Mais de 70 mil brasileiros já aproveitaram o Renegocia FIES e renegociaram suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida e a 100% dos juros e multas por atraso.

Um desses beneficiados é o engenheiro civil Guilherme Rodrigues. Morador de Brasília-DF, o mineiro conta que concluiu seus estudos durante a pandemia de Covid-19 e acumulou uma dívida de R? 113 mil. Com o programa do Governo Federal, também conhecido como “Desenrola do Fies”, ele conseguiu se livrar do endividamento com um desconto de 92%.

“A sensação é de alívio, porque é uma coisa que demoraria anos para eu poder conseguir regularizar. E foi em dez minutos pelo aplicativo”, contou. Das 70 mil renegociação feitas entre os dias 7 e 20 de novembro, segundo balanço do Ministério da Educação (MEC), 1 mil pessoas foram contempladas com descontos de 99%, 42 mil receberam 92%, 26 mil ganharam 77% e 900 tiveram 12% de desconto.

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“Eu vejo a renegociação do FIES como algo que abre um leque de possibilidades. Eu planejo um futuro, quero me casar, comprar casa, carro e você fica preso por causa do nome negativado. E agora não tenho mais isso”, celebrou Guilherme.

O engenheiro civil é a primeira pessoa de sua família a ter um diploma de nível superior, conquista que ele credita ao FIES. “Me formar, em um curso difícil, foi uma coisa muito importante para mim, muito mesmo. A gente sabe o valor disso e o quanto eu precisei ralar, estudar e ir atrás. E o Fies dá essa possibilidade de se inserir no mercado de trabalho", diz.

As condições de renegociação de dívidas junto ao Fies contemplam contratos celebrados até 2017 e com inadimplência em 30 de junho de 2023. São mais de 1,2 milhão de brasileiros que se enquadram nos critérios da Lei nº 14.719/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro de 2023. As solicitações devem ser realizadas até 31 de maio de 2024 ao agente financeiro com o qual o contrato foi firmado.

Quem também não perdeu a chance de dar adeus às dívidas foi a assistente de backoffice Thamyris Fonseca Ramos. Quando ainda vivia no município mineiro de Governador Valadares, ela iniciou uma graduação em contabilidade, que interrompeu quando foi morar em Portugal, em 2017. Desde então, ela sofria com as parcelas em atraso que se acumularam e causaram a negativação de seu nome – problema que ela resolveu ao conhecer o programa do Governo Federal pelas redes sociais.

“Pelo Twitter (atual X), eu fiquei sabendo que estava acontecendo o Desenrola do FIES. Foi muito bom, eu fiquei extasiada. Nunca imaginei que os descontos eram tão bons”, conta. Thamyris também conseguiu um desconto de 92% na renegociação e se livrou da dívida por R? 1.600.

“Foi um alívio. Eu digo que o pobre tem que ter, pelo menos, o nome limpo. É a nossa herança. E essa era a única dívida que eu tinha”, contou.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão atendendo às solicitações desde o dia 7 de novembro e todo o processo acontece de forma virtual, mediante os respectivos aplicativos. Em caso de dúvidas, os estudantes podem entrar em contato com seu banco, com o MEC ou com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio dos canais de atendimento abaixo. 

Canais de atendimento

MEC e FNDE

* Acesse o portal Fale Conosco;

* Entre em contato pelo telefone 0800 616161.

Caixa Econômica Federal

* Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular;

* Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104;

* Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou pelo 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País).

Banco do Brasil

* Mais informações estão no aplicativo do BB;

* Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001;

* Ligue para a Central de Atendimento BB 0800 729 0001.

Critérios

Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30/6/2023;

Desconto de 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; 

Parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).

Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021

Desconto de 92% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, bem como a data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior a 5 anos

Desconto de 99% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, que não se enquadrem nas hipóteses acima:

Desconto de 77% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

Para contratos com o pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação:

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Desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor.

O governo federal vai investir cerca de R$ 3 bilhões em quatro anos para ampliar o acesso, a permanência, participação e a aprendizagem de estudantes com algum tipo de deficiência em escolas comuns, além de formação de educadores. As ações estão previstas no Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que foi lançado nesta terça-feira (21).

A meta é chegar ao fim de 2026 com mais de 2 milhões de estudantes da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir o total de 169 mil matrículas na educação infantil. O Plano tem quatro eixos: Expansão do Acesso, Qualidade e Permanência, Produção de Conhecimento e Formação.

O governo também quer dobrar o número de escolas que recebem recursos para Salas de Recursos Multifuncionais, passando dos atuais 36% para 72% dos estabelecimentos. Também estão entre os objetivos a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência.

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Na cerimônia de lançamento do Plano, o aluno Francisco Wanderlei de Lima Cardoso, do 3º ano do ensino médio, que é autista, emocionou a todos contando sobre o preconceito que sofreu quando pais e alunos pediram sua saída da escola. “Eu senti uma dor e achava que não deveria estar ali, porque a escola não queria que eu estivesse ali. Mas minha mãe me mostrou que não é uma diferença que não me faz ser digno de um lugar, é aquele lugar que não está preparado para mim”, relatou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reafirmou o compromisso com a garantia das condições para que alunos autistas estejam dentro das salas de aula comuns, na rede regular de ensino, “como deve ser”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o mais importante investimento que o poder público pode fazer é “cuidar de gente”. “O que estamos lançando hoje é dizer para a sociedade brasileira: nós vamos consertar esse país. As pessoas vão ser tratadas com respeito e dignidade. As pessoas vão ser tratadas do jeito que elas são, mas com o carinho e o amor que elas merecem e não haverá gasto por parte do governo, haverá investimento”, disse Lula.

A ação será coordenada pelo Ministério da Educação, que garantirá a execução da política com investimento em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos. A implementação das ações será pactuada com os estados e municípios.

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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi criada em 2008, com o objetivo de assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. 

Fonte:Agência Brasil

Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 neste domingo (5) precisarão esperar mais um pouco para conferir os gabaritos oficiais das provas objetivas. Eles serão divulgados até o dia 24 de novembro, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Cerca de 2,8 milhões de candidatos fizeram as primeiras provas do exame nesse final de semana. O Enem seguirá sendo aplicado no próximo domingo (12).

Segundo o Inep, apenas após o fim da aplicação das provas é que será possível ter acesso ao gabarito oficial e aos cadernos de provas, que serão divulgados na internet, na página do Inep. Já o resultado final será divulgado apenas no dia 16 de janeiro de 2024, conforme o edital do exame, na Página do Participante.

Nesse domingo, os estudantes fizeram as provas de linguagens e ciências humanas, além da redação. No próximo, dia 12, farão as provas objetivas de ciências da natureza e matemática.

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As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Enem também pode ser usado para estudar no exterior.

CORREÇÃO

Após a realização das provas, o consórcio aplicador do Enem recebe os malotes, e as equipes separam e digitalizam o cartão-resposta e a folha da redação de cada candidato. Todo o processo é monitorado por câmeras de segurança em tempo integral. Serão corrigidas somente as respostas efetivamente marcadas no Cartão-Resposta, sem emendas ou rasuras, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.

Mesmo com os gabaritos das provas em mãos, ainda não será possível saber qual foi a nota da prova. Isso porque o Enem utiliza como método de correção a chamada teoria de resposta ao item (TRI). As notas variam de acordo com os acertos e erros dos alunos em cada prova.

O sistema é conhecido como método antichute. Na prova objetiva do Enem, a nota não é calculada levando em conta somente o número de questões corretas, mas também a coerência das respostas do participante ao conjunto das questões que formam a prova, ou seja, é esperado que um estudante que acerte questões muito difíceis, acerte também as muito fáceis.

Se isso não acontecer, o sistema pode entender que ele chutou e, por isso, pontuará menos nessa questão do que candidatos que tenham mantido certa coerência esperada. A recomendação de professores é, portanto, que os estudantes garantam as questões fáceis e médias das provas antes de dedicar mais tempo às difíceis, para assegurar a coerência.

Outra característica da TRI é não ter um limite inferior ou superior padrão entre as áreas de conhecimento. Isso significa que as proficiências dos participantes não variam entre zero e mil. Os valores máximos e mínimos de cada prova dependerão das características dos itens selecionados.

PROVA DE REDAÇÃO

No Enem, somente a prova de redação tem valor máximo, 1 mil. Essas provas são corrigidas por pessoas especializadas. Cada prova passa por dois corretores. Caso haja diferença de mais de 100 pontos em relação à nota total da prova ou de mais de 80 pontos em relação a alguma das competências, o texto passa, então, por um terceiro corretor. Se a diferença persistir, a prova é avaliada por uma banca composta por três professores, que atribuirá a nota final do participante.

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As notas da redação só serão conhecidas em janeiro, na divulgação dos resultados individuais. Após a divulgação dos resultados, em data ainda a ser divulgada, os participantes poderão ter acesso a correção detalhada da prova de redação. A vista da prova é apenas para fins pedagógicos, para que o participante tenha acesso aos erros cometidos. Não é possível entrar com recurso.

Fonte: Agência Brasil

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta quarta-feira (1º), que estudantes beneficiados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que têm dívidas em atraso poderão renegociar os débitos com até 99% de desconto em juros e multas.

Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas que inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.

Em vídeo publicado pelo presidente Lula na rede social X, o ministro Camilo Santana diz que o Fies “se burocratizou demais” e anuncia que o governo estuda mudanças no programa. “Estamos discutindo como fazer uma mudança para o um novo Fies, um Fies mais social, [porque] transformaram o Fies num programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar oportunidade aos jovens terem acesso à universidade”, afirmou.

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No mesmo vídeo, Lula argumenta que, para o governo, o mais importante é que as pessoas continuem a estudar. “Não tenha vergonha se você está devendo, porque não pode pagar ou porque alguém prejudicou você”, acrescentou o presidente.

VANTAGENS

As vantagens da renegociação são para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, traz ainda condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017.

De acordo com o texto, os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

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Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida. 

Fonte:Agência Brasil