O cantor sertanejo Leonardo e alguns empresários estão sendo processados por pessoas que compraram terrenos na cidade de Querência, a 950 quilômetros de Cuiabá, no Mato Grosso. Elas dizem que os lotes não têm registro nem aprovação da prefeitura, o que configura crime, conforme a Lei nº 6.766/1979.

O valor das transações passa de R$ 48 milhões. Os compradores processam Emival Eterno da Costa, que é o nome de registro civil do cantor Leonardo, as empresas responsáveis pelo loteamento e seus sócios.

O processo não deixa claro qual a participação do cantor na venda dos terrenos do Residencial Munique, mas ele atuou como garoto-propaganda de uma das empresas citadas.

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Até o momento, dois processos tramitam sobre o caso: a primeira ação foi movida por compradores individuais e pede a rescisão dos contratos e a suspensão das cobranças. A segunda é uma ação civil pública, proposta por uma associação de moradores.

Em janeiro, a Justiça determinou a suspensão de cobranças das parcelas dos terrenos vendidos, depois de analisar as alegações de falta de regularização. Não foi tomada uma decisão definitiva sobre o caso.

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Ainda cabe recurso da decisão. Enquanto os processos tramitam na Justiça, as empresas estão proibidas de cobrar as parcelas dos consumidores e de incluí-los em cadastros de inadimplência.  

Fonte:Extra