Partidos de esquerda apresentaram pedidos contra o presidente em razão de falas distorcidas na imprensa
Ministro André Mendonça preside a sessão da Segunda Turma do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (25) os pedidos de partidos de esquerda e entidades de juristas que pediam para que o presidente Jair Bolsonaro fosse investigado por conta das declarações sobre as meninas venezuelanas.
Críticos do presidente usaram uma gravação onde ele dizia que “pintou um clima” ao avistar uma casa de refugiadas venezuelanas. O candidato à reeleição aparece em outras entrevistas usando o mesmo termo sem que ele tenha conotação sexual.
Em suas decisões, Mendonça afirmou que não há elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação.
– Mais uma vez, observo que o Poder Judiciário não pode ser instrumentalizado pelas disputas político-partidárias ou mesmo ideológicas, dando revestimento jurídico-processual ao que é puramente especulativo e destituído de bases mínimas de elementos aptos a configurar a necessária justa causa para a persecução penal – escreveu Mendonça.
O ministro também declarou que as representações não apresentaram elementos concretos ou lógicos que possam indicar “na fala presidencial que algum ato de ofício tenha sido retardado ou deixado de ser praticado, sobretudo porque se exige, conforme basilar lição doutrinária, a demonstração do dolo específico do funcionário público”.
Nem mesmo o pedido de que as venezuelanas foram colocadas em risco pela visita do presidente – durante a pandemia de Covid-19 – foi aceito por Mendonça. Segundo ele, não há provas de que Bolsonaro estava doente no dia da visita.
Na decisão, Mendonça afirmou também que a Procuradoria-Geral da República (PGR), de Augusto Aras, já tomou ciência dos fatos, o que reforça que é o caso de arquivar os pedidos.
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