Licitação –  O município de Porto Velho já está autorizado pelo Tribunal de Justiça (TJ) a realizar licitação para a contratação, de mais uma empresa de ônibus para o transporte coletivo urbano. Hoje a cidade tem um péssimo serviço prestado pelas empresas Três Marias e Rio Madeira. Os ônibus são na maioria ruins e não contam com ares-condicionados, conforme compromisso assumido (através de documento) ainda na década de 90.
 
 
 
Problema – Melhorar o transporte coletivo foi um dos compromissos públicos do candidato, hoje prefeito Mauro Nazif (PSB). Lei Municipal exige que o transporte coletivo seja efetuado por pelo menos três empresas. Informações de bastidor são que a Rio Madeira e a Três Marias são dos mesmos donos. Porto Velho há muito espera um transporte coletivo decente e que atenda as necessidades da população, porque a tarifa (R$ 2,60) é uma das mais elevadas do país.
 
 
 
Hospital – As obras de reforma do Hospital Regional de Guajará-Mirim estão sendo executadas e em fase adiantada. A informação é do presidente do Conselho Regional de Saúde Raimundo Nonato Soares, que foi até a “Pérola do Mamoré” a serviço da entidade. A construção de um novo hospital, como pretendia o governo do Estado, foi ignorada, felizmente.
 
 
 
Obras –  A ampliação no HR de Guajará-Mirim é uma necessidade devido ao elevado índice de atendimento, inclusive da Bolívia, separada do município brasileiro pelo rio Guaporé. As obras são nos setores de pediatria e pronto socorro. Prevaleceu o bom senso de Estado e municipalidade e dentro de curto espaço de tempo Guajará e região terão um hospital regional mais bem equipado e funcional.
 
 
 
Saúde – O Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho não cumpre seu papel de fiscalizador e orientador. Membros do Ministério Público (MP) estadual estiveram na última semana vistoriando postos de saúde e unidades de pronto atendimento. Isso sinaliza que a fiscalização não está sendo feita pelo Conselho. É importante destacar que o presidente do Conselho da capital João Maia Evangelista é filiado ao PSB, mesmo partido do prefeito Mauro Nazif.
 
 
  
 
Respigo
 
A fusão do PPS com o PMN deu origem a um novo partido a Mobilização Democrática (MD). Há enorme possibilidade de o empresário Mário Português assumir a nova sigla em Rondônia +++ Mário tem pretensões de uma candidatura à Assembleia Legislativa em 2014 e não quer ficar dependente de “donos” de partidos. Na próxima semana seu nome deverá ser homologado +++ Na última segunda-feira (29) um ônibus da empresa Três Marias, do transporte coletivo urbano de Porto Velho quase arrancou a porta de um veículo na Rua Raimundo Cantuária. Além da velocidade excessiva, o veículo estava com a documentação irregular +++ Boa parte das vans que faz transporte de estudantes na capital circulam em alta velocidade. Isso é constatado diariamente nas ruas e avenidas de Porto Velho +++ Como a fiscalização é nula, algo precisa ser feito. Depois de a vaca morta não tem mais jeito, a não ser tirar o couro.

WALDIR COSTA

O Departamento Estadual de Transito – DETRAN, juntamente com a CIRETRAN e policiais de trânsito da cidade de Porto Velho e Jaru, iniciaram na noite desta sexta feira (03) no município de Jaru, a operação denominada Lei Seca, que vem sendo efetivada em diversas cidades do estado de Rondônia.

A operação que tem como principal foco a autuação de condutores que dirigem embriagados, também esta realizando a verificação das documentações dos veículos.

Ao todo 20 policiais e 10 agentes de trânsitos estão trabalhando nesta operação, que na noite desta sexta feira e madrugada deste sábado, realizou abordagens na avenida Dom Pedro I, próximo aos supermercados Irmãos Gonçalves.

Já nos primeiros minutos de abordagem, diversos condutores foram autuados por estar com as documentações de seus veículos irregulares, e um mototaxista que apresentava sinais de embriagues foi preso após se negar a assoprar o etilômetro (bafômetro).

Neste sábado a equipe estará promovendo blitz na cidade de Ouro Preto do Oeste, e no domingo retornará a cidade de Jaru.

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• JARUONLINE

O ex-ministro dos governos Médici e Geisel, João Paulo dos Reis prestou um longo depoimento ao Museu da Imagem e do Som, no Rio. Contou detalhes dos tempos da ditadura e abordou também um tema que interessa diretamente aos amazônidas. Reis Veloso detalhou sobre a decisão de Geisel, pouco tempo depois da inauguração oficial Transamazônica, de não dar atenção à rodovia. Ela deveria ligar o nordeste ao norte, numa extensão de mais de 4.300 quilômetros. Ernesto Geisel abandonou o projeto da mais importante obra anunciada por seu antecessor, Emílio Garrastazu Médici. Numa das primeiras conversas entre Geisel e Reis Veloso, o assunto foi definido. A obra era inviável, não tinha futuro e não seria concluída. Claro que a decisão nunca foi anunciada publicamente, mas pelo menos agora se compreende, um pouco mais, porque a Transamazônica de Médici nunca andou, pelo menos nos seus trechos mais complicados. Os novos donos do poder,  os milicos dos tempos de Geisel,  concluíram logo de que não havia condições técnicas para tocar adiante o projeto. Era inviável, sob todos os aspectos.

Planejada para ligar Cabedelo (marco zero), na Paraíba, até Lábrea, no Amazonas e, mais tarde, até Benjamim Constant, atravessando nada menos do que 74 cidades, em oito estados brasileiros, a Transamazônica até hoje, em grande parte da sua extensão,  continua intransitável. No inverno amazônico, transforma-se num inferno terreno. Não há como trafegar nela. Inaugurada oficialmente em 27 de agosto de 1972 (há quase 41 anos), ela jamais cumpriu sua missão de integrar o país à Amazônia, como alardeava Médici. A Amazônia acabou se tornando uma espécie de devaneio da ditadura militar. E assim continua, quatro décadas depois. E assim, pelo jeito, continuará por muitos e muitos anos.

GENTE DAQUI

Merece destaque o esforço do consórcio Santo Antônio, para valorizar as coisas da nossa terra. A empresa já contratou 100 trabalhadores especializados, para os trabalhos de operação, manutenção eletroeletrônica e eletromecânica da usina, atividades que continuarão a ser exercidas mesmo depois da conclusão da obra, em 2015. E daí? Daí que da centena de contratados, exatos 67 são de Rondônia. Desde que a usina começou a ser construída, em 2008, o número de funcionários oriundos de Rondônia  varia de 70% a 80%. E assim continuará.

SÃO 35 ANOS

Para os trabalhos de operação e manutenção foram contratados profissionais com cursos técnicos,  que já haviam trabalhado no canteiro de obras ou formados por escolas técnicas de Rondônia. As contratações começaram no ano passado. Após  um treinamento de 60 dias envolvendo aulas teóricas e práticas, todos já estão trabalhando no empreendimento,  totalizando parte dos 250 pessoas, que serão responsáveis pela manutenção e operação da UHE Santo Antônio pelos próximos 35 anos.

SUBSERVIENTE

Justiça a serviço do ditador ou do poderoso de plantão é uma das vergonhas históricas a que muitos países são submetidos, eventualmente. Já foi assim na época dos ditadores dos anos 30 e 40 (nazistas e fascistas); das ditaduras militares da América Latina, nos 60 e 70 e tantos outros. Agora, a trágico erro chega via Justiça boliviana, subserviente a Evo Morales e que apresentou uma explicação cheia de malabarismos, ou seja, esdrúxula, para que se permita que ele concorra a um terceiro mandato. E ainda tem a cara de pau de dizer que a decisão é democrática. Arghhh!

JI-PARANÁ GANHOU!

O governador Confúcio Moura, o prefeito Jesualdo Pires, o senador Acir Gurgacz, o diretor do de obras, Lúcio Mosquini e outras autoridades, caminharam sobre ele, nesta semana. Em poucos dias, a obra será aberta ao tráfego. Foi realizada e concluída em tempo recorde e tem excelente qualidade,. As populações de Pimenta Bueno  (que esperou por quase 20 anos para que se viaduto ficasse pronto) e de Porto Velho (que só vê obras inacabadas na BR 364), estão rubras de vergonha e com uma ponta de inveja dos ji-paranaenses...

NOTA ELETRÔNICA

A Prefeitura da Capital está completando os estudos para lançar um programa de nota eletrônica, na tentativa de aumentar sua arrecadação. Não se sabe ainda se o projeto será igual ao Nota Legal, do governo estadual, mas o prefeito Mauro Nazif diz que a intenção é aumentar a arrecadação em até 25%, o que seria um grande salto para a Prefeitura. Os detalhes ainda não são conhecidos, mas sabe-se que os estudos estão avançados. Em breve, Nazif anuncia a novidade à população.

SÓ DÁ ELE!

O rondoniense Allysson Castro é o novo nome do noticiário do show business brasileiro. Desde que começou a namorar a atriz Deborah Secco, que inclusive esteve com ele em Porto Velho, no último final de semana, o cantor e ator, filho do casal Uirandê e Dorinha Castro e irmão do secretário de governo Emerson Castro, Allysson é o nome da hora. Citado, elogiado, fotografado, perseguido por paparazzi, o rondoniense iniciou um romance com uma das mais famosas e belas atrizes brasileiras. Tem muito marmanjo torcendo para que ela venha morar aqui....

PERGUNTINHA

Quando serão iniciadas, finalmente, as obras de recuperação das principais rodovias federais de Rondônia, incluindo a famigerada BR 425 até Guajará?

Fonte: Sérgio Pires

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, por ele apresentada, que torna automática a perda de mandato do parlamentar condenado em última instância por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A matéria aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Fonte: Júlio César Cardoso

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Saúde, expediu recomendação ao município de Porto Velho para que determine ao  Departamento de Vigilância Sanitária (VISA)  que só expeça  Alvarás de Autorização Sanitária após prévia inspeção fiscal e física nos estabelecimentos cujas atividades constem na Lei 1562/2003, que dispõe sobre as políticas de promoção, proteção e recuperação de saúde no âmbito da Vigilância Sanitária e Epidemiológica municipal.

Na recomendação, a Promotora de Justiça Marlúcia Chianca determina também que o Departamento de Vigilância Sanitária notifique todos os estabelecimentos comerciais de interesse da saúde para que se cadastrem no órgão, com objetivo de obterem o alvará, e  autue todos aqueles que mesmo depois de notificados, permaneçam em funcionamento sem atender a Legislação Sanitária.

A recomendação teve como base procedimento administrativo instaurado pela Promotoria da Saúde para apurar informação de que o Departamento de Vigilância Sanitária concedeu renovação de Alvará de Autorização Sanitária a estabelecimento comercial sem que fosse realizada inspeção fiscal. Ao realizarem vistoria no estabelecimento, dias após a concessão do alvará, a equipe de fiscais do Departamento de Vigilância Sanitária constatou que o estabelecimento não estava apto a receber o documento, efetuando inclusive apreensões de mercadoria. Em resposta a Promotoria de Justiça da Saúde, a direção do Departamento de Vigilância Sanitária informou ser prática comum no órgão  concessão e renovação de Alvará de Autorização Sanitária sem prévia inspeção fiscal e física nos estabelecimentos.

A Lei Federal nº 1.283/50, em seu artigo 1º, estabelece “a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal comestíveis e que seja não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados em em trânsito”.

Fonte: ascom/mp-ro