Justiça suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios
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Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos. “O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento”, afirmou o magistrado.
O juiz também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico. Para fundamentar a decisão, o magistrado citou a Lei 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico.
“Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos”, afirmou.
Alaôr Piacini também ressaltou casos de diagnóstico inadequado divulgados pela imprensa. “É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da área da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada”, completou.
De acordo com a Resolução 5/2025 do CFF, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente. Para o Conselho Federal de Medicina, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos.
Pesquisa acompanhou pacientes que tratam diabetes no SUS em Joinville
Uma consulta médica sem sair de casa, usando apenas o celular ou outro dispositivo eletrônico conectado à internet. Impulsionada pela pandemia, a teleconsulta ganhou espaço e passou a ser vista como uma forma de expandir o acesso e oferecer acompanhamento a pacientes das redes públicas e privadas de saúde. Mas a modalidade é mesmo confiável e eficaz?
Estudos em todo o mundo buscam responder a essa pergunta, assim como investigar em que situações deve ou não ser usada. Uma dessas pesquisas investiga a teleconsulta para pacientes com diabetes tipo 2 no sistema público de saúde brasileiro. O trabalho foi conduzido pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz, como parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) e foi publicado na revista científica The Lancet.
O estudo compara o acompanhamento de pacientes com diabetes tipo 2 por teleconsultas com endocrinologistas com o mesmo tipo de acompanhamento feito presencialmente por esses profissionais. A conclusão é que as teleconsultas se mostraram tão eficazes quanto os encontros presencias.
“É importante ter um estudo que mostre que realmente está comprovado que a teleconsulta é segura. Dá um embasamento para outros profissionais, para médicos que vão fazer a consulta, para gestores de saúde”, diz uma das autoras do estudo, Daniela Rodrigues.
A gerente de pesquisa do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Rosa Lucchetta, complementa que o estudo não mostra que a teleconsuta é melhor do que a presencial, mas apenas que é também segura.Por meio do Proadi-SUS, hospitais sem fins lucrativos de referência direcionam recursos que seriam pagos em impostos para apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada demandados pelo Ministério da Saúde.
Hoje, o programa reúne?seis hospitais:?Hospital Alemão Oswaldo Cruz, BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, HCor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês..
A infecção por Trichophyton indotineae é considerada rara até mesmo na América do Sul
Segundo o relato de caso, publicado na revista científica Anais Brasileiros de Dermatologia, este é o primeiro caso do tipo registrado no país. Ele foi atendido na Santa Casa de São Paulo, onde prontamente o grupo liderado pelo dermatologista John Verrinder Veasey contatou um laboratório especializado do Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade de São Paulo (USP).
Os pesquisadores testaram diferentes medicamentos para obter uma melhora, mas apenas ao terem o diagnóstico correto conseguiram encontrar a melhor maneira de tratar o caso. A infecção por Trichophyton indotineae é considerada rara até mesmo na América do Sul.
"As caracterizações fenotípicas e genotípicas foram essenciais para o diagnóstico adequado e escolha terapêutica, mas a resistência à terbinafina complica as opções de tratamento e destaca a necessidade de melhor vigilância, estratégias de prevenção e abordagens terapêuticas alternativas", concluem os autores.
Segundo Maria da Glória Sousa, professora do Departamento de Dermatologia do IMT, alterações climáticas e também o uso indiscriminado de antifúngicos podem ter contribuído para o cenário atual de fungos resistentes a medicamentos.
A gente pode encontrar pesticidas com facilidade nos pet shops e a maioria das pessoas acha que é inofensivo, compra para tratar as plantinhas em casa. Mas ao aplicar, ao inalarmos, acabam gerando uma resistência, porque a estrutura química deles é semelhante ao antifúngico usado em humanos — afirma Sousa, em entrevista ao Jornal da Universidade de São Paulo (USP).
Imunização deve ser realizada antes do início da vida sexual
Câncer do colo do útero é o terceiro que mais afeta as mulheres Foto: Freepik
O Dia Mundial da Prevenção do Câncer de Colo do Útero é 26 de março. A doença ocorre em quase 99% dos casos por causa do Papilomavírus Humano (HPV). A infecção sexualmente transmissível é a mais comum em todo o mundo, atingindo de forma massiva as mulheres.
Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), em 2025, mais de 17 mil mulheres serão diagnosticadas com câncer do colo do útero no Brasil; o que representa um risco considerado de 15,38 a cada 100 mil casos.
Vale lembrar ainda que a doença é o terceiro tipo de câncer que mais afeta o público feminino, por isso, é muito importante que o diagnóstico seja feito o quanto antes para o início do tratamento.
Diversos especialistas acreditam que na pandemia as medidas restritivas impostas para evitar o aumento do contágio pela Covid-19, assim como o fechamento das escolas, pode ter impactado em uma menor procura pela vacinação contra o HPV, uma vez que muitas das campanhas são realizadas nas instituições de ensino.
De acordo com dados recentes do Ministério da Saúde, a aplicação da vacina contra o HPV avançou significativamente em 2024, atingindo quase 85% do público-alvo. Entre os adolescentes de 14 anos, a adesão foi ainda maior, chegando a 96%. Além disso, entre 2022 e 2023, o número de doses aplicadas cresceu mais de 42%, passando de 4,3 milhões para mais de 6,1 milhões.
O aumento foi de 16% entre as meninas e chegou a 70% entre os meninos, refletindo uma adesão maior do público masculino. Esse avanço ocorre porque, historicamente, as meninas se vacinam mais, já que o HPV é o principal causador do câncer de colo do útero. A vacina é oferecida nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de todo o Brasil para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos.
Segundo o Ministério da Saúde, 75% das brasileiras sexualmente ativas entrarão em contato com o HPV ao longo da vida, sendo que o ápice da transmissão do vírus se dá na faixa dos 25 anos. Após o contágio, ao menos 5% delas irão desenvolver câncer de colo do útero em um prazo de dois a dez anos.
– Geralmente, a infecção genital por HPV é bastante frequente e, na maioria dos casos, é assintomática e autolimitada, ou seja, até os 30 anos de idade grande parte das mulheres tem a infecção resolvida. Mas, quando ocorre a persistência do vírus nas células do colo do útero, elas podem avançar para o desenvolvimento de câncer – comenta Marcela Bonalumi, oncologista da Oncoclínicas&Co.
DE OLHO NA PREVENÇÃO Diante dessa realidade, é importante reforçar que a ferramenta essencial na luta contra o câncer do colo do útero é a vacinação contra o HPV.
– A imunização pode prevenir também o câncer de vulva, ânus e vagina nas mulheres e de pênis nos homens. Por isso, o ideal é que esse cuidado ocorra antes do início da vida sexual, evitando assim que haja uma exposição ao vírus – diz a especialista.
Além da vacinação, que é considerada uma prevenção primária, é importante realizar os exames de rotina ginecológica, como o Papanicolau (anualmente e depois a cada três anos), dos 25 aos 64 anos de idade.
– Ele é muito importante para identificar lesões pré-cancerosas e agir rapidamente contra o câncer do colo do útero – alerta Marcela.
Vale lembrar ainda que os exames devem ser feitos mesmo se a mulher for vacinada contra o HPV, pois o imunizante não protege contra todos os tipos oncogênicos da doença.
PRIMEIROS SINAIS A doença em estágios iniciais é assintomática, mas a dor na relação sexual ou sangramento vaginal pode estar presente. Por isso, é muito importante o rastreamento com o exame Papanicolau de rotina.
No entanto, se a doença estiver mais avançada, pode ser que a paciente tenha anemia – devido a perda de sangue – dores nas pernas e costas, problemas urinários ou intestinais e perda de peso não justificada.
– Geralmente, os sangramentos acontecem durante a relação sexual, mulheres que já estão na menopausa ou ainda fora do período menstrual. Por isso, é muito importante buscar pelo aconselhamento de um especialista – orienta a oncologista
Apesar da doença ser bastante silenciosa, quando descoberta precocemente pode haver uma redução de até 80% na mortalidade pelo câncer do colo do útero.
– Muitas mulheres não descobrem na fase inicial. Sempre aconselho as pacientes a realizarem periodicamente seus exames de rotina, como o Papanicolau. Além disso, é fundamental que sejam consumidas informações de qualidade, sendo essa uma das principais aliadas ao combate do HPV – finaliza.
Resolução com autorização de aumento precisa ser publicada no Diário Oficial da União
A partir da próxima segunda-feira (dia 31), os preços dos medicamentos vão ser reajustados em até 5,06%. Esse percentual — aprovado pela Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) — funciona como um teto para as farmacêuticas. A resolução com a autorização de aumento ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União. Está faltando apenas a assinatura do conselho de ministros.
Integrantes do governo lembram que nem todos os reajustes serão pelo teto e avaliam que a média dos reajustes será de 3,83%, a menor desde 2018. Este percentual considera três tipos de segmentos: mercado concentrado, intermediário e mais concorrencial.
Além disso, o aumento não é automático. Ou seja, não significa que todos os medicamentos estarão mais caros a partir de terça-feira (dia 1º).
O reajuste é aplicado sobre a maioria dos medicamentos vendidos no país, que têm preços regulados. Em alguns casos, os preços são liberados.
As farmácias podem repassar até 5,06% de reajuste de uma vez ou "parcelar" esse aumento ao longo do ano. Mas, até março do ano que vem (quando a Câmara de Regulação deve definir uma nova regra), farmácias e fabricantes não podem aplicar reajustes acima desse patamar.
O índice é definido pela Cmed com na inflação dos últimos 12 meses (IPCA) e outros fatores, como a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.
OBJETIVO
O objetivo da definição do reajuste é evitar que os medicamentos sofram aumentos muito superiores à inflação e fique distante do poder aquisitivo dos brasileiro, disse uma fonte a par das discussões.
No ano passado, o máximo definido para o reajuste dos medicamentos foi 4,5%, menor patamar desde 2020 e exatamente a inflação acumulada em 12 meses do IPCA, no período terminado em fevereiro de 2024.
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