O ministro Luiz Fux, do STJ, decidiu enviar para a Justiça de primeira instância uma investigação feita pela Polícia Federal contra José Roberto Arruda por suspeita de desvio de recursos públicos na Terracap, empresa estatal responsável pela venda de terrenos na capital. Foi o STJ que decretou, em fevereiro, a prisão de Arruda em outro inquérito por obstrução das investigações do esquema de corrupção no DF, desbaratado pela Operação Caixa de Pandora.

Há três anos, a PF apura, em investigação que corre sob segredo de Justiça, se funcionários públicos estariam recebendo propina e enriquecendo ilicitamente por meio da venda de terrenos da Terracap. Em setembro do ano passado, a apuração subiu para o STJ por suspeita de envolvimento de Arruda. Um relatório da PF mencionava o então governador como “um dos responsáveis pelo dano ao patrimônio público”.

Mas no final do mês passado, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável a devolver o caso para a primeira instância. Para Gurgel, Arruda perdeu direito a foro privilegiado porque teve o mandato cassado em março. Na sexta-feira, Fux atendeu ao pedido de Gurgel e remeteu a investigação para a primeira instância.

Por Lauro Jardim