O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira (19) que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem o objetivo de apoiar e estimular as ações e iniciativas existentes nos estados e nos municípios.

“A ideia é criar um grande pacto nacional, para construirmos isso juntos. Todos nos unirmos para garantir a qualidade e a melhoria da aprendizagem das crianças do nosso país", disse o ministro, durante o Seminário Nacional Pela Alfabetização, realizado em Brasília.

Até o momento, 100% dos estados brasileiros e 97,1% dos municípios já aderiram ao programa, que tem investimentos previstos de R$ 3 bilhões em quatro anos. O foco é garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do ensino fundamental, além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° anos afetadas pela pandemia.

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“Queremos estimular e incentivar os estados que ainda não implementaram o programa e apoiar os que já implementaram, além de continuar a parceria importante com as entidades não governamentais”, informou Camilo Santana, para um público composto de gestores estaduais e municipais de educação.

Segundo o ministro, a política é um dos mecanismos do governo para estimular a permanência dos alunos nas escolas.

“Precisamos olhar desde a primeira infância, que é a fase mais importante da vida das pessoas. Todas as evidências mostram que, quando uma criança aprende a ler e escrever na idade certa, o rendimento, o histórico curricular acadêmico dela ao longo dos anos melhora, além de diminuir a evasão, a reprovação e o abandono”, disse Santana, lembrando que o último Censo escolar mostrou que 13,1% dos alunos do ensino médio abandonaram a escola.

O Criança Alfabetizada tem como objetivo subsidiar ações para a promoção da alfabetização na idade certa das crianças do país. A política prevê o protagonismo dos estados e municípios, que deverão elaborar suas próprias políticas locais de alfabetização, de acordo com suas especificidades. A União atua na indução, coordenação e assistência técnica e financeira.

Segundo dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2021, 56,4% dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental não estavam alfabetizados.

O Seminário Nacional pela Alfabetização é realizado pelos os estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe, com o apoio da Associação Bem Comum, da Fundação Lemann e do Instituto Natura.

PODER DA EDUCAÇÃO

As diferentes realidades das crianças brasileiras devem ser levadas em conta na hora de pensar em políticas públicas para a educação, ressaltou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participou do seminário.

“Não podemos pensar em alfabetização e em educação básica sem todos os nossos recortes, principalmente raciais e territoriais. Não podemos falar em alfabetização do futuro sem fazer um recorte entre crianças negras e brancas”, disse.

Ela contou um pouco da sua trajetória e destacou a importância da educação na sua vida.

“Eu sou extremamente impactada pela educação na minha vida. Eu cansei de ouvir que eu jamais seria nada, mas a minha mãe falava todo dia: ‘vocês são pretas e faveladas, vocês têm que estudar, porque o conhecimento ninguém tira’. Se eu não tivesse escutado a minha mãe, talvez eu não estivesse aqui”, disse Anielle, sendo aplaudida de pé pelos participantes do evento.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou a importância de todas as redes trabalharem juntas na educação e na assistência social. “Muitas coisas são importantes para vencer a fome e a pobreza, mas nenhuma delas é tão potente quanto a educação”.

Fonte: Agência Brasil

Questões de saúde mental, principalmente as relacionadas ao período pós-pandemia de Covid-19, obrigam o Japão cada vez mais a repensar modelos educacionais. Em 2021, os índices de ausência escolar no país atingiram níveis recordes, segundo o Ministério da Educação japonês.

Na tentativa de manter os alunos estudando, nos casos em que estes não querem ir para as salas de aula, o conselho educacional da cidade de Kumamoto, no sudoeste do país, anunciou planos para implementar robôs em algumas escolas.

O objetivo é possibilitar aos que estudam de casa se sentirem mais integrados, além de diminuir a ansiedade que alguns sentem por estarem isolados.

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Uma reportagem publicada no jornal Mainichi Shimbun, detalhou que os robôs terão cerca de um metro de altura. Equipados com microfones e uma câmera, a estimativa é que eles possibilitem aos alunos uma comunicação bidirecional, para que participem das discussões em sala de forma mais integrada.

Os tablets conectados aos robôs podem ser controlados a partir de laptops nas casas dos alunos, permitindo-lhes assistir às mesmas aulas que os colegas.

As máquinas possuem movimentação autônoma, ou seja, podem se deslocar livremente pelas escolas e até mesmo participar de eventos escolares.

Despesas relacionadas de 1,55 milhão de ienes (pouco mais de R$ 52 mil) foram incluídas no projeto de lei orçamentária suplementar do estado. Os resultados do programa serão avaliados até março do ano que vem.

Um número crescente de estudantes ausentes está por trás da decisão do conselho de adotar esta medida. De acordo com o conselho, 2.760 alunos do ensino fundamental e médio de Kumamoto não frequentaram as aulas no ano letivo de 2022, o quarto ano consecutivo de aumentos desde que foram contabilizadas 1.283 faltas no ano letivo de 2018.

A pandemia do novo coronavírus é vista como uma das principais causas para o abandono escolar em todo o Japão, com muitos estudantes sofrendo de más condições mentais ou físicas por causa disso.

Pesquisa recente feita em todo o país mostrou um recorde de 244.940 alunos do ensino fundamental e médio que se recusaram a ir à escola por 30 dias ou mais em 2021, de acordo com uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Educação no ano seguinte.

O ministério conduziu a pesquisa visando escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o país, bem como escolas com necessidades especiais e conselhos de educação locais.

Na pesquisa, 49,7% dos estudantes disseram que se recusaram a ir à escola porque “não tinham vontade de fazer nada” ou “sentiam desconforto”.

Isso porque, ao longo do período mais complicado da pandemia, muitas aulas foram canceladas por conta das ondas de infecções descontroladas; em alguns momentos, as escolas do Japão tiveram que dividir as turmas em grupos menores e fazer aulas presenciais por escala; atividades em grupo foram limitadas… tudo isso fez com que os alunos fossem perdendo cada vez mais rápido a vontade de estar numa sala de aula.

Além das questões que envolvem a pandemia de Covid, outro problema recorrente e que faz muitos alunos desistirem das salas de aula é o bullying.

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De acordo com a pesquisa, houve 705 casos “sérios” de bullying em que um aluno intimidado sofreu violência psicológica ou física e acabou forçado a faltar à escola por um longo período. O ministério ressaltou inclusive que o aumento no número de evasões e casos de bullying se deveu à pandemia. 

Fonte: Metrópoles

O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios.

O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.

Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.

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De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.

Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil.

Receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).

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E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Fonte: Agência Brasil
 

Em meio a um embate entre grupos educacionais privados e o Supremo Tribunal Federal (entenda abaixo), o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, por meio de portaria publicada na segunda-feira (4), regras para limitar a ampliação de vagas em cursos de medicina particulares.

Segundo a pasta, é uma tentativa de "assegurar a qualidade da formação médica no Brasil".

Os critérios levam em conta, entre outros aspectos, a estrutura do sistema público de saúde do município (como a disponibilidade de leitos para as aulas práticas e estágios) e as notas que o curso recebeu nas últimas edições do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Nenhuma instituição poderá oferecer mais de 240 vagas por ano nem promover uma ampliação de mais de 30% das que já eram ofertadas.

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Qual o motivo desse controle do MEC? Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil), baixas taxas de evasão dos alunos e uma importância estratégica no setor de educação, as graduações de medicina tornaram-se uma “mina de ouro” para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma única vaga valha R$ 2 milhões.

Tamanha atratividade financeira levou a um "boom" no surgimento de novos cursos no Brasil: em 2002, eram 113; em 2018, o número já havia saltado para 322.

Três desafios surgiram a partir disso:

garantir qualidade de ensino aos estudantes de medicina;

abrir cursos em regiões com leitos disponíveis para alunos fazerem as aulas práticas e a residência;

e tornar a distribuição de profissionais mais igualitária entre as regiões -- evitando que só sejam abertos cursos em grandes cidades do Sudeste (veja infográfico mais abaixo).

O que já foi feito para controlar esse aumento desenfreado de cursos e vagas?

Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff decidiu, por meio do programa Mais Médicos, levar as graduações de medicina para locais com carências de profissionais de saúde no SUS. Por meio de chamamento público, o governo anunciava em quais cidades deveriam ser abertas novas vagas. Havia contrapartidas: as mantenedoras de ensino precisavam, por exemplo, direcionar parte do faturamento para melhorias na rede pública do município.

Em 2018, na gestão de Michel Temer, todos os processos de abertura de faculdades de medicina e de ampliação de vagas, inclusive no Mais Médicos, foram "congelados" por 5 anos.

Essa "trava" terminou em abril de 2023. Abriu-se, então, um debate: o governo Lula deveria permitir novos cursos de medicina só onde faltam profissionais ou em qualquer lugar?

Veja o resumo, ponto a ponto, das discussões jurídicas que envolvem o tema. São dois capítulos:

Capítulo 1: 'congelamento' e 'descongelamento' de novas faculdades de medicina

Em 6 de abril deste ano, com o fim do "congelamento", o MEC voltou a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas, desde que por meio de chamamentos públicos.

Ou seja, o próprio governo publicaria editais sinalizando em quais municípios as faculdades poderiam ser abertas, considerando as necessidades de mais profissionais de saúde e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada região.

O primeiro chamamento público deveria ser divulgado até esta quarta-feira (6), mas o MEC prorrogou o prazo por mais 30 dias.

Capítulo 2: faculdades privadas vão à Justiça

Parte das mantenedoras de ensino não concordou com a limitação imposta pelo MEC e alegou, na Justiça, que ela é inconstitucional.

Foram feitos mais de 200 pedidos para que cursos fossem criados em qualquer local, sem levar em conta a estrutura do SUS e a disponibilidade de leitos para aulas práticas, por exemplo.

E aí é que entra o STF: em 7 de agosto, o ministro Gilmar Mendes reforçou que limitar a criação de cursos de medicina apenas por chamamento público é uma prática constitucional, sim, e que os juízes não devem conceder liminares a favor de universidades que lutam pela “liberdade de mercado”.

A pauta está sendo votada pelo plenário do Supremo (ou seja, por todos os ministros). Até a última atualização desta reportagem, o processo estava pausado, já que Luiz Fux "pediu vista" (mais tempo para analisar o caso).

Enquanto nem o chamamento público para novas faculdades é publicado, nem o STF termina a votação, o MEC publicou a portaria com regras para ampliação de vagas em instituições já existentes.

NOVAS REGRAS PARA AMPLIAR VAGAS

A seguir, veja as novas regras para o aumento de vagas em faculdades que já estão em funcionamento:

nota igual ou superior a 4 no Enade, nos últimos três anos de avaliação;

ausência de qualquer penalidade imposta à instituição de ensino nos últimos três anos (ou ao curso, nos últimos 6 anos);

comprovação de que realmente o aumento de vagas é necessário (a relação candidato/vaga no último processo seletivo deve ter sido maior que 2);

limite de até 30% de novas vagas em relação às já existentes;

teto de 240 vagas ofertadas por ano, no total;

existência de, no mínimo, 5 leitos do SUS para cada vaga solicitada, um hospital de ensino com mais de 80 leitos e 3 programas de residência.

A respeito desse último item, Silvio Pessanha, da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), explica que existe atualmente uma desproporção entre alunos formados e vagas de residência de qualidade (programas de especialização que podem formar, por exemplo, cirurgiões, pediatras ou dermatologistas).

"Muitos estudantes acabam terminando a faculdade e nem querendo [fazer residência], porque sabem que não terão supervisão, não aprenderão nada, atenderão um monte de pacientes e virarão mão de obra barata para hospitais, sem nenhum acolhimento acadêmico", afirma.

Diante disso e "visando a promover a melhor (re)distribuição de cursos e médicos pelo país, em especial para as regiões Norte e Nordeste e municípios do interior", Pessanha classifica a portaria do MEC como "extremamente pertinente e benéfica para o setor e para a sociedade".

Rosylane Rocha, 2ª vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), menciona também como a falta de leitos no SUS, diante do número alto de alunos em determinadas localidades, pode atrapalhar a formação deles nas aulas práticas.

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"Imagine você, paciente, deitado em um leito, sem nenhum sossego. São 15, 20 estudantes passando por você. (...) Estamos colocando alunos para se formar em centros que não têm condição de acolher tudo isso de gente." 

Fonte: G1