Não é apenas a PEC 37, a emenda constitucional que impede o Ministério Público de fazer investigações criminais, que ameaça o combate à corrupção. Há também projeto do senador Ivo Cassol (foto), do PP de Rondônia, que quer alterar a Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), que está em vigor há 21 anos e é um dos principais instrumentos para a punição de políticos e administradores públicos.

Entre os pontos criticados da nova lei estão a exclusão da responsabilidade do agente público negligente e imprudente que causa lesão ao patrimônio público e a proibição de pôr em indisponibilidade os bens de família do servidor acusado.

O mais sintomático desse embate que se desenrola nos bastidores do Congresso é que tanto o autor da proposta de alteração da Lei da Improbidade Administrativa quanto um dos deputados designados pela Câmara para discutir a PEC que limita a ação do Ministério Público são eles próprios objetos de processos originados de ações do MP.

Cassol responde a cinco ações judiciais, uma delas provocou a sua condenação por cinco anos por corrupção eleitoral, da qual ele recorreu. O deputado Bernardo Santana (PR-MG) é réu numa ação penal que corre no STF por crimes ambientais, receptação, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Na tentativa de reverter o processo, ele alegou que as apurações realizadas pelo Ministério Público mineiro deveriam ser anuladas. Ele está na comissão da Câmara apesar de ser um defensor declarado da tese de que apenas as polícias Federal e Civil podem fazer investigações.

Contra a PEC 37, promotores e procuradores brandem o artigo 37 da Constituição, que fala em moralidade, honestidade e impessoalidade no exercício da função pública.

O jurista e professor Fábio Medina Osório, autor do livro “Teoria da improbidade administrativa”, classifica a lei de “republicana”, mas admite que existe, na classe política, “certa perplexidade quanto ao alcance e ao uso indiscriminado da Lei de Improbidade Administrativa”.

Não se tem, todavia, segundo Medina Osório, uma discussão qualificada, hoje, no Brasil, sobre abuso de poder acusatório nessa matéria, nem sobre a eficiência real das instituições fiscalizadoras no manejo dessa importante lei.

E é nesse contexto que surgem iniciativas como a do senador Cassol, que propôs a PEC 105/2013 aparentemente encampando algumas teses que Medina Osório sustenta há bastante tempo e que têm encontrado ressonância na jurisprudência dos Tribunais Superiores, como aquela que diz respeito à necessidade da culpa grave para configurar improbidade e a diferenciação entre ilegalidade e improbidade, ou ainda quanto à importância da legalidade e da tipicidade nas proibições emanadas da lei.

Leia a íntegra em Combate ameaçado

Difundir informação é uma das ações que a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) executa para fortalecer a vigilância passiva. Para isto, técnicos da Idaron realizam palestras em diversos locais do Estado, como as proferidas no Dia de Campo Políticas  Públicas, no Assentamento Paulo Freire (município de Castanheiras) e na Escola Polo Municipal de Ensino Fundamental Amado Fontes, em Ministro Andreazza.

O evento na Escola foi uma iniciativa da Unidade da Idaron de Ministro Andreazza e contou com a participação de 120 pessoas, entre alunos e professores. Foram realizadas palestras sobre Febre Aftosa: o que é a doença, quais os sinais clínicos, como combatê-la, Campanha de Vacinação e a importância de imunizar o rebanho e comprovar a vacinação à Idaron.

Segundo o presidente da Agência Marcelo Henrique Borges, é importante levar informações aos alunos, porque além de repassar aos pais, eles serão futuros pecuaristas e necessitam receber orientação desde cedo para serem produtores rurais instruídos e empenhados a promoverem a sanidade de seus animais. “Muitos dos alunos que participaram da atividade são filhos de pecuaristas, podendo então a mensagem expandir os portões da escola e entrar na casa de cada um dos participantes atingindo o próprio produtor rural”.

Já no Assentamento Paulo Freire, 140 pessoas, entre produtores rurais, autoridades e lideranças, participaram do Dia de Campo Políticas Públicas, promovido pela Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO). Neste evento, os técnicos da Idaron de Nova Brasilândia do Oeste e de Castanheiras palestraram sobre a Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa, vacinação contra brucelose, raiva em herbívoros e uso correto e seguro de agrotóxicos.

Para o produtor rural Odair Dias de Souza, estas palestras são de extrema importância por levar conhecimento para a população da zona rural. “Durante este tipo de evento o produtor rural pode acompanhar de perto o trabalho da Idaron e passar a ter a Agência como parceira para melhoria da qualidade de vida de toda a população”.

Em entrevista concedida há poucos minutos ao EXTRA DE RONDÔNIA, Campos (FOTO ABAIXO) afirmou que os laudos do IML e da Polícia Científica colocam por terra a possibilidade de suicídio. "Há pelo menos dez pontos que sustentam a argumentação que a moça foi assassinada e que o autor do ato mudou a cena do crime para forjar o suicídio", explicou.

Campos tem trabalhado intensamente junto com o delegado responsável pelo inquérito, Lincoln Mizuzaki, no sentido de esclarecer o caso que é considerado bastante complicado. "Avançamos bastante nos últimos dias, mas ainda é precipitado estabelecer a autoria do crime. No entanto, acredito que nos próximos dias teremos novidades neste sentido", declarou o Regional.

O delegado também afirma que Abla sofreu tortura, mas não houve violência sexual. "Ela tem ferimentos pelo corpo, inclusive um hematoma no rosto que foi causado por um soco", detalha. Outro ponto frisado diz respeito as marcas da corda no anteparo em que ela foi colocada. "Há um desgaste grande tanto na corda quanto no suporte em que ela foi posta, indicando que o corpo foi levantado várias vezes até ser colocado na posição em que a perícia o encontrou".

Fábio Campos também disse que não foi encontrado no local nenhum resquício de drogas, e que arquivos da vítima foram vasculhados, caso de contas em redes sociais e e-mails, também não sendo achados indícios que apontem para adultério. Da mesma forma, não há nada que indique que Abla estivesse deprimida a ponto de querer acabar com a própria vida. "Ela esteve on line no Facebook até as duas horas da madrugada em que foi morta", afirmou o delegado. Outro fator importante revelado pela perícia é a hora provável da morte, estabelecida entre 2h30m e 4 horas.

A filha da vítima foi ouvida pelas autoridades, e conta que não viu nada até encontrar o cadáver da mãe. O marido, que disse ter dormido na boléia de um caminhão estacionado em frente a casa também disse em depoimento que desde as 19 horas do dia anterior ao crime não viu Abla, mas se contradisse em depoimento.

A motivação e autoria do crime ainda não estão definidas, por isso o delegado prefere não fazer nenhum tipo de referência a tais fatores. Ele disse que o marido garantiu em declaração apresentada pelo advogado estar à disposição das autoridades e que não vai fugir.

A polícia tem mais um mês para a conclusão do inquérito. Apesar do prazo, Campos sugere que haverá novidades em breve, "e se for necessário tomaremos medidas de restrição ou até mesmo pedido de prisão nos próximos dias", encerrou.

Mudança – O macro acordo do ex-prefeito de Ji-Paraná e presidente do diretório regional do DEM em Rondônia José Bianco, para uma candidatura ao governo do Estado em 2014 estaria desfeito. Tudo pela reeleição do governador Confúcio Moura (PMDB), que teria amarrado um acordo mais consistente. E o secretário adjunto de Finanças do Estado Wagner Garcia de Freitas o Bocão é apontado como o autor da “costura” do novo acordo.

Descaso – A informação de que pelo menos 80% da prefeituras de Rondônia estão perdendo milhões (pelo menos 100), em emendas parlamentares federais é lamentável. A maioria das emendas é ainda do Orçamento 2011. Os recursos estão liberados e faltam, em quase todos os casos documentos, inclusive pessoais dos prefeitos.

Passeio – A romaria de prefeitos e vereadores a Brasília com ofícios em mãos reivindicando emendas dos deputados e senadores, na verdade, é um passeio, para receber diárias e bater pernas na Capital Federal. Os municípios (o povo) irão perder recursos para construir casas populares, asfalto, redes de água e esgoto tratados; galeria pluvial, postos de saúde, creches, escolas. É o fim da rosca...

Licitações – A realização pela Polícia Federal da Operação Martelo, em Manaus e Porto Velho, desde a manhã desta terça-feira (7) demonstra que os órgãos de controle da União estão atentos. Apesar da morosidade na apuração dos fatos providências estão sendo tomadas com prisões e mandados de busca e apreensão. As obras do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), em Porto Velho, que ficam mais paralisadas que em atividade fazem parte das investigações da Controladoria Geral da União (CGU).

Coletivo – A expectativa da população da capital é grande a respeito da entrada de mais uma empresa no transporte coletivo urbano. A determinação da Justiça, para que seja cumprida Lei Municipal determinando que a capital seja servida por pelo menos três empresas, veio de encontro aos anseios do povo. As duas atuais (Rio Madeira e Três Marias), que afirmam ser uma, oferecem um serviço de quinta categoria à população.

Respigo

O prefeito de Ji-Paraná Jesualdo Pires (PSB) precisa dar um puxão de orelhas no vice-prefeito Marquito Pinto (PDT). Responsável pelo trâmite das emendas parlamentares do município, Marquito não estaria dando conta do recado +++ Desde a madrugada desta terça-feira (7) chove de forma constante em Porto Velho. Até o fechamento da coluna, por volta das 14h30 o tempo permanecia chuvoso +++ O prefeito de Porto Velho Mauro Nazif (PSB) e sua equipe entraram no quinto mês de governo e pouco, ou quase nada aconteceu de concreto. Esperava-se muito mais de Nazif e da “família”+++ Muitas reclamações do atendimento da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) do município de Porto Velho. Algumas denúncias de irregularidades no processo de regularização fundiária são preocupantes +++ A informação ainda não é oficial, mas um grupo poderoso estaria negociando, já em fase de conclusão a Rede Bandeirantes em Rondônia. A rede receberia uma injeção administrativa na capital e interior do Estado.