Brasilia-DF - Depois de se reunir por cerca de 20 minutos com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta terça-feira (3), o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, afirmou que a manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi o "maior dano" que a Casa Legislativa causou na sua história.

"Estou naquela Casa há 42 anos", disse. "Claro que enfrentamos ditadura, passamos por momentos difíceis (...) mas o dano maior que essa Casa sofreu em sua imagem de credibilidade foi na última quarta-feira [quando o mandato de Donadon foi mantido]. Eu tenho o dever de lutar para que isso não mais aconteça", disse Alves.

Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, em decisão liminar, suspendeu a decisão da Câmara que manteve o mandato de Donadon. A decisão vale até o pleno do Supremo julgar o mérito da ação.

Para o deputado, a Constituição não é clara quanto à perda do mandato para parlamentares condenados em última instância e a liminar de Barroso "criou um problema para a Casa [Legislativa]", na medida em que, segundo Alves, o texto constitucional dá ao Legislativo a prerrogativa de cassar mandatos. "Ele [Barroso] abre uma excepcionalidade para aquilo que entendemos na Constituição ser uma norma clara, muito rígida, do direito da Casa de examinar processos de cassação."

Alves disse que, na reunião de hoje, pediu a Barbosa para a Corte julgue a causa o mais rápido possível. "Vim pedir ao presidente do STF que ele levasse ao pleno, com a rapidez possível, para que o pleno do Supremo decidisse em última forma essa questão."

O presidente da Câmara disse ainda que o Senado deve aprovar, ainda nesta semana, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) que determinará a perda imediata de mandato dos parlamentares condenados em última instância.

Sobre a possibilidade de condenados em regime aberto e semiaberto terem direito a continuar com os mandatos, Alves disse "criaria um absurdo constrangimento" para o Legislativo."Não vejo como porque criaria um absurdo constrangimento para a Casa Legislativa. Mas essa questão está em aberto com esse conflito constitucional."

Ao chegar à Câmara, Alves disse que a conversa com Barbosa foi "tranquila e simpática". No entanto, o presidente da Câmara disse que a liminar de Barroso cria uma insegurança jurídica. "Essa instabilidade cria portanto uma insegurança muito grande, jurídica e institucional."

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD) garantiu que todos os 52 municípios de Rondônia serão contemplados com ambulâncias adquiridas com recursos oriundos de emendas parlamentares. “Não foi fácil escolher os municípios que receberiam agora. Deixamos os deputados escolher e indicá-los. Os que ficaram de fora irão receber os veículos na próxima etapa, que deve acontecer até o final do ano, pois devemos firmar uma nova parceria com o governo do estado com esse objetivo”, destacou. 

Hermínio Coelho começou o discurso agradecendo todos os deputados pela deliberação das emendas. “Tenho obrigação com todo o Estado, e, especialmente com a Assembleia Legislativa e seus servidores. Não sou de pedir nada ao governo, mas sempre disse ao governador Confúcio Moura que o setor de saúde melhoraria com o Williamens Pimentel no comando. Hoje, a gente já observa mudanças. Destaco a parceria que fizemos para a aquisição dessas ambulâncias em benefício dos municípios”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa. 

Para levar adiante a iniciativa da compra de ambulâncias para os municípios, Hermínio Coelho disse que tudo começou por Rolim de Moura. “Vimos lá no município que a ambulância existente não cabia uma pessoa de porte médio. A dificuldade era grande para transportar os doentes. Não podia aceitar aquela situação. Os deputados decidiram liberar emendas para a compra dos 30 veículos que estamos entregando agora aos municípios”, esclareceu ao detalhar que coube a cada deputado indicar o município que deveria receber o veículo nessa primeira etapa. Primeiro ficamos de não anteder os grandes, mas Porto Velho, Cacoal e Ji-Paraná foram contemplados para o hospital de câncer de Barretos e os distritos. Os critérios foram definidos em comum acordo entre os parlamentares, mas por conta disso, “tem muita gente chateada. Tivemos que obedecer os critérios e já está decido que uma segunda etapa acontecerá para a entrega de veículos a 23 outros municípios, contemplando todos os 52 existentes em Rondônia”. 

Hermínio Coelho disse que mantém parceria com a Sesau para a liberação de R$ hum milhão para atender o hospital de Guajará-Mrim, bem como tem outro convênio para atender o setor de saúde de Pimenta Bueno. “Os hospitais de Colorado do Oeste também vão receber emendas para a aquisição de equipamentos”, assegurou o presidente da Assembleia Legislativa.

Carlos Neves

Fonte: decom/ale-ro

O Centro de Progressão Penitenciária do Distrito Federal passa por adaptações. Ao lado de um galpão onde presos dormem em beliches e treliches, surgirá uma ala para presidiários ilustres. Terá salas separadas, com camas normais, ponto de televisão e piso de cerâmica. Nesses novos ambientes, dormirão os presos ilustres condenados a cumprir pena na Capital da República – de mensaleiros ao empresário Wagner Canhedo, ex-dono da falida Vasp, preso no sábado.

O CPP de Brasília, como é conhecido o estabelecimento, abriga os detentos do regime semiaberto – aqueles que, tendo sido condenados a penas de quatro a oito anos, devem ser recolhidos a colônias agrícolas e industriais ou podem trabalhar fora do presídio, retornando à noite para dormir. Em entrevista ao jornal ‘Correio Braziliense‘, o subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, delegado Cláudio de Moura Magalhães, disse que a reforma não visa prover regalias. “É uma questão de segurança, de necessidade no sistema penitenciário”, disse ele. “Quem tem notoriedade fica vulnerável e precisa ser separado da massa, sob pena de ser vítima de extorsão, por exemplo.”

Pelas mesmas razões, o deputado-presidiário Natan Donadon, preso em regime fechado na penitenciária da Papuda, está em cela separada e não toma banho de sol com os companheiros de infortúnio. “Deixá-lo no pátio seria condená-lo à morte”, diz o delegado Cláudio Magalhães. Não há, por ora, definição sobre os mensaleiros que cumprirão pena em Brasília. A decisão caberá ao STF. Mas as obras seguem a toque de caixa. “Preciamos nos preparar”, acrescenta o doutor.

Acima, uma foto de junho de 2009. Mostra visita do ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF, ao galpão onde os presos do CPP de Brasília passam as noites empilhados em beliches e treliches.

Fonte: UOL

O Ministério da Saúde selecionou para o programa Mais Médicos um profissional suspeito de ter mutilado e causado lesões corporais em pelo menos 15 mulheres em Manaus. Ex-deputado federal, Carlos Jorge Cury Mansilla, 56 anos, começa a trabalhar nesta quarta-feira (3/9) em um posto de saúde no município de Águas Lindas de Goiás (GO).

Até o momento, foram concluídos 15 inquéritos policiais no Amazonas. Segundo o delegado Mariolino Brito, as vítimas sofreram sequelas físicas e mentais, após passarem por procedimentos cirúrgicos com Carlos Cury. O próprio médico assume não ter especialidade médica em cirurgia. Entretanto, conta que trabalhou por 28 anos como cirurgião-geral do Hospital Regional de Guajará-Mirim, em Rondônia, e já realizou cerca de 20 mil operações. “No interior do Norte, minha filha, nós somos especializados em tudologia”, afirmou nessa segunda-feira (2/9) à reportagem.

As pacientes procuraram o médico para realizar cirurgias estéticas. Celiane Eduardo Santos foi uma das mulheres que entraram na Justiça pedindo indenização de R$ 108.690 por danos causados em uma cirurgia de redução das mamas. “Eu tive de realizar três procedimentos. No primeiro, eu não fiquei com o tamanho do seio que tínhamos acertado. Tentamos mais uma vez e não deu certo. Na última, ele já me atendeu muito mal e senti muita dor na anestesia, que ele mesmo aplicou”, conta.

Fonte: Correio Braziliense

Trinta dos 52 municípios de Rondônia passam a contar com mais uma ambulância para reforçar o serviço de saúde. Os veículos foram adquiridos com recursos da Assembleia Legislativa, que foram repassados ao governo estadual por meio da Secretaria de Saúde.

Na manhã desta terça-feira (03), os prefeitos e vereadores receberam a chave simbólica das viaturas, pelas mãos dos deputados estaduais. Falando em nome de todos os prefeitos, o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), prefeito Vitorino Cherque, de Mirante da Serra, lamentou que as demais 20 prefeituras não foram contempladas.

Entretanto, o municipalista repassou a informação de que a ALE fará uma nova entrega de ambulâncias até o final de 2013. Na solenidade, Vitorino agradeceu o Parlamento de Rondônia e enalteceu a iniciativa da Casa.

O presidente da Arom também comentou a importância das ambulâncias para hospitais municiais ante às demandas de locomoções urgentes de pacientes dos municípios interioranos até a capital.

Vitorino Cherque também destacou que as viaturas deverão atender as secretarias municipais de saúde obedecendo as normas mais atuais da prestação de socorro. Os veículos são equipados ao padrão Samu.

Municípios contemplados: Alta Floresta do Oeste; Alto Paraíso; Alto Alegre dos Parecis; Alvorada do Oeste; Costa Marques; Cacoal; Cujubim; Chupinguaia; Corumbiara; Espigão do Oeste; Governador Jorge Teixeira; Ji-Paraná; Machadinho do Oeste; Ministro Andreazza; Mirante da Serra; Nova Brasilândia; Nova Mamoré; Nova União; Parecis; Pimenta Bueno; Presidente Médici; Primavera de Rondônia; Rolim de Moura; São Francisco do Guaporé; São Miguel do Guaporé; Seringueiras; Theobroma e Pimenteiras do Oeste.