O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, constatou que Noé Gonçalves, ex-vereador de Alto Alegre, registrava duas condenações por improbidade administrativa, com trânsito em julgado e suspensão dos direitos políticos, porém, continuava a exercer aquele cargo, recebendo seu salário, como se nada tivesse acontecido. Devido a essa situação, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-vereador.
Noé havia sido condenado em 2010 e 2011 pela prática de desvios, sendo que, uma das penas aplicadas foi a suspensão de seus direitos políticos, justamente para afastá-lo da gestão da coisa pública.
Na ação, o Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril pede a condenação do ex-vereador a devolver aos cofres públicos os salários que recebeu de má-fé durante os dois anos em que permaneceu indevidamente no cargo, descumprindo decisão judicial. Fonte: MP-RO Autor: MP-RO |