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Justiça em Foco : Caso Monte Santo: Crianças retiradas dos pais voltam a Bahia
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| Enviado por alexandre em 28/11/2012 00:35:06 |
 Silvânia, mãe biológica das crianças adotadas irregularmente A guarda provisória das cinco crianças retiradas dos pais biológicos no município de Monte Santo foi revogada pelo juiz da comarca, Luís Roberto Cappio, na manhã desta terça-feira (27). De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o magistrado determinou que as crianças devem ser acolhidas provisoriamente em um espaço voltado para a readaptação da convivência com a família biológica por no mínimo 15 dias, antes de retornarem para casa. Após este período, a convivência entre os pais biológicos e as crianças deverá ser acompanhada por psicólogos e assistentes sociais. A família também deve ser incluída em políticas públicas voltadas para o apoio à convivência familiar. As cinco crianças, todas da mesma família de trabalhadores rurais, foram retiradas do convívio com os pais e entregues a casais de São Paulo. A decisão do juiz deve ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) na quarta-feira (28). Retorno das crianças para a família foi solicitado pela Defensoria Pública da Bahia, que no dia 12 de novembro anunciou sua intervenção no caso. A instituição também solicitou a revogação imediata da guarda provisória conferida às famílias paulistas e o retorno das crianças aos pais biológicos. |
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Justiça em Foco : Joaquim Barbosa assume a presidência do CNJ nesta terça-feira
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| Enviado por alexandre em 28/11/2012 00:33:34 |
 Foto: STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, assume, nesta terça-feira (27), a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Barbosa assumirá o comando do CNJ por dois anos. A primeira sessão sob o comando do novo presidente tem vários processos suspensos devido a pedido de vistas dos conselheiros, a maioria é de sindicâncias, de responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, para apurar incompatibilidade entre rendimentos e patrimônios de magistrados e casos de suspeita de nepotismo. A ex-corregedora de Justiça, ministra Eliana Calmon, se reúne com Barbosa ainda nesta terça-feira. Os demais processos são propostas para que todas as pessoas detidas sejam apresentadas ao juiz responsável imediatamente e de criação de normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização do Judiciário. O CNJ ainda deverá definir se as investigações contra os magistrados que cometeram infrações devem ser sigilosas. |
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Justiça em Foco : Presidente do TSE defende fim de doações de empresas a campanhas políticas
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| Enviado por alexandre em 25/11/2012 04:35:19 |
 Foto: Nelson Jr./STF/Divulgação |
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Justiça em Foco : TJ-RJ condena fabricante da cerveja Itaipava a indenizar a Ambev por concorrência parasitária
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| Enviado por alexandre em 24/11/2012 01:56:25 |
A Ambev terá que ser indenizada em R$ 200 mil por danos morais pela Cervejaria Petrópolis, que produz a cerveja Itaipava, além dos danos materiais a serem apurados em liquidação de sentença. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A autora da ação afirma que quando a Brahma lançou a lata vermelha de cerveja com o slogan “o sabor da sua Brahma agora na cor da Brahma”, para diferenciar a marca, a concorrente, dois meses depois, lançou no mercado uma lata da cerveja Itaipava, na cor branca, em edição comemorativa do patrocínio da fórmula Stock Car que, posteriormente, foi trocada por uma similar na cor vermelha. Para o tribunal de Justiça, ficou configurada concorrência parasitária e acarretou desvio de clientela para ela. Em sua defesa, a cervejaria Petrópolis alegou que a cor vermelha é intimamente ligada à sua marca e à cerveja Itaipava há muitos anos. Afirmou que a cervejaria Ambev “pegou carona” para alavancar o seu mercado de consumo com a lata de cor vermelha que pertence ao seu “trade dress”. O relator do caso, desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, afirma que houve utilização da estratégia publicitária da concorrente por parte da fabricante da cerveja Itaipava. “O que está em pauta de discussão neste processo é a utilização de uma estratégia publicitária engendrada por uma marca de cerveja consagrada, Brahma, por um produto de concorrente, Itaipava”. Para o magistrado, a utilização da mesma estratégia publicitária pode levar os consumidores a confundir os produtos de marcas diferenciadas, “pois o anúncio de venda da cerveja Brahma na cor vermelha pode induzir os consumidores ao entendimento de se tratar de produtos similares ou de mesmo sabor”, concluiu. |
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Justiça em Foco : Indicação de um novo ministro para o STF pode ser atrasada por causa da pauta do Congresso
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| Enviado por alexandre em 18/11/2012 20:01:30 |
 Luís Inácio Adams diz que presidente busca ser "ágil" em indicação A indicação da presidente Dilma Roussef de um novo ministro para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria de Carlos Ayres Britto, no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser atrasada pela agenda do Congresso Nacional. De acordo com o ministro Luís Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), a presidente procura ser "ágil" em suas indicações, mas terá que esperar para lançar um nome para que o Senado possa promover a sabatina e votação do nome indicado. Adams afirma que o Congresso tem uma pauta tumultuada com votações de medidas provisórias e do Orçamento para o próximo ano. Ele também negou que possa ser um dos indicados para assumir a cadeira deixada por Ayres Britto, ou para assumir a Casa Civil. Integrantes do governo cogitam a possibilidade de Dilma indicar Adams para Casa Civil, caso a titular, Gleisi Hoffmann, volte para o Senado. Hoffmann poderá disputar o governo do Paraná em 2014. A aposentadoria de Ayres Britto foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16). O ministro se aposentou compulsoriamente por ter completado 70 anos neste domingo (18). Até tomar posso oficialmente como presidente do STF na próxima quinta-feira (22), o ministro Joaquim Barbosa, assume o cargo interinamente. Informações da Folha de S. Paulo. |
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