PRF flagra bebê sendo transportado em chão de automóvel
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina flagrou um bebê de seis meses sendo transportado no chão de um automóvel, em frente ao banco da frente da passageira. De acordo com a PRF, a abordagem ocorreu na BR-282 em Campos Novos, no Oeste catarinense. Os pais foram multados e o veículo, retido até que a cadeirinha fosse providenciada. Segundo a PRF, o bebê estava no automóvel, com placas de Irani, Oeste do estado, com os pais e encontrava-se nos pés da mãe, de 19 anos. Eles estavam fazendo uma viagem de Ponte Serrada, no Oeste, para Palmas, no Paraná, um percurso de aproximadamente duas horas em rodovia federal. Após a abordagem, os pais foram multados e o carro, retido. Conforme a PRF, transportar um bebê de forma inadequada é considerada uma infração gravíssima, com multa de R$ 191,27. Eles só seguiram viagem após a cadeirinha ter sido providenciada. (PRF)

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR (Procuradoria-Geral da República) defende que sejam consideradas ilegais as sanções administrativas previstas pela lei seca ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro para identificar se dirige embriagado.

Se essa tese for acolhida pelo STF, o motorista que se recusar a passar pelo bafômetro não poderá mais ser multado, ter a carteira de motorista suspensa por um ano e o veículo retido. Essas punições poderão ser válidas se houver outros tipos de provas, como vídeo e testemunhas. Hoje, a multa nessa situação é de R$ 1.915,40.    

O despacho do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e da vice-procuradora-geral, Deborah Duprat, sustenta que essas punições são inconstitucionais porque ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. “Trata-se do chamado direito à não autoincriminação.”

No STF, as manifestações serão analisadas pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações que questionam a constitucionalidade da lei seca.

Essa discussão começou em 2008 no Supremo, que ainda não tem previsão de quando será analisada a constitucionalidade da lei.

Tolerância Zero - O texto dos procuradores já avalia critérios mais rígidos da lei seca, em vigor desde dezembro. Para a Procuradoria-Geral, é constitucional a chamada “tolerância zero”, pois dirigir sem presença de álcool no organismo diminui os riscos e danos à vida dos motoristas e pedestres.

“[Tolerância zero] é necessária, uma vez que se revela o meio mais eficaz a reduzir, drasticamente, os índices de acidentes de trânsito fatais.”

Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) fixou 0,05 miligrama por litro como limite para o nível de álcool tolerado no teste do bafômetro -uma lata de cerveja é suficiente para multa.

Para os procuradores, são válidas as novas provas para comprovar se o motorista está dirigindo bêbado, como depoimento do policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos. Eles dizem, no entanto, que os magistrados precisam analisar como elas foram obtidas e se são razoáveis.

A Procuradoria ainda considera legal a proibição de venda e oferecimento de bebidas alcoólicas em rodovias federais, dizendo que a restrição legal se justifica em razão do elevado número de acidentes causados pelo consumo de bebida alcoólica.  

Folha

Nas simpáticas ditaduras latino-americanas, quando o voto é a arma da democracia, a pobreza é a munição manipulada pelos que mamam nas ricas tetas do governo para atingir o alvo fixo: a sociedade. Com o dinheiro que carregam das burras públicas compram por ninharia os pobres que servem como cartuchos para detonar uma nação. É lindo de ser ver e ouvir dizer que se não fosse o Bolsa-Família e o Fome Zero milhões de brasileiros ainda estariam abaixo da linha da miséria. Cada um desses deputados, senadores, ministros, aspones terceirizados de carteirinha e essa ratatulha toda que tomou de assalto a máquina pública deveria ganhar R$ 70 mensais, sem medo de ser in/feliz.