimpo está proibido no rio Madeira desde a década de 90. Mas a extração de ouro continua sem que os órgãos ambientais tomem providências. Nas imediações do local onde está sendo construída a Usina de Jirau, em Porto Velho, diariamente são encontradas dragas operando no local. Cadê os zelosos defensores da natureza?
Pneus – A atividade principal do empresário, muito bem sucedido Kazan da Fox Pneus, está fomentando o segmento. Um político da Amazônia de renome nacional está participando do ramo pra valer. Adquiriu para o filho uma fábrica de pneus por cerca de R$ 13 milhões, pagos à vista. A empresa estava com débito de R$ 7 milhões para um banco, que também foram quitados pelo novo proprietário.
Investimento – Os comentários ainda são de bastidores, mas um grupo político de Rondônia adquiriu pelo menos seis rádios no interior do Estado. O fortalecimento das emissoras estaria sendo feito através de recursos públicos. Nos últimos três meses, uma rádio com estrutura de serviço de alto-falante teria recebido mais de R$ 150 mil. Assim fica fácil manter órgão de comunicação.
Susto – Passageiros do voo da Azul que parte diariamente de Porto Velho para Cuiabá, com escalas em Cacoal e Vilhena passaram um sufoco na manhã da última quinta-feira (18). É que o aeroporto de Cacoal, um dos melhores do Brasil estava com problema de teto. O piloto fez três tentativas de aterragem, mas não obteve êxito. Com combustível limitado o avião seguiu para Vilhena, onde pousou sem problemas.
Ingerência – Atitude muito questionável a dos deputados que aprovaram abaixo-assinado para substituição pelo governo do Estado, do subchefe da Casa Civil Edvaldo Soares. Quem deve decidir sobre um dos cargos políticos mais importantes do Estado, que é a Casa Civil, no caso o subchefe é o governador. A função de legislar não inclui ingerência de poder.
Curiosidade – A cidade de Vilhena é seguramente a mais bem organizada do Estado, além do clima diferenciado. As noites são sempre agradáveis e frescas. A sinalização de trânsito da cidade, que é cortada pela BR 364 é a melhor do Estado. O que intriga é que a região mais bem sinalizada de Vilhena é onde ocorre a maioria dos acidentes.
Respigo
Repercutiu de forma intensa a denúncia publicada na coluna de quinta-feira (18), sobre farsa no processo de regularização fundiária urbana em Porto Velho. O assunto promete e terá desdobramentos assustadores +++ A exemplo do que ocorreu recentemente em Vilhena, nesta-sexta-feira (19) pela manhã, um cidadão subiu em uma torre de telefonia celular, em Porto Velho e ameaçou se jogar. O corpo de bombeiros foi chamado para resolver o problema, mas até o fechamento da coluna (14h20) o cidadão permanecia na torre +++ Na próxima segunda-feira (22) o governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedan) estará inaugurando em Ariquemes a Estação de Inclusão Digital. A solenidade ocorrerá na Escola Ademir Lima Catanhede, no Bairro Marechal Rondon a partir das 9h. |
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