Hermínio diz, O jogo é bruto na política com muita sujeira
Durante entrevista coletiva, no final da manhã desta quarta-feira (08), em seu gabinete, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD) disse que a sociedade precisa se indignar e não aceitar a bandalheira na política como se isso fosse uma coisa “normal”. “O jogo é muito bruto na política e lutar contra esse sistema mesquinho, de conchavos, de barganhas é muito difícil. A sociedade precisa se indignar e não aceitar essa bandalheira como normal, pois não é”, disse.

Hermínio Coelho voltou a se posicionar contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, em tramitação no Congresso Nacional e que retira do Ministério Público o poder de investigar, especialmente os chamados crimes do colarinho branco. “A corrupção ultrapassou todas as barreiras do aceitável. Hoje, eles metem a mão em 90% do valor de uma obra para ratear entre os corruptos e fazem uma obra mal feita com os 10% restantes. Isso ocorre de Norte a Sul do país e nós aceitamos tranquilamente. Por isso que o trabalho do MP é importante para resguardar a boa aplicação dos recursos públicos”, destacou.

O presidente disse ainda que “se com todo o trabalho de apuração do Ministério Público já não é fácil pegar os corruptos, imagina sem o poder de investigar? Se com a presença do Ministério Público, a bandalheira já é grande, imagina se não houver mais esse poder de investigação?”.

O parlamentar destacou que a Assembleia Legislativa, ao contrário do Congresso, tem aprovado leis que dão mais autonomia ao Ministério Público. “De forma inédita no país, aprovamos que a escolha do procurador-geral de Justiça seja feita de forma direta, acabando com a lista tríplice para a escolha do governador, dando mais autonomia à instituição”, destacou. O presidente acrescentou ainda que a Assembleia também revogou a chamada lei da mordaça, que restringia a atuação do Ministério Público.

Campanha de civismo
Cansado de denunciar os desmandos e de ver o nome de Rondônia manchado com inúmeros escândalos, o presidente manifestou o seu desejo de que a Assembleia Legislativa, junto com outros poderes e a sociedade, realizem uma campanha institucional de civismo. “Temos que nos mobilizar pra mostrar ao Brasil que Rondônia tem gente honesta, trabalhadora, pacífica e que luta com dignidade para sobreviver. Ao contrário dos políticos aventureiros, temos trabalhadores, empresários, comerciantes, servidores públicos, policiais, enfim, uma população que produz e ajuda o Estado a crescer”, observou.

Segundo ele, a população anda com a autoestima baixa e precisa reacender o orgulho de ser rondoniense, de fazer parte desse grupo de “bandeirantes de Rondônia”, com uma história de luta, dedicação e amor por esse pedaço maravilhoso do país. “Nós políticos temos que dar o exemplo de retidão, zelo com a coisa pública, respeito ao cidadão e responsabilidade nas ações”, completou.

Dívida do Beron
O presidente voltou a citar a bilionária dívida do Beron, que sangra mensalmente os cofres do Governo, há 15 anos, com descontos mensais entre R$ 15 milhões a R$ 16 milhões. “O Governo Raupp quebrou o banco, repassando ao controle do Banco Central com um rombo de R$ 48 milhões. Após três anos, a União devolveu o Beron para o controle do Estado com mais de R$ 300 milhões de dívidas”, informou. Segundo Hermínio, “essa é uma conta injusta e o que estamos aguardando é que o Supremo Tribunal Federal pelo menos suspenda esse pagamento mensal. Já pagamos R$ 1,3 bilhão e temos mais R$ 1,3 bilhão para pagarmos nos próximos 15 anos”.

Greve dos agentes penitenciários
Após idas e vindas, acordos descumpridos e o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários em desacordo com os interesses da categoria, o presidente classificou como “é mais uma esculhambação. O projeto é ruim e o Governo fica iludindo a categoria, de forma perversa e mesquinha”.

ASCOM

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), apresentou projeto que revogou a Lei 2.948/12 que reajustava em 25% as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran). A proposta de derrubada do acréscimo contou com aprovação unanime dos deputados e havia sido vetada pelo governo. Mas em sessão plenária nesta quarta-feira (08), os deputados derrubaram o veto do governador.

“Hoje foi uma vitória do povo de Rondônia. Os deputados sabiam que estavam votando o aumento, mas infelizmente eu sou minoria perante o governo e não havia conseguido persuadir os deputados para serem contrários, na votação anterior em 2012. Mas agora nós deputados reconhecemos o erro e derrubamos o veto do governador acabando com este aumento absurdo”, desabafou o deputado Hermínio Coelho.

Após a derrubada do veto, o presidente encaminhou mensagem ao Governo do Estado para que a lei seja promulgada. “Caso o governador queira prejudicar o povo do Estado e não promulgar a lei dentro do prazo, o projeto volta para a Casa e eu promulgo a lei”, reforçou.

Outra preocupação destacada pelo deputado é que o governo possa promulgar e lei e depois entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). “O governo não vai ser loco de fazer isso, porque se ele fizer isso, vai assumir que esfaqueia os trabalhadores de Rondônia pelas costas”, finalizou.

Polícia deflra "Operação Leite Compen$ado e prende quadrilha que adulterava leite
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) deflagrou nesta quarta-feira a Operação "Leite Compen$ado" para desarticular um esquema de adulteração de leite . De acordo com as investigações, cinco empresas de transporte de leite adicionavam ao produto cru, entregue à indústria, uma substância semelhante à ureia, que tem formol na composição e é considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Até o momento, oito pessoas foram presas suspeitas de envolvimento no esquema.

Segundo o MP-RS, esse tipo de adulteração é considerada crime hediondo de corrupção de produtos alimentícios, previsto no Artigo 272 do Código Penal. Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de prisão e 13 de busca e apreensão em três cidades do Rio Grande do Sul (Ibirubá, Guaporé e Horizontina). Cerca de 100 pessoas participam da operação, que conta com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Receita Estadual e da Polícia Militar gaúcha.

De acordo com o Ministério Público, as empresas investigadas transportaram aproximadamente 100 milhões de litros de leite entre abril de 2012 e maio de 2013. O órgão estima que, desse total, 1 milhão de quilos de ureia contendo formol tenham sido adicionados, com o objetivo de aumentar o volume do leite transportado e consequentemente o lucro sobre o preço do leite cru.

A fraude foi comprovada por meio de análises químicas do leite cru. O formol foi encontrado no produto final mesmo depois dos processos de pasteurização. Amostras coletadas no decorrer da investigação em supermercados da capital gaúcha apontaram fraude em 14 lotes de leite das marcas Italac, Bom Gosto/Líder, Mumu e Latvida. O leite alterado era comercializado no Rio Grande do Sul e em outros Estados.

O MP gaúcho informou que a empresa Latvida foi interditada na manhã desta quarta-feira e proibida de comercializar qualquer tipo de produto. A interdição se deve ao descumprimento de decisão judicial que determinou a não comercialização, por parte da empresa, dos leites UHT a partir de 1º de abril deste ano.

Adulteração
As investigações apontam para adição de ureia agrícola com formaldeído, acrescido no leite cru por fazer parte da composição do produto. A adulteração tinha como objetivo aumentar o volume com água e tentar manter os padrões do leite. A Superintendência Federal de Agricultura no RS concluiu que a fraude não ocorria nas indústrias, mas nos transportadores, que só podem ser fiscalizados quando estão nas indústrias ou nos postos de resfriamento de leite.

De acordo com nota do Ministério da Agricultura, alguns transportadores atuam de forma independente e negociam o volume e o preço do leite entre os produtores e as indústrias. A remuneração ocorre por volume e não por quilômetro rodado.  A investigação mostra que as indústrias não sabiam da fraude. No entanto, segundo o MP, teriam falhado ao não detectar o esquema no controle de qualidade.

A orientação dos promotores é que os consumidores deixem de beber o leite de lotes específicos de fabricação. O Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindlat) emitiu nota em que condena a adulteração e relata que acompanha a investigação desde o início. "Todos os lotes identificados com problema foram retirados do mercado e não se encontram mais à disposição do consumidor. Os estoques disponíveis no varejo estão aptos para o consumo humano", afirma a nota.

Confira os lotes adulterados, segundo o Ministério Público:
Leite Líder - UHT Integral
SIF 4182 - Fabricação: 17/12/12
Lote: TAP 1 MB

Leite Italac - UHT Integral
Goiás Minas - SIF 1369
Fabricação: 30/10/12 - Lote: L05 KM3
Fabricação: 5/11/12 - Lote: L13 KM3
Fabricação: 7/11/12 - Lote: L18 KM3
Fabricação: 8/11/12 - Lote: L22 KM4
Fabricação: 9/11/12 - Lote: L23 KM1

Leite Italac - UHT semidesnatado
Goiás Minas - SIF 1369
Fabricação: 5/11/12 - Lote: L12 KM1

Leite Mumu - UHT Integral
Vonpar - SIF 1792
Fabricação: 18/01/13
Lote: 3 ARC

Leite Latvida - UHT Desnatado
VRS - Latvida - CISPOA 661
Fabricação: 16/2/2013 Validade: 16/6/2013
O MP não divulgou o número do lote

O que dizem as empresas
Mu-Mu
Em nota, a empresa afirmou que "atende a todos os requisitos e protocolos de testes de matéria prima exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". No texto constam outros esclarecimentos: "A investigação do Ministério Público está concentrada no transporte entre o produtor leiteiro e os postos de resfriamento, onde o produto fica armazenado antes da entrada em nossa fábrica. A empresa permanece à disposição do MP e MAPA, no que for solicitado". A Mu-Mu também informa aos consumidores que tenham produtos do lote citado ou que tenham dúvidas entrem em contato com o SAC, pelo número 0800 51 7542, de segunda a sexta, das 7h30 às 18h30 e, aos sábados, das 7h30 às 13h30.

Latvida
Em contato com o G1 por telefone, a empresa Latvida informou que está operando normalmente. Segundo a assessoria de comunicação, a ação é direcionada exclusivamente aos transportadores do leite no estado. Em relação a esse aspecto, a marca disse que "está sendo eficiente até o momento".  A Latvida ainda afirmou que o problema ocorreu no lote 196 do leite UHT desnatado e que todos os outros estão liberados para o consumo. "Estamos vendo essa ação do MP com naturalidade. Nossos laboratórios funcionam 24 horas por dia e temos um laboratório móvel que percorre as regiões dos 1,6 mil produtores que temos no estado", disse o assessor de comunicação da empresa, Paulo Pereira.

Italac
Em e-mail enviado no início da tarde, a Italac informou que "o problema foi pontual, ocorrido no Rio Grande do Sul, e aconteceu no transporte do leite cru, entre a fazenda e o laticínio, antes de ser industrializado". Ainda segundo a nota, "os lotes identificados com problema foram retirados do mercado e não se encontram mais à disposição do consumidor. Todo o leite Italac encontra-se em perfeitas condições de consumo com total segurança e qualidade".

Líder
A empresa diz ter retirado do mercado ainda em fevereiro deste ano o lote não recomendado para o consumo, "tão logo a companhia tomou conhecimento da possibilidade de existir um problema de qualidade". A nota diz que cinco transportadoras de leite cru foram descredenciadas e um dos postos de resfriamento no estado foi fechado "por causa da ação de fraudadores". "Além disso, a Líder faz dupla checagem, nos postos de resfriamento e na fábrica, e desde janeiro não detectou nenhuma adulteração no leite destinado à produção. O leite Líder disponível no mercado está apto, portanto, para ser consumido com segurança", diz a empresa.

Desde a última segunda-feira, 6 de maio, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) tem novos chefes. Os procuradores da República Wesley Miranda Alves e Daniel de Jesus Sousa Santos foram designados para exercerem, respectivamente, as funções de procurador-chefe e procurador-chefe substituto.

Eles substituem os procuradores da República Fábio de Oliveira e Lincoln Pereira da Silva Meneguim, em virtude de suas remoções para outras unidades do MPF no país.

O novo procurador-chefe do MPF/RO, Wesley Miranda Alves, já foi estagiário do MPF, em Uberlândia (MG). Ele é formado pela Universidade Federal naquela cidade. Antes de tomar posse como procurador da República, trabalhava como analista judiciário no Supremo Tribunal Federal.

O procurador-chefe substituto, Daniel de Jesus Sousa Santos, é formado pela União Pioneira de Integração Social (UPIS), de Brasília. Seu currículo inclui os cargos de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal; advogado da Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal (Adasa); e procurador do Banco Central do Brasil.

ASCOM