Em mensagem enviada a aliados, ex-presidente descreveu episódio como "inacreditável"
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes Foto: Isac Nóbrega/PR
A intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto o líder conservador ainda se encontra na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, marcou um novo capítulo do mal-estar entre o ex-chefe do Executivo e a Suprema Corte.
A oficial de Justiça chegou à unidade hospitalar por volta das 10h30 e entrou no quarto de UTI do ex-líder do Planalto às 12h45, tendo entregado os documentos e coletado a sua assinatura.
Segundo informações da revista Veja, a situação causou perplexidade em Bolsonaro, que descreveu em mensagem a aliados o episódio como “inacreditável”, visto que ele ainda se encontra em recuperação de uma complexa cirurgia no intestino delgado para corrigir aderências causadas pela facada que sofreu durante campanha eleitoral em 2018.
Para aliados políticos de Bolsonaro, o caso expôs uma “falta de bom senso” por parte da Suprema Corte, que poderia ter adiado a intimação até a alta hospitalar do líder da direita, até mesmo para evitar uma eventual propagação de infecção ou doença para o ex-presidente. No momento, a recomendação da equipe médica é que Bolsonaro não receba visitas.
Além disso, segundo o colunista Paulo Cappelli, há aqueles que enxergam na atitude do STF uma violação ao artigo 244 do Código de Processo Civil, que versa sobre prazos e condições para atos processuais ao dizer que “não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de doente, enquanto grave o seu estado”.
A oficial de Justiça foi até o local por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A Corte justificou a decisão dizendo que os demais réus do Núcleo 1 da suposta tentativa de golpe de Estado já foram citados entre os dias 11 e 15 de abril, e que “em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça”.
– A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje – acrescentou o STF, em nota.
A intimação é essencial para o avanço da ação penal, pois é a partir dela que se inicia a contagem do prazo de cinco dias para a apresentação da defesa prévia dos réus.
Após uma discussão, o homem tentou arrancar a orelha da esposa usando os dentes. Ele foi preso e ela corre o risco de perder a audição
Uma mulher de 35 anos teve um pedaço da orelha arrancado pelo marido após uma discussão motivada por ciúmes. O caso ocorreu nessa terça-feira (22/4), em Primavera do Leste (MT). De acordo com a Polícia Militar, o homem teria atacado brutalmente a própria esposa, usando os dentes. A vítima corre risco de perder a audição. O suspeito do crime foi preso.
As informações apontam que a mulher ficou gravemente ferida após ser mordida. Além de levar cerca de 30 pontos na orelha, ela sofreu ferimentos no rosto.
De acordo com a Polícia Militar, a corporação foi acionada por volta das 3h, após relatos de gritos de socorro próximos a um posto de combustível na Rua Rio de Janeiro. No local, os militares se depararam com a mulher ensanguentada.
A vítima contou aos policiais que foi agredida após durante uma discussão com o marido. A briga teria sido motivada por ciúmes.
Para localizar o suspeito, a corporação realizou buscas na região, o homem foi localizado nas proximidades. Além do flagrante, ele já possuía um mandado de prisão em aberto por roubo.
A polícia segue investigando o caso, e o suspeito foi encaminhado à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça.
Em julgamento, 1ª Turma do STF aceitou denúncia da PGR e tornou réus mais 6 acusados de tentativa de golpe e outros crimes
Alexandre de Moraes, ministro do STF Foto: Fellipe Sampaio/STF
Nesta terça-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez comentários sobre o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. Durante julgamento da 1ª Turma sobre as denúncias contra o segundo núcleo de acusados de participar da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Moraes perguntou se alguém daria anistia para “quem invadisse sua casa”.
– Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, ou seja, de afastar você e sua família do comando da sua casa, com violência, destruição, bombas, você pediria anistia para essas pessoas? Se fosse na sua casa, haveria? Então por que no Brasil, na democracia, a tentativa de quebra do estado democrático de direito, tantas pessoas defendem isso? – indagou.
Durante o julgamento, Moraes votou para aceitar a denúncia contra o grupo de acusados, que inclui o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins e outras 5 pessoas.
O voto do ministro foi acompanhado pelos outros integrantes da Turma. Com isso, todos se tornaram réus e irão responder à ação.
Jornalistas e advogados foram informados da restrição nesta terça-feira
Cristiano Zanin acompanha a fala de Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/STF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta terça-feira (22) que vai pedir a revogação da medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a entrada de celulares no plenário da Primeira Turma durante o julgamento do núcleo 2 da suposta trama de golpe de Estado.
Na manhã desta terça, ao chegarem para acompanhar a sessão, os advogados do caso e os jornalistas que fizeram a cobertura do julgamento foram informados pelos seguranças do STF que os aparelhos estavam vetados durante a sessão e deveriam ficar guardados em envelopes lacrados na portaria do plenário.
Em nota divulgada à imprensa, o presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que recebeu a medida com surpresa e irresignação e informou que vai pedir a revogação da proibição ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
– A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais – declarou o presidente.
O STF informou que a medida foi tomada após o descumprimento da proibição de gravação de imagens dentro do plenário durante o julgamento do núcleo 1, realizado no mês passado, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados se tornaram réus.
Além disso, Felipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, um dos réus do núcleo 2, estava proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de ser filmado ou fotografado, inclusive por terceiros, durante o julgamento ou em qualquer momento de seu deslocamento.
De tipoia, Alexandre de Moraes durante sessão da 1ª Turma do STF. Foto: reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou da sessão da Primeira Turma nesta terça-feira (22) com o braço direito imobilizado por uma tipoia. O magistrado, relator da ação que investiga tentativas de golpe Estado entre 2022 e 2023, passou por cirurgia após romper um tendão durante treino físico. Moraes, praticante de Muay Thai, aproveitou o feriado da Semana Santa para realizar o procedimento médico.
Apesar do braço lesionado, o ministro segue trabalhando no julgamento do chamado “núcleo 2” do inquérito sobre atos golpistas, que inclui seis investigados – entre eles o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
O grupo é acusado de usar a máquina pública para dificultar o acesso de eleitores às urnas no segundo turno das eleições de 2022, especialmente no Nordeste, região com maior apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a denúncia do Ministério Público, os investigados teriam coordenado ações da PRF para prejudicar eleitores que pretendiam votar em Lula, então adversário de Jair Bolsonaro na disputa presidencial. “Há indícios de uso da estrutura estatal para interferir no processo eleitoral”, afirmaram representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o julgamento.
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