Por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia garantiu nesta terça-feira a candidatura do ex-senador Expedito Júnior (PSDB). Prevaleceu a tese da defesa de que na data do pedido de registro, apesar de não ter condições de elegibilidade em razão da condenação de oito anos por abuso do poder econômico, no dia da eleição estará apto. O juiz Dimis da Costa Braga, relator das ações de impugnações contra o registro de candidatura foi o primeiro a votar contrário ao tucano, entendendo que ele não estará apto para a disputa, não merecendo, portanto, o deferimento do pedido, Para Dimis da Costa, as condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento do pedido do registro, não tendo o juiz uma bola de cristal para saber o que pode acontecer no futuro, referindo-se a hipótese da Lei que prevê fato superveniente. Expedito Júnior também não tem quitação eleitoral, julgou. Ao decidir, Dimis da Costa acatou os argumentos do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que o candidato ainda cumpre a penalidade imposta na condenação de oito anos. A procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi afirmou em seu parecer que Expedito foi condenado por abuso do poder econômico e corrupção em 2006 e estaria impedido de concorrer uma vez que a sentença alcança “sem duvida condenações que tenham ocorrido nos últimos 8 anos”. Disse ainda as condições de elegibilidade são aferidas no momento da formalização do pedido de registro e que no caso, o candidato estaria inelegível. O advogado do PMDB, José de Almeida Júnior afirmou que Expedito Júnior não apresentou quitação eleitoral. Já Nelson Canedo, pelo PT alertou os magistrados não podem diminuir o prazo de inelegibilidade. Pela defesa, Diego Vasconcelos afirmou que a forma de contagem do prazo já é definida pelo TSE, que, através da súmula 19 afirma que a contagem sempre foi feita do dia da eleição até o dia da eleição. Os prazos de inelegibilidade devem ser sempre contados na forma do Código Civil e a citada Sumula 19, afirmou. O juiz Delso Moreira votou pelo deferimento do registro, defendendo a tese de que no dia da eleição, Expedito Júnior já terá cumprida a punição imposta pela condenação a oito anos. Já José Antônio Robles seguiu o relator. O desembargador Roosevelt Queiroz votou pela concessão do registro de Expedito Júnior no TRE de Rondônia, afirmando que a inelegibilidade acabará após o momento do registro, mas considerou que a restrição prevista na Lei, o fato superveniente, deve ser considerada. E o registro pode ser deferido. Já são quatro votos e o julgamento empatado em 2 a 2. Último a votar, Adolfo Theodoro Naujorks Neto, considerou que a contagem do prazo deve seguir o Código Civil. Ele ainda considerou que as causas de elegibilidade devem ser aferidas no dia do pedido do registro, mas deve ser analisada a ressalva que seria o fato superveniente: no dia da eleição o candidato estará apto a disputa.
O candidato ao governo pela coligação Muda Rondônia, Expedito Junior, lança nesta semana seu plano de governo. Por se tratar de um instrumento de planejamento “para correção de rumos”, como diz ele, o lançamento será praticamente simbólico, disponibilizado na página do candidato como referência aos eleitores que procuram por informações acerca de suas propostas.
“Teve gente aí que chegou a registrar plano de governo em cartório e quando chegou lá não fez metade daquilo que prometeu. Tudo não passou de jogada de marketing, com o objetivo puramente de exploração midiática. Por isso o nosso plano de governo dá as linhas gerais da gestão, respeitando a dinâmica própria de cada setor e dos relacionamentos institucionais”, explica.
Candidato ao governo na eleição passada em 2010, Junior já tinha um plano pronto, porém, devido aos equívocos e desvio de rumos nos últimos quatro anos, o planejamento foi redirecionado para as correções devidas.
O setor agrícola, por exemplo, é um dos setores que mereceram atenção especial, em função da desaceleração em várias atividades produtivas, em detrimento da concentração de incentivos à monocultura do pescado em cativeiro. A cafeicultura, por exemplo, que já posicionou Rondônia como o quinto maior estado produtor, hoje desestimulada ocupa a sexta posição e, desde 2011 vem perdendo espaço para a pecuária e a piscicultura, duas atividades de extrema importância econômica, mas que podem conviver com as demais sem nenhum prejuízo.
Na produção de cacau, outro mau e lamentável exemplo da falta de estímulo. Rondônia que já foi o segundo maior produtor, atrás apenas da Bahia, hoje perdeu essa posição para o Estado do Pará que se distanciou anos luz.
De acordo com artigo publicado pelo consultor agrícola José Armando Bueno, enquanto que a Bahia produz mais de 150 mil toneladas por ano e o Pará mais de 60 mil toneladas, Rondônia não alcança 20 mil toneladas. Até na produção de mandioca perde terreno. O Acre, por exemplo, com uma produção de mais de um milhão de toneladas de mandioca, produz o dobro de Rondônia.
No geral, apesar dos mais de 600 mil hectares utilizados no cultivo agrícola, Rondônia ocupa hoje a humilhante última posição entre os maiores produtores do Norte. A queda de produção de arroz, feijão e milho, só no ano passado, foi de 35%. Isso porque o governo abandonou o programa de distribuição de sementes, que fez o setor expandir anos atrás. “São números que nos movem na busca por uma imediata correção de rumos”, observa Expedito.
Para este ano, a queda na produtividade deve ser maior ainda. Aversão oficial, segundo a Emater, é que os agricultores estão envelhecendo e seus filhos não querem continuar a atividade. É uma meia verdade, um pano de fundo para a realidade que é a falta de incentivo, principalmente ao pequeno produtor.
Porto Velho
Quem também mereceu um capítulo especial no plano de governo da coligação, é a cidade de Porto Velho. “Nossa capital não pode mais ser ignorada pelos governantes. Não bastassem as seguidas administrações sofríveis, o povo de Porto Velho ainda é obrigado a conviver com um estado de abandono que chega a ser discriminatório e com uma qualidade de vida baixa”, avalia.
“Vamos discutir com moradores e suas lideranças as principais necessidades, embora saibamos de antemão que a saúde e a infraestrutura são os principais gargalos. Às vésperas de completar a marca histórica de cem anos, no próximo dia 2 de outubro, Porto Velho não tem um pronto-socorro de vergonha. Desde 1989, há 25 anos, o pronto socorro João Paulo II, construído como compensação social para atender aos barrageiros que trabalhavam na Usina de Samuel, vem recebendo retoques e maquiagens de efeito apenas estético. Internamente, a estrutura e as condições de trabalho são caóticos. Há muito o que fazer para mudar Rondônia e oferecer a população melhor qualidade de vida e uma gestão eficiente", pontuou Junior. Emprego e renda
Segundo Expedito Junior, o foco de seu governo será a geração de emprego e renda.
“O governo precisa criar as condições para que o empresariado se estabeleça, para o crescimento da iniciativa privada. Precisamos ser o fomentador da geração do emprego e renda, até mesmo no próprio governo, por meio de concursos públicos. Há muitos setores estrangulados”, observa.
A classe política que mora em Brasília frequenta os melhores restaurantes da cidade e não esconde a preferência por pratos sofisticados, bons vinhos e discrição. Esse bom gosto, porém, tem um preço alto e chega a custar mais que a cesta básica das principais capitais brasileiras.
Uma refeição individual, com lombo de cordeiro e vinho italiano pode sair por até R$ 345, sem sobremesa, nos principais restaurantes de luxo de Brasília. A cesta básica em Brasília custa R$ 266,85 e, em São Paulo, a mais cara do Brasil, R$ 299,26, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O valor da refeição, que inclui o vinho, é 30% maior do que o valor da cesta básica em Brasília. A cesta básica tem produtos para alimentar um adulto durante um mês.
Os gerentes e garçons não se arriscam a fazer nenhum comentário sobre os clientes importantes, mas a reportagem do R7 apurou que, entre os pratos preferidos, o cordeiro sempre está na lista dos que mais saem. Frutos do mar também figuram no ranking de favoritos. O prato mais barato custa R$ 79 e serve uma pessoa.
Restaurantes
Um dos restaurantes escolhidos pelos políticos é Trattoria da Rosario, de tradição italiana, que fica em um bairro nobre da cidade. O ambiente, com vista para o lago Paranoá, tem capacidade para cem pessoas. O prato mais pedido pela classe política é o lombo de cordeiro com risoto negro ao funghi. A porção individual custa R$ 99.
O segundo preferido de ministros e parlamentares é o peixe em crosta com risoto de espinafre, que sai por R$ 79. O ravióli ao molho de queijo com camarões completa o ranking e custa R$ 89.
Para acompanhar os pratos, a maioria dos políticos bebe vinho italiano. A garrafa mais pedida é um Barolo que custa R$ 246.
Outro restaurante bastante frequentado pela classe política na capital do País é o Gero, da rede Fasano, que fica no shopping mais nobre da cidade. Lá, o prato preferido é o bacalhau com purê de batatas. Uma porção individual sai por R$ 99.
A paleta de cordeiro é o segundo prato que mais sai e custa R$ 81. Risoto de frutos do mar, com camarão e lula, é o terceiro item do cardápio do Gero mais solicitado pelos políticos. O prato para uma pessoa custa R$ 87.
Apesar dos jantares requintados, há políticos que preferem almoçar um prato típico da região nordestina. Nesse caso, eles preferem o restaurante Xique-Xique, que tem duas filiais na área central de Brasília. O prato mais pedido por eles é a especialidade da casa: carne sol com arroz, feijão verde, paçoca de carne, mandioca e manteiga de garrafa. A porção completa custa R$ 62 e serve duas pessoas.
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, já foram vistos almoçando no restaurante durante os fins de semana.
Ponto de encontro
Brasília também tem lugares que são conhecidos por serem pontos de encontro de políticos. O Piantella, situado na região central de Brasília, era considerado a extensão do Congresso Nacional.
Principalmente durante a década de 1980, o restaurante reunia parlamentares e a cúpula do executivo para debater os rumos do País com o fim da ditadura. Leis importantes, como a da Anistia, além da campanha das Diretas Já foram arquitetadas no Piantella, onde o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, tinha cadeira cativa. O restaurante também foi palco para as discussões sobre a candidatura de Tancredo Neves e a Constituinte.
Atualmente, o Bistrô Expand é o ponto preferido da classe política para encontros e reuniões. Um dos sócios do restaurante é o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o publicitário Duda Mendonça no processo do mensalão e o senador cassado, Demóstenes Torres.
Quando vão ao Bistrô Expand, os ministros e parlamentares optam por beber vinho e comer aperitivos, como bruschettas, porções de cordeiro e de bacalhau.
Em agosto deste ano o restaurante foi arrombado por moradores de rua, que levaram uma televisão de plasma de 42 polegadas e várias garrafas de vinho. Na hora do assalto o estabelecimento estava fechado e ninguém ficou ferido.
Os custos para a manutenção dos salários e benefícios atrelados aos deputados e senadores já chegam passam de R$ 1 bilhão por ano. De acordo com levantamento exclusivo do Congresso em Foco, as despesas para cada deputado somam R$ 143 mil por mês. No caso dos senadores, a conta é mais salgada, são R$ 160 mil mensais.
Ao final de um ano, a despesa total será de R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 939,2 milhões gerados pelos 513 deputados e R$ 164,8 milhões pelos 81 senadores. Em média, cada deputado custa R$ 1,8 milhão por ano; a despesa anual com um senador é de R$ 2 milhões.
Com despesas correntes desse montante, é possível apurar que, no recesso parlamentar “branco”, que começou nesta sexta-feira (18) e vai até as eleições de outubro, serão gastos R$ 228 milhões, como mostrou o Congresso em Foco. Nesse período de 79 dias, os deputados e senadores só vão se reunir para votar projetos em quatro dias.
O cálculo do Congresso em Foco inclui o subsídio parlamentar, de R$ 26.723 por mês, e uma série de benefícios como ajudas de custo, auxílio-moradia, verba de gabinete para contratar mais de 20 funcionários, verbas para bancar passagens aéreas, locação de veículos, serviços de segurança, combustíveis, correspondências, telefones, além de ressarcimentos médicos e odontológicos. Os salários, afora os encargos trabalhistas, somam R$ 206 milhões por ano na conta da Câmara e do Senado.
Na Câmara e no Senado, os parlamentares têm direito ao chamado “cotão”, apelido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceaps), uma verba multiuso que serve para pagar inúmeras despesas, mas, principalmente, passagens aéreas, combustíveis e aluguel de veículos. Sozinho, o benefício custa até R$ 253 milhões por ano às duas Casas.
A verba varia de estado para estado. Entre os deputados, a média é de R$ 35 mil mensais; entre os senadores, de R$ 34 mil. Deputados do Distrito Federal recebem R$ 27.977,26, enquanto os de Roraima, R$ 41.612,80. No Senado, o benefício varia de R$ 21.045,20, para parlamentares do Distrito Federal e de Goiás, a até 44.276,60, para os do Amazonas.
Os senadores têm uma vantagem sobre os colegas da Câmara. Para eles, as despesas com serviços postais, telefone fixo e celular e assinaturas de jornais são pagas à parte, fora do cotão. É permitido aos senadores o uso ilimitado do telefone celular.
Funcionários
Outro benefício importante para um deputado e senador é a contratação de servidores em seu gabinete em Brasília ou nos escritórios estaduais. Essa medida custa cerca de R$ 606 milhões por ano à Câmara e ao Senado, bem mais que os salários e o cotão.
Na Câmara, são R$ 78 mil por mês disponíveis para contratar ate servidores comissionados, os chamados secretários parlamentares. No Senado, não há um valor específico, mas uma lista de cargos que podem ser preenchidos. Cada gabinete tem direito a possuir até 61 funcionários, sendo até seis efetivos. Uma estimativa da ONG Transparência Brasil aponta que isso significa uma despesa mensal de R$ 82 mil.
Quatro rodas
Os deputados têm direito a apenas 11 carros oficiais. Eles são destinados ao presidente da Câmara, ao outros seis integrantes titulares da Mesa, ao procurador parlamentar, à procuradora da Mulher, ao ouvidor da Casa e ao presidente do Conselho de Ética.
No Senado, cada parlamentar tem direito a um veículo oficial, que é alugado pela Casa para esse benefício. O combustível para rodar em Brasília é garantido. São 320 litros de gasolina ou 420 litros de álcool todo mês.
Pelos menos para os deputados que não têm carro oficial, o combustível tem que ser comprado por eles mesmos. Mas podem usar a verba do cotão para isso, a mesma que garante o aluguel de veículos se necessário. A compra de gasolina e álcool, porém, é limitada a R$ 4.500 por mês.
Estimativas
Uma parte dos benefícios sequer pode ser estimada, como as assinaturas de jornais no Senado e os materiais impressos na Câmara, ou a disponibilidade de apartamentos funcionais em Brasília. O levantamento usou como base os valores máximos disponíveis para deputados e senadores e, quando foi possível, os gastos efetivamente feitos em cada tipo de benefício.
Publico aqui, pois o secretário, que sabe falar, mas não sabe ouvir, me bloqueou, impedindo meu direito de resposta: Quem quiser, pode repassar ao facebook dele:
Senhor Secretário,
O senhor só quis falar, menos ouvir e por isso me bloqueou, assim como bloqueou a outros que ousaram partir para o debate. Como não gosto de mal entendido e o senhor me tirou a alternativa do imbox para não expô-lo, comento aqui suas últimas palavras: Capciosa. O senhor disse que minha pergunta foi capciosa. Ora, senhor Secretário, ambos sabemos que o papel da imprensa é justamente buscar a verdade sobre fatos que a sociedade precisa saber, positivos e negativos. E isso incomoda muita gente. Lhe dei a chance de relatar o que de fato aconteceu, ouvindo-o pessoalmente e, mesmo assim, o senhor, com toda sua elegância e fineza aparentes, conseguiu ferir um princípio básico das relações, o respeito pelo direito de questionar da minha profissão. Depois, desconversou como se nada tivesse a ver com uma questão tão importante quanto a perda, por incompetência, de 4 MILHÕES de reais que o seu chefe, CONFÚCIO MOURA, conseguiu jogar fora, em 2012. Uma vergonha, tanto pra ele, quanto para o senhor, de não assumirem que o estado errou, que o estado perdeu prazos e não teve competência para realizar quatro projetos dos Centros Vocacionais que poderiam beneficiar milhares de jovens em todo o estado. Mas, o senhor preferiu se calar, fazer de conta que o fato de não ter sido em sua pasta, não lhe envolve como cidadão e como um dos braços direitos do homem que jurou mudar Rondônia. Agora, quanto às viagens internacionais feitas em sua antiga pasta, estamos apurando e não se preocupe, não serei leviano de publicar se não houverem fatos que realmente interessem à opinião pública. Mas tenha certeza, estamos levantando tudo sobre esse assunto, e se houverem falhas, elas serão divulgadas. Se não houverem, fica ainda a dúvida quanto a moralidade, que será discutida em momento oportuno. Por hora, fica aqui o meu repúdio ao comportamento infantil e intolerante, de alguém que mesmo sendo homem público, parece não suportar a crítica e muito menos o direito à dúvida de cidadãos de bem e jornalistas que “ousam” questioná-lo. Na história da humanidade só houve um homem com esta característica, que estava acima de qualquer suspeita e ele certamente não foi vossa excelência.
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