Porto Velho, RO – Em recente postagem em seu blog pessoal, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, manifestou severas críticas aos incentivos fiscais praticados no Brasil, especialmente à doação de terrenos para empresas.

No texto intitulado "Incentivo fiscal não resolve: engana", publicado no dia 26 de abril de 2024, Moura argumenta que tais incentivos são geralmente prejudiciais e não produzem os benefícios econômicos prometidos, destacando que "esse dinheiro do imposto que você incentiva ou não cobra, você está tirando de alguém para dar à empresa".

"Os incentivos fiscais, eles até certo ponto, aqui acolá, de vez em quando, podem valer a pena. Mas no Brasil, nos estados brasileiros também, há uma farra de incentivos fiscais. Significa reduzir impostos, facilidades, doar terrenos para as empresas se instalarem no município", declarou Moura em seu blog.

No entanto, o histórico político do senador mostra práticas contraditórias em relação a suas declarações atuais.

Durante seu período como prefeito de Ariquemes, Moura  incorreu em doações onde o inseriram como alvo de ações judiciais relacionadas exatamente ao tipo de prática que agora critica.

Em 2012, o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) moveu uma ação contra ele por "doação ilegal de terreno" a uma empresa de comunicação.

A promotoria argumentou que a doação de um terreno de 600 metros quadrados violou princípios administrativos e beneficiou indevidamente entidades privadas ligadas a aliados políticos.

Além disso, em 2017, Confúcio Moura foi condenado em primeira instância por uma doação de terreno à pessoa física, sob condições que sugeriam favorecimento pessoal. Embora o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) tenha absolvido Moura em 2022, alegando falta de provas de dolo ou má-fé, as ações retratam uma complexidade em suas decisões políticas passadas em contraste com sua atual postura crítica.

Esta aparente contradição entre as críticas recentes de Moura aos incentivos fiscais e suas ações anteriores como administrador público levanta questões sobre a coerência e a evolução de suas visões políticas.

CONFIRA O TEXTO PUBLICADO EM SEU BLOG:

Incentivo fiscal não resolve:- engana

Por Confúcio Moura 

Os incentivos fiscais, eles até certo ponto, aqui acolá, de vez em quando, pode valer a pena. Mas no Brasil, nos estados brasileiros também, há uma farra de incentivos fiscais. O que quer dizer incentivo fiscal? Significa reduzir impostos, facilidades, doar terrenos para as empresas se instalarem no município. É também chamada de guerra fiscal.

É um estado querendo atrair uma empresa. Para ela vir para cá eu tenho que dar a ela todo o incentivo e não cobrar nada. Esse dinheiro do imposto que você incentiva ou não cobra, você está tirando de alguém para dar à empresa. Isso é muito ruim. E quando é um incentivo temporário, controlado, dois anos e vai reduzindo devagarzinho, tudo bem.

Mas esse incentivo de 50 anos, incentivo eterno. Que nunca se tem jeito de cortar. Incentiva os mais ricos, você tirando dos mais pobres. O pobre não sonega imposto, porque não tem jeito. Quando ele compra uma garrafa de cachaça, uma cerveja, um alimento ou abastece a moto, ele não tem como deixar de pagar o imposto, porque já vem embutido na sua compra.

Enquanto os ricos, os milionários, as grandes empresas, elas têm grandes advogados, grandes bancas, elas podem entrar na justiça e rolar, rolar e não pagar, ou, de repente, adiar. E isso não é justo.

Então, incentivo fiscal muito longo para o Brasil, nunca resolveu e nunca gerou grandes empregos. Nunca foi sustentável. Eu vejo com um olho aberto e com o outro fechado quando se concede um incentivo fiscal.

 A atuação do Ministério Público de Rondônia no combate aos crimes contra a ordem tributária resultou no oferecimento de diversas denúncias, cujo dano causado para a fazenda pública somou mais de R$ 63 milhões apenas no 1º trimestre de 2024. O montante já representa mais da metade do valor constante em denúncias no ano passado.

Conforme explicam os promotores que atuam no Grupo de Atuação Especial e Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF), Glauco Maldonado Martins e Laíla de Oliveira Cunha Nunes, os valores representam os danos decorrentes dos ilícitos penais-tributários praticados por administradores de empresas que sonegaram a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou se apropriaram indevidamente e reiteradamente dos referidos valores.

"O dano penal-tributário impacta na oferta de serviços essenciais e na efetivação de políticas públicas como saúde, educação, segurança pública, saneamento básico e demais atividades estatais que deixam de ser prestados à população pela carência de recursos”, afirmam os integrantes do MP, ilustrando a relevância do desempenho institucional no tema.

Os promotores acrescentaram ainda que, além do oferecimento de denúncias, a atuação do GAESF/MPRO no combate a delitos tributários também concorreu para a recuperação de mais de R$ 11 milhões para o Estado de Rondônia apenas no primeiro trimestre de 2024.

O GAESF - O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária do Ministério Público de Rondônia tem por finalidade atuar, em âmbito estadual, no combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária.

A atuação do Grupo se dá em casos em que os dirigentes de pessoas jurídicas praticam condutas ilícitas, buscando suprimir ou reduzir, mediante fraude tributária, o pagamento de tributos ao Fisco Estadual ou até mesmo buscando se apropriar dos referidos valores.