Fonte: Alan Alex (www.painelpolitico.com)

A Comissão Parlamentar Processante Provisória (CPPP) definiu na sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (18) o nome do deputado estadual Luiz Cláudio (PTN) como o relator do processo que apura a possível quebra de decoro dos parlamentares investigados na Operação Apocalipse. Luiz Cláudio foi designado relator pelo presidente da CPPP, deputado José Lebrão (PTN), que tomou a decisão após empate na escolha do responsável pela relatoria, na sessão da semana passada.

“Estamos todos preparados para assumir qualquer missão no Parlamento. É uma missão difícil a de julgar os colegas, mas é uma responsabilidade não apenas do relator, mas de todos os membros desta Comissão, por isso aceito esse desafio”, destacou Luiz Cláudio.

O deputado estadual Adelino Follador (DEM) se colocou à disposição para contribuir com a relatoria. “Não tive condições de assumir a relatoria, por questões de saúde, mas não fugi de minhas responsabilidades como integrante da Comissão”, completou.

O deputado estadual Jacques Testoni (PSD), vice-presidente da CPPP, destacou que “o que vamos conduzir aqui é um julgamento para identificar se houve quebra de decoro. Ou seja, se as atitudes dos deputados denunciados constrangeu e expôs de forma vexatória o Poder Legislativo”.

Processo ainda é aguardado: Mais uma vez, o deputado Lebrão informou que ainda não aportou na Casa o inquérito finalizado da Operação Apocalipse, mesmo após o Ministério Público ter se manifestado pelo arquivamento das denúncias contra quatro dos cinco deputados investigados. “Creio que agora, a justiça deverá encaminhar o processo, não mais o inquérito”, finalizou Lebrão.

Após mais de duas horas de argumentação, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello encerrou seu voto pela aceitação dos embargos infringentes no julgamento do mensalão, garantindo uma maioria de seis votos pela reabertura do julgamento de 12 réus nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Após o voto do decano, por volta das 16h45, o presidente do Supremo e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, anunciou intervalo de 30 minutos "antes de proclamar o resultado".

Os embargos infringentes são cabíveis aos réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição em algum crime. Com isso, terão direito a um novo julgamento nove réus condenados por formação de quadrilha: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (os três, publicitários), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério) --cuja pena por formação de quadrilha já prescreveu--, Kátia Rabello e José Roberto Salgado (ex-dirigentes do Banco Rural).

Outros três réus condenados por lavagem de dinheiro poderão apresentar os infringentes: João Paulo Cunha (deputado pelo PT-SP), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP na Câmara) e Breno Fischberg (ex-corretor financeiro).

A defesa desses 12 réus terá que esperar a publicação do acórdão da primeira fase de julgamento dos recursos (quando foram analisados os embargos de declaração) para apresentar os embargos infringentes. Com a publicação do acórdão (que deve demorar de 30 a 60 dias), os advogados terão o prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15, para apresentar os recursos. A partir daí, um novo relator deverá ser sorteado --estarão excluídos Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal original, respectivamente.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, foi responsável pelo desempate do placar. Antes de sua decisão favorável aos embargos infringentes, já haviam votado dessa forma os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Foram vencidos o relator do processo e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello se empenhou em defender que os infringentes são válidos porque não existe outra instância à qual os condenados pelo Supremo posam recorrer. "Não há possibilidade de outro controle jurisdicional das decisões condenatórias emanadas do STF", afirmou.

Mello argumentou que mesmo réus com prerrogativa de foro, como os do mensalão, que são julgados na Suprema Corte e não na primeira instância, têm direito a outro julgamento (duplo grau de jurisdição). "O direito ao duplo grau de jurisdição, conforme adverte a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é também invocável mesmo nas hipóteses de condenações penais em decorrência de prerrogativa de foro", afirmou o decano.

A discussão acerca dos embargos infringentes se deu em torno da validade ou não do artigo 333 do regimento interno do STF, de 1980, que prevê os embargos infringentes. Enquanto os favoráveis a esse tipo de recurso disseram que o regimento tem força de lei, os contrários afirmaram que a Lei 8.038, de 1990, tornou nulo o regimento da Corte.

De acordo com Mello, o Congresso Nacional, ao aprovar a Lei 8.038/90, conscientemente decidiu manter válido o artigo 333 do regimento interno do STF, que prevê os infringentes. Para o decano, a opção do Legislativo em preservar o artigo deve-se ao fato de que a Constituição de 1988 tirou do Supremo o poder de criar normais regimentais novas.

Entenda os próximos passos do julgamento após o acolhimento dos infringentes.

Quando o STF começará a analisar os embargos infringentes?
A defesa dos 12 réus só poderá apresentar os infringentes após a publicação do acórdão, o que deve demorar de 30 a 60 dias. A partir da publicação do documento, os advogados terão um prazo de 15 dias para apresentar os embargos, prorrogável por mais 15. Depois disso, será sorteado um novo relator, que não terá prazo para liberar o processo para que seja incluído na pauta. Com isso, é possível que a análise dos infringentes seja feita apenas em 2014.

Todos os ministros poderão participar do sorteio que definirá o novo relator?
Não. De acordo com o regimento interno do Supremo, estarão excluídos do sorteio o relator e o revisor da ação penal original, ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente.

O que pode mudar com a análise dos infringentes?
Com novos julgamentos para os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, alguns condenados poderão ser absolvidos e, assim, escapar do regime fechado de prisão. Para que o réu seja absolvido, são necessários no mínimo seis votos favoráveis. No entanto, um novo julgamento não é sinônimo de absolvição, e pode ser que as condenações sejam mantidas. Por outro lado, também é possível que o crime de formação de quadrilha prescreva.

É possível que os ministros alterem os votos e acabem absolvendo os réus?
Nada impede que os ministros que participaram do julgamento da ação, em 2012, modifiquem seus votos. A questão é que, com a aposentadoria dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, tomaram posse no STF os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que já se manifestaram de forma favorável aos réus no crime de formação de quadrilha. Assim, seus votos se juntariam aos dos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber, que em 2012 absolveram os réus desse delito.

Réus que não têm direito aos infringentes podem ter a prisão imediata decretada?
Sim. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode pedir a prisão dos réus. O relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, também pode propor a prisão. Mas, como o acórdão (resumo escrito) da segunda fase do julgamento ainda não foi publicado e, portanto, não há transitado em julgado, a prisão imediata precisaria ser votada pelo plenário do STF.

Esses réus poderão apresentar novos recursos após a publicação do acórdão?
Em tese, sim. Após a publicação do acórdão, os advogados poderão recorrer com novos embargos de declaração (algo como "embargo do embargo"), alegando omissões ou pontos que não tenham ficado claros na decisão. No entanto, se os ministros entenderem que o novo embargo é meramente protelatório, poderão decretar o transitado em julgado e pedir a prisão imediata do réu.

Porto Velho-RO - Faltando ainda mais de um ano para eleições de 2014, os partidos políticos de Rondônia já deram o pontapé inicial na disputa, inclusive com reuniões importantes com as bases das agremiações.

É o começo também de pequenos abalos nas hostes partidárias e uma queimação de nomes que seriam, pelo menos teoricamente, importantes na campanha do próximo ano.

Entre os candidatos em baixa, destaca-se o deputado federal Moreira Mendes (PSD), que sinaliza votar contra os direitos do trabalhador brasileiro conquistados duramente ao longo dos anos e garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Moreira, que é patrão, mais uma vez flui para o lado do interesse próprio, mesmo que tenha de pisar em direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros. Outro que despenca pelas próprias ações é Expedito Júnior.

O ex-senador tucano, em campanha abertamente antecipada, deixou os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de olhos bem arregalados ao pedir votos para sua imaginável candidatura ao governo de Rondônia, durante a inauguração do novo prédio da prefeitura do município de Ministro Andreazza.

“Tamo contigo”, respondeu a vereadora Dona Florinda, para quem quisesse ouvir. A campanha antecipada de Expedito também despertou o faro sempre aguçado de opositores às pretensões do ex-homem de confiança do senador Ivo Cassol (PP).

Não será novidade se denúncias contra essa campanha antecipada pipocarem no TRE ainda esta semana. Pelo menos, os partidos não querem vender barato os erros de adversários maquiavélicos como é o caso de Expedito.

O clima é quente também nas esferas do PMDB, PP e do PT. No PP, o mandachuva Ivo Cassol procura, com lanterna, numa missão por enquanto inglória, um nome para o governo, já que está impedido pela Justiça de concorrer à sucessão do governador Confúcio Moura (PMDB).

E Confúcio, em vista dos percalços que seu governo enfrenta, ainda não disse com todas as letras: “Sim, eu sou candidato a candidato à reeleição.” Mas, sonhando com a postulação, ele argumenta estar melhorando a conceituação individual perante a opinião pública, embora o governo esteja de "mal" com toda a imprensa.

A “sabedoria” de Confúcio não é engolida por inteiro pelo senador Valdir Raupp, presidente nacional da legenda e que pensa emplacar seus próprios candidatos em cargos majoritários, fazendo um domínio de Rondônia à distância, acionando, quando bem entender, o controle direto da calmaria dos palacetes do Distrito Federal.

Raupp afirmou sábado passado, durante programa na rádio Antena FM, de Ariquemes, apresentado pelo radialista Arimar Souza de Sá numa cadeia de 50 emissoras, que Confúcio Moura é o principal nome do partido para 2014, mas que o partido também tem figuras como Mário Português.

No entanto, Raupp deu nota seis para ao desempenho de Confúcio Moura na administração estadual. Uma nota baixa em se tratando de uma análise feita por aliado de grande peso. A “nota seca” ressonou nos bastidores da política local como uma evidente sinalização de vontade em destronar o companheiro de partido.

No PT, nem todos rezam a mesma cartilha do deputado federal Padre Ton, que encabeça uma lista de postulantes a postulantes para guinchar Confúcio do Palácio Getúlio Vargas.

Demissão – O secretário geral da Assembleia Legislativa Arildo Lopes da Silva está demissionário do cargo. Ele bateu de frente com um dos diretores, porque se negou a assinar atos que não estariam dentro das normas da Casa. Resolveu colocar o cargo à disposição. O assunto está nas mãos do 1º secretário da Ale, deputado Eurípedes Lebrão (PTN-São Francisco).

PCCS – O governo do Estado, alegando incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal vetou o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Assembleia Legislativa (Ale). O governar Confúcio Moura (PMDB) foi muito criticado na Ale em razão do veto. Agora o Tribunal de Contas (TC) do Estado deu parecer contrário ao PCCS.

IR – A coluna cobra há meses um posicionamento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sobre o pagamento de resíduos de Imposto de Renda (IR), que teriam sido descontados de salários de deputados e ex-deputados de forma indevida. Agora os parlamentares estão recebendo os resíduos com juros e correção.

Beneficiados – O ressarcimento é legal argumentam técnicos da Ale, porém apesar da cobrança para a publicação dos nomes favorecidos e os valores, que são elevados, além de ser uma obrigação do servidor público com a população caracterizaria a transparência da operação. Existe algum decreto legislativo ou uma resolução da Mesa Diretora garantindo a legalidade dos pagamentos e os nomes dos favorecidos? O povo gostaria de saber.

Detran –  A proposta de parcelamento do IPVA pelo Detran em Rondônia é uma pegadinha e fomenta a indignação pela falta de respeito com o cidadão. O proprietário do veículo pode parcelar em até três vezes, mas só recebe o documento (DUT) após concluir o pagamento. A ação é um parcelamento ou um consórcio? É o fim da rosca...

Reeleição – O jornalista e advogado Robson Oliveira, que assina a coluna Resenha Política em vários órgãos de comunicação do Estado, da cozinha do casal Valdir/Marinha Raupp, senador e deputada federal, respectivamente, colocou nota na sua coluna da semana, que Marinha é pré-candidata à reeleição. É que circulam rumores que ela estaria disposta a disputar o Senado ou o governo do Estado. Robson tem autoridade suficiente para informar que Marinha pretende permanecer onde está.

Respigo

A restauração da BR 364, anunciada como um dos grandes feitos políticos deste ano, mais uma vez é relevada. O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) disse que somente o Lote 2 (Cacoal a Ouro Preto do Oeste) está sendo restaurado, os demais enfrentam problemas judiciais +++ O Ibope está realizando, desde o início da semana pesquisa para o governo do Estado e ao Senado em Rondônia. A encomenda é de um influente político do Estado, que monitora com regularidade o segmento com muita competência +++ O advogado e técnico administrativo da área pública Caetano Vendimiatti Neto deixou o cargo de chefe da gabinete do deputado federal Carlos Magno (PP-RO). Retomar os trabalhos advocatícios é uma das metas, mas o Dr. Caetano disse que continuará participante ativo na política +++ Choveu com intensidade na manhã desta quarta-feira em Porto Velho e muita gente teve problemas para chegar ao trabalho. A temperatura caiu e ficou um clima ótimo, em torno de 20º C, mas ruas e avenidas ficaram alagadas.

WALDIR COSTA