Órgão determinou a suspensão das redes sociais do desembargador Marcelo Lima Buhatem e da juíza Rosália Guimarães
Sede do CNJ Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou a suspensão das redes sociais de dois magistrados por causa de publicações de cunho político-partidário – o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e a juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
As decisões foram tomadas nesta quinta-feira (26). É a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adota esse tipo de postura em razão do período eleitoral.
Buhatem responde a uma sindicância perante o CNJ por causa de manifestações que violariam normas da magistratura. Na decisão desta quinta (27), Salomão afirma que o desembargador reincidiu na conduta, “mesmo depois de já instaurado procedimento investigatório nesta Corregedoria” e que “a solução que assegura a devida proteção ao Estado Democrático de Direito impõe a suspensão dos perfis do magistrado”.
A decisão cita manifestação de Buhatem, no exercício da presidência da Associação Nacional dos Desembargadores, que comenta as críticas do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à ministra do Supremo Cármen Lúcia.
Salomão entendeu que “o conteúdo da nota está a sugerir, em princípio, que o sindicado aproveitou o lamentável episódio envolvendo a ministra Cármen Lúcia, noticiado amplamente na imprensa, para enxertar, no meio do texto, manifestação de apoio ao presidente da República, atualmente candidato à reeleição”.
Além das publicações do desembargador, que já foram excluídas da sua rede social, a decisão do CNJ menciona que ele teria repassado em sua lista de transmissão do WhatsApp “material contendo fake news” sobre o ex-presidente Lula, com os seguintes dizeres: “Lula é convidado de honra do Comando Vermelho”.
A ordem de suspensão abarca os perfis do magistrado no Twitter e no Facebook. Depois de intimado, ele terá cinco dias para se defender nos autos da sindicância.
Já em relação a Rosália, o CNJ determinou a suspensão apenas de sua conta no Twitter, na qual ela teria publicado conteúdos em “apoio a determinado candidato à Presidência da República, ao tempo em que dissemina conteúdo negativo ao outro candidato, atual ocupante do Executivo Federal”.
Em algumas publicações, juntadas na reclamação disciplinar à qual a juíza responde, ela declara seu voto em Lula (PT) e pede aos seguidores que votem no petista no segundo turno.
– Você que é contra esse absurdo, vote 13 e ajude a impedir que os réus decidam se devem ser presos ou não – diz um dos tuítes de Rosália.
Salomão menciona a existência de mais de 70 mensagens de autoria da juíza que seriam “violadoras das normas constitucionais e regulamentares que regem a magistratura brasileira”. Assim como Buhatem, Rosália apagou as publicações. Como o caso dela segue o rito da Reclamação Disciplinar, o prazo dela de defesa é de 15 dias.
COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR MARCELO BUHATEM O jornal O Estado de São Paulo entrou em contato com o desembargador Marcelo Buhatem por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que respondeu que “como o processo corre em segredo, o desembargador não vai se pronunciar”.
COM A PALAVRA, A JUÍZA ROSÁLIA SARMENTO O veículo também entrou em contato com a juíza Rosália Sarmento por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Amazonas e aguarda resposta.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu rejeitar novas sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para o segundo turno das eleições, que ocorrem neste domingo (30). Os militares pediram uma mudança no teste de integridade das urnas eletrônicas com biometria.
No documento enviado à Corte, o Ministério da Defesa sugeriu que fossem abordados todos os eleitores em estados onde fossem realizados os testes de biometria. A ideia era obter “conclusões mais precisas quanto à fiscalização”.
Ao negar a solicitação, no entanto, o TSE apontou que a medida já é realizada e afirmou ainda que testes de checagem “evidenciam o pleno sucesso e completo êxito do teste de integridade, inclusive do Projeto-Piloto com Biometria”.
Além disso, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “as sugestões recebidas do Ministério da Defesa serão analisadas assim que esta Corte Superior venha a receber o relatório final das Forças Armadas acerca do assunto”.
Ministra se manifestou pela primeira vez sobre ter sido alvo de xingamentos por parte do ex-deputado
Ministra Cármen Lúcia, do STF Foto: SCO/STF/Nelson Jr.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez sua primeira manifestação sobre os xingamentos direcionados a ela por parte do ex-deputado Roberto Jefferson. Em discurso no início da sessão plenária da Corte, nesta quarta-feira (26), a magistrada agradeceu àqueles que saíram em sua defesa e disse que a tentativa de atingir um ministro é equivalente a atacar todos eles.
– Nós [ministros] temos esse compromisso com este grande sonho dos homens, no caso brasileiro, constitucionalmente definidos. Portanto, serenamente, do mesmo jeito, continuo achando um privilégio na minha vida estar entre os senhores ministros desta composição – declarou.
Cármen afirmou que as “dificuldades” fazem parte de seu trabalho, mas que a “democracia” vale a pena.
– Como já foi reiterado aqui, não é tarefa simples. Menos ainda, em horas de tentativa de subversão ou de erosão democrática e contra o Estado de Direito. Dificuldades fazem parte, mas o Brasil vale a pena, o Estado de Direito vale a pena, a democracia vale o que cada um de nós faz – assinalou.
Na ocasião, os demais ministros manifestaram palavras de apoio à colega.
– A República sobreviverá. Porque a República é mulher. E que bom que temos a honra, alegria e satisfação de contar, neste caminho, com a eminente ministra Cármen Lúcia – disse Gilmar Mendes.
Jefferson está preso em Bangu 8, no Complexo do Gericinó, no Rio de Janeiro. Ele voltou à penitenciária após criticar a magistrada devido ao seu voto favorável à censura contra a Jovem Pan. O ex-presidente do PTB também atirou contra agentes da Polícia Federal e violou medidas cautelares, segundo o ministro Alexandre de Moraes.
Ribamar Alves foi condenado a oito anos de prisão por crime que teria acontecido em 2016
Justiça condena a 8 anos de prisão ex-deputado do MA por estupro de evangélica Foto: Reprodução/Rede Mirante
O ex-deputado federal Ribamar Alves foi condenado a oito anos de prisão por um estupro que teria acontecido em fevereiro de 2016 em Santa Inês, no interior do Maranhão. Ele era prefeito da cidade na época.
O ex-deputado foi acusado de oferecer dinheiro em troca de relações sexuais com a vítima, que teria negado a investida e sofrido o estupro.
Ribamar Alves foi eleito deputado federal três vezes pelo PSB do Maranhão e cumpriu dois mandatos completos (de 2003 até 2007 e de 2007 até 2011). Ele renunciou ao terceiro mandato (2011-2015) para assumir a prefeitura de Santa Inês, em 2012.
A vítima, que na época tinha 18 anos, era evangélica e participava de uma campanha de arrecadação de dinheiro para custear seus estudos por meio da venda de livros religiosos.
Segundo a denúncia e o depoimento da jovem, ela conversou com Alves pela manhã, quando teriam acordado a compra de Bíblias para as escolas do município. O ex-prefeito informou que a aquisição dos livros deveria ser feita por meio de uma licitação e que ainda não tinha todos os detalhes definidos.
Para acertar a compra, Alves e a jovem se encontraram para jantar. Foi quando o ex-deputado teria dobrado a oferta pela compra dos livros, por R$ 70 mil, em troca de relações sexuais. A jovem conta que negou as investidas, mas alega que Alves insistiu e a levou para um motel.
A vítima passou por exame de corpo delito, onde foram constatadas lesões compatíveis com o crime de estupro. O ex-deputado admite que a relação sexual aconteceu, mas alega que foi consensual.
Segundo a sentença, “o único elemento probatório destoante do acervo processual foi o interrogatório do acusado, que tentou a todo momento demonstrar um suposto consentimento da vítima na prática sexual, o que evidentemente não ocorreu”.
Raphael Leite Guedes, o juiz responsável pelo caso, destacou que o político fez uso de violência e coação moral, intimidando a jovem por meio da sua posição de poder, a utilizando para se aproximar da vítima “em horário pouco habitual e, em encontro que seria incompatível com os princípios republicanos, eis que as aquisições de bens e serviços pelos órgãos públicos são pela demanda do interesse público e não do interesse pessoal do gestor para obtenção de favores sexuais”.
Ribamar foi condenado a oito anos de reclusão, inicialmente em regime fechado. Ele pode recorrer da decisão em liberdade.
Partidos de esquerda apresentaram pedidos contra o presidente em razão de falas distorcidas na imprensa
Ministro André Mendonça preside a sessão da Segunda Turma do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (25) os pedidos de partidos de esquerda e entidades de juristas que pediam para que o presidente Jair Bolsonaro fosse investigado por conta das declarações sobre as meninas venezuelanas.
Críticos do presidente usaram uma gravação onde ele dizia que “pintou um clima” ao avistar uma casa de refugiadas venezuelanas. O candidato à reeleição aparece em outras entrevistas usando o mesmo termo sem que ele tenha conotação sexual.
Em suas decisões, Mendonça afirmou que não há elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação.
– Mais uma vez, observo que o Poder Judiciário não pode ser instrumentalizado pelas disputas político-partidárias ou mesmo ideológicas, dando revestimento jurídico-processual ao que é puramente especulativo e destituído de bases mínimas de elementos aptos a configurar a necessária justa causa para a persecução penal – escreveu Mendonça.
O ministro também declarou que as representações não apresentaram elementos concretos ou lógicos que possam indicar “na fala presidencial que algum ato de ofício tenha sido retardado ou deixado de ser praticado, sobretudo porque se exige, conforme basilar lição doutrinária, a demonstração do dolo específico do funcionário público”.
Nem mesmo o pedido de que as venezuelanas foram colocadas em risco pela visita do presidente – durante a pandemia de Covid-19 – foi aceito por Mendonça. Segundo ele, não há provas de que Bolsonaro estava doente no dia da visita.
Na decisão, Mendonça afirmou também que a Procuradoria-Geral da República (PGR), de Augusto Aras, já tomou ciência dos fatos, o que reforça que é o caso de arquivar os pedidos.
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