O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rebateu as respostas prévias das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados pela trama golpista nesta quinta (13). Ele negou os argumentos dos advogados e defendeu que a denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, ‘explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados'”, escreveu.

A análise das acusações será feita pela Primeira Turma da Corte e, caso a denúncia seja recebida, os investigados vão se tornar réus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os argumentos usados pelas defesas já foram rejeitados pelo STF em outros momentos, como a parcialidade de Alexandre de Moraes.

“O plenário do Supremo Tribunal Federal já analisou a alegação de parcialidade do eminente Ministro Relator, após a apresentação do Relatório Final das investigações pela Polícia Federal, e negou seguimento à pretensão”, prossegue a manifestação de Gonet.

As defesas de Bolsonaro e seus aliados ainda argumentaram que o julgamento do caso não caberia ao Supremo, mas Gonet apontou que uma tese da Corte, que amplia o foro especial de autoridades, garante competência dos ministros para a análise da denúncia.

“A tese fixada —que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado— torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”, avalia.

O entendimento foi definido em julgamento da Corte encerrado nesta terça (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na Corte mesmo que já tenham deixado seus cargos.

A manifestação de Gonet foi enviada ao Supremo como uma resposta aos advogados dos oito investigados que fazem parte do chamado “núcleo central” da organização golpista: Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (7) a manifestação das defesas de 26 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a acusação da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

O prazo para a maioria dos acusados entregar a defesa escrita terminou ontem (6). As demais manifestações foram recebidas hoje.

O prazo de 15 dias para as manifestações começou a contar nos dias 19 e 20 de fevereiro, quando os acusados foram notificados sobre a denúncia.

Nas defesas enviadas ao STF, os denunciados negam participação na tentativa de golpe, afirmam que não tiveram acesso total às provas da investigação, pedem a substituição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento pelo plenário, e não pela Primeira Turma do Supremo e contestam a legalidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

 O STF já recebeu as defesas dos seguintes acusados:

• Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
• General Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022);
• Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
• Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
• General Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro)
• Wladmir Matos Soares (agente da Polícia Federal);
• Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
• Marília Alencar (ex-subsecretária de Inteligência na gestão de Anderson Torres);
• militares do Exército (Bernardo Romão, Ronald Ferreira, Cleverson Ney Magalhães, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz, Rodrigo Bezerra, Rafael Martins, Fabrício Moreira de Bastos, Giancarlo Gomes Rodrigues, Mário Fernandes, Guilherme Marques Almeida, Estevam Theófilo, Sergio Cavaliere e Hélio Ferreira).

O empresário Paulo Figueiredo foi intimado a apresentar defesa por meio de edital. Ele mora nos Estados Unidos e é neto do general João Baptista Figueiredo, último presidente da ditadura militar.

Os advogados do ex-assessor dos Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, Filipe Martins, entraram com um recurso para solicitar mais prazo para entregar a defesa.

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.