Urgente - Prêmio da Mega da Virada aumenta de R$ 200 milhões para R$ 225 milhões - Notícias
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Urgente : Prêmio da Mega da Virada aumenta de R$ 200 milhões para R$ 225 milhões
Enviado por alexandre em 27/12/2016 19:52:32


Todas as apostas registradas para a Mega-Sena a partir desta segunda-feira, 26, vão concorrer ao prêmio especial da Mega da Virada, que será sorteada no sábado, 31, a partir das 20 horas (horário de Brasília). A previsão da premiação passou de R$ 200 milhões para R$ 225 milhões.

Se aplicar o valor na poupança, o sortudo premiado terá renda de R$ 1,4 milhão por mês.

As apostas na Mega da Virada podem ser feitas até as 14 horas (horário de Brasília) de sábado, em qualquer caixa lotérica do Brasil. A aposta simples custa R$ 3,50. Os bolões têm preço mínimo de R$ 10.

A probabilidade de acerto da aposta simples de seis números é de 1 em 50 milhões. No caso da aposta de 10 números, aumenta para 1 em 238 mil.

O Estado de São Paulo

Urgente : GENERAL ADMITE QUE MILITARES PODEM VOLTAR AO PODER 'SE AS RUAS PEDIREM'
Enviado por alexandre em 21/12/2016 19:37:02


O general da reserva Rômulo Bini Pereira, ex-chefe do Estado Maior do ministério da Defesa, admitiu a intervenção militar como saída para a crise política que envolve os três Poderes da Republica.

Em artigo publicado na última quinta-feira (15) no jornal O Estado de S. Paulo, o militar escreve: “Se o clamor popular alcançar relevância, as Forças Armadas poderão ser chamadas a intervir, inclusive em defesa do Estado e das instituições”.

Um dos mais influentes militares das gerações que atuaram durante a ditadura militar, o general faz uma análise da situação política brasileira, critica o Congresso Nacional e até o governo. Segundo ele, a elite política empurra o Brasil para o brejo.

Sob o título de “Alertar é Preciso 2”, o artigo do general diz que as Forças Armadas serão a “última trincheira defensiva desta temível e indesejável ida para o brejo”. E conclui: “Não é apologia ou invencionice. Por isso, repito: alertar é preciso”.

No longo artigo, o general faz uma análise da situação política no Brasil e no Mundo. Critica o Congresso por ter acrescentado punições ao Judiciário entra as medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público.

Sem citar o nome, lembra que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é réu por peculato e afrontou uma decisão de um ministro do Supremo que determinou seu afastamento do cargo, por estar na linha sucessória presidencial. Também citou “um grande número de parlamentares envolvidos em processos judiciais”.

Sobre o Judiciário, o general diz que a sociedade ainda confia nos juízes de primeira instância, mas coloca em dúvida a atuação dos tribunais superiores.

“Nas instâncias superiores o quadro é diferente”, escreveu. Aproveitou para criticar o foro privilegiado, direito das autoridades de serem julgadas exclusivamente pelo STF – o que, segundo ele, acarreta sobrecarga e morosidade nos processos julgados pelo Supremo. Diz que o Judiciário está contaminado pela política partidária.

General Bini considera ainda que o país enfrenta uma “desgraça sem precedentes” e tenta profetizar: “É nesse cenário de ‘desgraças’ que as instituições maiores e seus integrantes deverão ter a noção, a consciência e a sensibilidade de que o país poderá ingressar numa situação de ingovernabilidade, que não atenderá mais aos anseios e às expectativas da sociedade, tornando inexequível o regime democrático vigente”. E insinua: “É um caso, portanto, a se pensar”.

Apologia é ‘ilegal’

Para o psiquiatra Paulo Sampaio, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais — organização que defende os direitos humanos formada por ex-guerrilheiros que lutaram contra o regime militar e por familiares e amigos dos mortos, desaparecidos e torturados políticos durante o período –, os artigos do General são um desrespeito aos que participaram dessa resistência.

“Acho um absurdo a imprensa que já auxiliou na época da ditadura voltar a fazer isso sem o menor sentimento de pudor, sem respeitar a dor dos outros. Muitos morreram, muitos foram torturados. É como se nós não fossemos gente, todas as mulheres que foram presas, torturadas e abusadas. A direita nunca aceitou a tentativa de retorno à democracia”, denunciou.

Na opinião do advogado Lúcio França, o simples posicionamento de um militar por uma nova intervenção é ilegal. “Isso é totalmente inconstitucional, é um golpe. Eles não podem defender a intervenção militar em um Estado Democrático de Direito, porque estariam repetindo o que foi feito em 1964”, disse.

Urgente : A Odebrecht expõe ao pais o subsolo do abismo
Enviado por alexandre em 11/12/2016 02:58:28


Josias de Souza

A Lava Jato eliminou a ideia de que o Brasil estava condenado a viver à beira do abismo. A operação fez desaparecer a noção de borda. O país escorregou para dentro do precipício. A delação da Odebrecht, que chega ao noticiário em conta-gotas, leva o brasileiro para um outro patamar, bem mais profundo. Com suas revelações devastadoras, os corruptores da maior construtora brasileira expõem à nação o subsolo do abismo. É onde se aloja o insondável. O Brasil está sendo apresentado, finalmente, ao magma que o pariu. No subterrâneo do abismo, o sonho de “estancar a sangria” tornou-se um pesadelo hemorrágico.

Visto de baixo, o governo de Michel Temer ganhou a aparência de um empreendimento precário. Todos sangram. O próprio presidente aparece nas delações requisitando uma odebrechtiana de R$ 10 milhões. Seus amigos e correligionários do PMDB plantam bananeira na areia movediça: Padilha, Moreira, Geddel, Jucá, Renan… Candidatos do Planalto às presidências do Senado e da Câmara, Eunício e Maia são pavios acesos. Aliados como Aécio, Serra e até Alckmin, “o santo”, brincam na lama depois de se banhar nas águas do impeachment.

Tornou-se impossível prever como o governo Temer chegará a 2018. Difícil dizer até mesmo se chegará tão longe. O futuro chega tão rápido que já está atrás de nós. Em 3 de maio de 2015, Emílio Odebrecht, o patriarca da construtora, anotou o seguinte num artigo:

''A corrupção é problema grave e deve ser tratado com respeito à lei e aos princípios do Estado democrático de Direito, mas é fundamental que a energia da nação, particularmente das lideranças, das autoridades e dos meios de comunicação, seja canalizada para o debate do que precisamos fazer para mudar o país. Quem aqui vive quer olhar com otimismo para o futuro —que não podemos esquecer—, sem ficar digerindo o passado e o presente.''

Nessa época, Emílio cobrava, estalando de pureza moral, “uma agenda clara de crescimento com desenvolvimento para o Brasil.” E seu filho, Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba, dizia que não seria delator porque não tinha o que delatar. Desnudados pelos investigadores, pai, filho e os santos espíritos da Odebrecht despejam sobre o presente revelações de um passado que leva o país a desacreditar do futuro.

Conselho útil: aperte os cintos. Com a delação da Odebrecht, o Brasil está aterrissando no subsolo do abismo. O PT celebra a chegada de companhia. Quem olha ao redor percebe por que o Brasil é o mais antigo país do futuro em todo o mundo.

Aécio pediu R$ 1 milhão para Agripino Maia


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também está na delação premiada de Claudio Melo Filho, o diretor da Odebrecht em Brasília que decidiu implodir Michel Temer e seus principais aliados, como Eliseu Padilha e Romero Jucá.

Segundo Melo Filho, o presidente nacional do PSDB pediu à Odebrecht que desse R$ 1 milhão em ajuda financeira ao senador Agripino Maia (DEM-RN) como contrapartida por seu apoio na eleição presidencial de 2014.

Esta, no entanto, não é a acusação mais grave. A Odebrecht também diz ter pago despesas pessoais de Aécio por meio de seu marquteiro Paulo Vasconcellos, que seria seu caixa informal..(Minas 247)

Veja mais apelidos de políticos que pegavam propina


Em relato ao Ministério Público Federal, ex-executivo da empreiteira relatou pagamentos de propina e expôs por quais apelidos os políticos eram chamados.

Boca mole, todo feio, angorá, missa, botafogo, gripado entre outros

Por G1, com informações da Jornal Hoje

Ex-executivo da Odebrecht conta os apelidos de cada político envolvido no esquema

Nas oitenta e duas páginas entregues ao Ministério Público Federal, o ex-vice-presidente institucional da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, contou às autoridades da Operação Lava Jato como a empresa fazia doações de caixa dois a políticos e acabou revelando os apelidos pelos quais eles eram chamados dentro da empreiteira.

As inspirações são as mais diferentes. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), era conhecido como "Caju". O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), era o "Missa". O senador José Agripino (DEM-RN), era o "Pino" ou "Gripado", em alusões ao sobrenome.

Os times de coração foram lembrados para os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamado de "Botafogo", e Marco Maia (PT-RS), o "Gremista".

Outros apelidos são curiosos, como o do senador, Renan Calheiros (PMDB-AL), o "Justiça", dos ministros Eliseu Padilha, o "Primo", e Moreira Franco, o "Angorá", todos do PMDB.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) era o "Cerrado". O ex-senador pelo PTB, Gim Argello, era conhecido como "Campari". O ex- senador pelo PT, Delcídio do Amaral, era o "Ferrari".

Tem ainda os ex-ministros Jaques Wagner, do PT, chamado de "Pólo" e Geddel vieira lima, do PMDB, o "Babel".

A lista da Câmara dos Deputados é variada. O deputado cassado, Eduardo Cunha, do PMDB, era o "Caranguejo". O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) era conhecido como o "Corredor". Antônio Brito (PSD) tinha o apelido de "Misericórdia".

Arthur Maia (PPS) era o "Tuca". E tem ainda o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), o "Boca Mole". E o ex-deputado pelo PL Inaldo Leitão, conhecido como o "todo feio".

Delator: Temer pediu doação pessoalmente no Jaburu


Delação de ex-diretor da Odebrecht atinge Temer e cúpula do PMDB

Cláudio Mello Filho disse que o presidente pediu, em 2014, R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht. Presidência disse repudiar delação.

Por G1. com informação do Jornal Hoje

Delator da Odebrecht cita Michel Temer e outros políticos em delação.

No acordo de delação premiada, o ex-diretor de relacões institucionais da Odebrechet Cláudio Mello Filho dedica um capítulo ao relacionamento que tinha com o presidente Michel Temer. Os relatos fazem parte de um depoimento de 82 páginas que ele deu ao Ministério Público, no qual fala sobre doações da empresa a políticos.

A informação de que Temer solicitou dinheiro à Odebrecht está em material entregue pelo executivo nos termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo.

O ex-diretor afirmou que Temer atuava de forma "muito mais indireta, não sendo seu papel,em regra, pedir contribuições financeiras para o partido, embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014".

No entanto, segundo Cláudio , ao menos uma vez Temer pediu doações pessoalmente. Foi durante um jantar no palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República. Também estavam presentes, segundo ele, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Cláudio disse: "eu participei de um jantar no Jaburu juntamente com Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu padilha, atual ministro da Casa Civil. Michel temer solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo, apoio financeiro para as campanhas do PMDB em 2014".

O delator afirma ainda que ele e Odebrecht foram recebidos no palácio por Padilha e, como Temer ainda não tinha chegado, ficaram os três "conversando amenidades em uma sala à direita de quem entra na residência pela entrada principal". "Após a chegada de Michel Temer, sentamos na varanda em cadeiras de couro preto, com estrutura de alumínio", completou.

Melo Filho também disse que, no jantar, Marcelo Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 10 milhões. Ele afirmou ainda que o local escolhido para o encontro foi "claramente" uma opção para dar mais "impacto" ao pedido de Temer.

"Acredito que, considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o vice-presidente da República como presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10 milhões. Claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião", afirmou o delator ao Ministério Públcio.

"Inclusive, houve troca de e-mails nos quais marcelo se referiu à ajuda definida no jantar, fazendo referência a temer como "MT", completou.

O ex-diretor disse que, do total de R$ 10 milhões prometido por Marcelo Odebrecht em atendimento ao pedido de Michel Temer, Eliseu Padilha ficou responsável por receber e alocar R$ 4 milhões.

"Compreendi que os outros R$ 6 seis milhõess, por decisão de Marcelo Odebrecht, seriam alocados para o Paulo Skaf, na época candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB", explicou Melo Filho.

Ainda segundo o delator, os R$ 4 milhões foram destinados a Padilha, sendo que um dos endereços para entrega foi o escritório de advocacia de José Yunes, hoje assessor especial da Presidência da República, o que deixa a entender que o repasse foi em dinheiro vivo.

Leia íntegra clicando aí: Delação de ex-diretor da Odebrecht atinge Temer e cúpula do PMDB ...

Padilha centrava arrecadações do PMDB na Câmara


Segundo Cláudio Melo, Temer e Moreira Franco também comandavam núcleo do PMDB na Câmara. Os três negam afirmações de ex-diretor da Odebrecht.

Por G1, com informações do Jornal Hoje

Delator da Odebrecht fala sobre relação entre a empreiteira e a Câmara Federal

Nas negociações para o acordo de delação premiada, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Mello Filho afirma que o núcleo político organizado do PMDB na Câmara era historicamente liderado pelo presidente Michel Temer, quando ainda era deputado federal.

Esse núcleo era formado também por Eliseu Padilha, hoje ministro-chefe da Casa Civil e Moreira Franco, outro com cargo de destaque no Palácio do Planalto.

“Pelo que pude perceber ao longo dos anos, a pessoa mais destacada desse grupo para falar com agentes privados e centralizar as arrecadações financeiras é Eliseu Padilha, conhecido pelo codinome ‘primo’”, disse Cláudio nos termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

“Ele atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome. Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos”, afirmou.

Eliseu padilha disse que a acusação é mentirosa e que não foi candidato em 2014. O ministro afirmou que nunca tratou de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja.

Claudio Melo Filho também disse às autoridades que Geddel Vieira Lima, de codinome “babel”, ex-secretário de governo de Temer, “também possui influência dentro do grupo, interagindo com agentes privados para atender seus pleitos em troca de pagamentos”.

O ex-diretor falou que na ocasião do aniversário de cinquenta anos de Geddel, em março de 2009, “demos, em nome da Odebrecht, um presente relevante a ele. Compramos um relógio Patek-Philippe, modelo Calatrava, que foi enviado juntamente com um cartão assinado por Emílio Odebrecht, Marcelo Odebrecht e eu”.

Cláudio anexou a foto do relógio ao acordo de delação.

Ele falou também das reclamações de Geddel. “Apesar dos pagamentos frequentes, sempre me disse que poderíamos ser mais generosos com ele. Geddel sempre me dizia que se considerava um ‘amigo da empresa’ e que isso precisava ser mais bem refletido financeiramente”, afirmou.

Cláudio diz que em 2006, a pedido de Geddel, foram realizados pagamentos por meio de contribuições oficiais e também pagamentos não declarados via caixa dois. “Os pagamentos realizados atingiram R$ 1 milhão aproximadamente”, disse. “Durante a disputa de Geddel ao cargo de governador da Bahia na campanha de 2010, a pedido de Geddel, solicitei e ocorreu um pagamento entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão”.

O melhor amigo de Temer


A delação premiada de um dos executivos da Odebrecht que cita repasses irregulares para a cúpula do governo Temer casa com algumas das perguntas feitas por Eduardo Cunha ao presidente da República.

Sergio Moro vetou 21 indagações de Cunha a Temer. Duas coincidem com a informação do dirigente de que levou dinheiro ao escritório de José Yunes. “Qual sua relação com o sr. José Yunes?”, Yunes já “recebeu alguma doação de campanha?”, questionou o ex-deputado.

Presidente municipal do PMDB de São Paulo, José Yunes é o melhor amigo e um dos mais próximos auxiliares de Temer. (Painel - Folha de S.Paulo)

Urgente : A delação da Odebrecht vem aí; o que vimos até agora é só o prólogo
Enviado por alexandre em 06/12/2016 10:19:07


Acabou a fase fácil da crise política brasileira. A delação da Odebrecht vem aí, o que explica a pressa com anistias e similares. Tudo isso que vimos até agora, Dilma, o impeachment, Eduardo Cunha, o governo Temer, foi prólogo. O "Lehman Day" da política brasileira está chegando.

No impeachment, a direita conseguiu apresentar a crise à opinião pública como um escândalo de corrupção "normal", que exigia uma solução "normal": um governo (o do PT) roubou dinheiro, derrubou-se o governo, deixou-se que a Justiça fosse atrás dos afastados.

Se o problema fosse só esse, a crise política teria arrefecido desde que Dilma voltou para Porto Alegre. Arrefeceu?

E é importante notar: mesmo depois da substituição de governo, estamos falando do mesmo escândalo. Não é que o PT tivesse suas roubalheiras e PMDB/PSDB/DEM tenham as suas. O cartel das empreiteiras é o escândalo de todo mundo.

O cartel financiava todas as campanhas. O outdoor podia ser uma estrelinha anti-imperialista ou um tucaninho anticomunista, mas os dois eram pagos pela Odebrecht e suas companheiras de cartel.

Como mostrou artigo recente do cientista político Bruno Reis na "Ilustríssima", as regras do jogo político brasileiro ajudaram a criar o problema: as campanhas são caras e a lei de financiamento favorece os grandes doadores. Rever essas regras deve ser prioritário a partir de agora, mesmo se boa parte dos delatados conseguir escapar.

Quanto aos planos de fuga: pode apostar, leitor, que já tem gente tentando desarmar a bomba enquanto ela é construída. O cenário ideal para a classe política é que a Odebrecht só confesse que entregou dinheiro aos políticos, sem dizer que favor recebeu em troca.

É fácil fazer isso: o favor principal era deixar o cartel funcionar, e é difícil provar que cada deputado ou governador que recebeu dinheiro estava diretamente envolvido nessa negociação. Se forem delatados só por caixa dois, os políticos devem autoanistiar-se de um jeito ou de outro.

É possível resistir a isso? Não é fácil. Muitos empresários que apoiaram o impeachment cansaram de turbulência política. Tem muita gente torcendo para que algum tipo de anistia seja aprovado e o foco volte a ser o ajuste econômico.

Os partidos que apoiaram o impeachment perderam muito do entusiasmo por passeatas agora que são governo (e alvos das investigações). Uma aproximação dos não investigados de esquerda e direita seria bem mais fácil se o timing dos novos protestos não fosse suspeito: depois de expirar o prazo por novas eleições diretas, em que a esquerda teria alguma chance de vitória, o que não é o caso na eleição pelo Congresso.

De qualquer forma, espero que algum diálogo entre os dois lados ainda seja possível, nesse e em outros assuntos.

No fundo, as formas tradicionais de pressão da opinião pública perdem um pouco de eficácia no quadro atual: o sujeito pode perfeitamente deixar de apoiar Collor ou Dilma para ficar bem com a opinião pública. Mas, se é ele mesmo o acusado, de que adianta ficar bem com o público, votar contra a anistia a si mesmo, e ser preso três meses depois? Para muita gente, não ser mais eleito já virou o menor dos problemas.

Folha de São Paulo

Urgente : Julgamento de limitação a grampos pode afetar a Lava-Jato e outras operações
Enviado por alexandre em 13/11/2016 12:50:30


Em 17 de março de 2014, os brasileiros foram apresentados à Lava-Jato. Inicialmente focada numa rede de doleiros, ela viria a se tornar a maior operação de combate à corrupção no país. Anos antes, em maio de 2005, dois policiais civis se reuniam num restaurante em Aparecida do Norte, no interior de São Paulo, para extorquir guias que organizavam viagens ao Paraguai com o objetivo de trazer muamba. Embora bem diferentes, tanto no porte como na repercussão que tiveram, as duas investigações têm algo em comum. Ambas poderão ser afetadas por um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data marcada, que discutirá a validade de escutas telefônicas com duração superior a 30 dias, mesmo quando autorizadas pela Justiça.


A Lava-Jato se tornou pública em 2014, mas começou bem antes. Em 11 de julho de 2013, o juiz Sérgio Moro autorizou a Polícia Federal (PF) a fazer interceptação em linhas telefônicas de Carlos Habib Chater — doleiro e dono de um posto de gasolina em Brasília — e de outras pessoas ligadas a ele. As escutas foram renovadas várias vezes até 17 de março do ano seguinte, quando a operação foi finalmente deflagrada e agentes da PF foram às ruas prender 28 pessoas, entre elas o doleiro Alberto Yousseff. Em 20 de outubro de 2014, Moro deu sua primeira sentença, condenando Chater a cinco anos e seis meses de prisão, e outras pessoas a penas que chegaram a 14 anos. No processo, a defesa alegou, entre outras coisas, que as escutas eram ilegais justamente porque duraram mais de 30 dias. Já naquela sentença, Moro refutou o argumento, citando inclusive decisões do STF que autorizam grampos por tempo superior.


“O próprio Supremo Tribunal Federal, em caso de sua competência originária, no qual a interceptação telefônica durou sete meses, reafirmou, por maioria, com apenas um voto vencido, sua jurisprudência no sentido de que a interceptação telefônica pode ser prorrogada reiteradas vezes quando necessário”, escreveu Moro na época. O caso citado por ele é o da Operação Furacão, cujos grampos se estenderam entre 2006 e 2007. Isso permitiu desbaratar uma organização criminosa composta por bicheiros do Rio de Janeiro, acusados de uma gama de crimes: corrupção de agentes públicos, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e contrabando. Para viabilizar suas atividades, a quadrilha corrompia integrantes do Judiciário, incluindo até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspeitos de vender decisões.




Liminar suspende julgamento de bicheiros


Os bicheiros foram condenados na primeira instância e estavam prestes a serem julgados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso condenados novamente, já poderiam ser presos. Por envolver um ministro do STJ, que já deixou o cargo em razão da operação, a prorrogação das escutas da Furacão foram autorizadas pelo próprio STF. Mas, conforme revelado pelo GLOBO no mês passado, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, suspendeu o julgamento até que o tribunal discuta a validade das escutas telefônicas que durem mais de 30 dias.


Quem é contrário a esses grampos costuma citar uma lei de 1996, segundo a qual a interceptação pode durar 15 dias, prorrogáveis por mais 15.Mas uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2008, e decisões da própria Justiça, inclusive do STF, permitiram escutas por mais tempo. No mesmo ano de 2008, porém, a Sexta Turma do STJ anulou dois anos de interceptação da Operação Pôr do Sol, que investigou o Grupo Sundown por operações fraudulentas de importação e sonegação. Os ministros do STJ entenderam que houve prorrogação sem justificativa razoável e uma devassa à privacidade. O Ministério Público Federal recorreu ao STF e o caso ganhou repercussão geral, ou seja, o que for decidido deverá ser replicado por outros tribunais e juízes. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Curiosamente, as escutas neste caso foram autorizadas por Moro.


Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende um dos réus da Pôr do Sol, a intenção dele não é limitar a validade das escutas a 30 dias. Ele quer que cada prorrogação seja fundamentada e “compatível com a gravidade do crime”. Para Kakay, o julgamento no STF não vai influenciar a Lava-Jato, na qual também tem clientes.


— É uma mentira deslavada dizer que isso vai atingir a Lava-Jato. Isso é uma mentira para pressionar o julgamento. O caso que eu defendo foram 48 prorrogações. E com uma característica forte: nos primeiros seis meses a polícia dizia que não havia indícios. Nós defendemos que tem de se avaliar caso a caso. Se for grave, se for crime organizado, se tiver muito indício, prorroga-se. Mas a regra não pode ser a prorrogação — disse Kakay, acrescentando: — Mas nada justifica dois anos de escutas telefônicas. Se existem elementos para renovar escutas, o Estado tem que interferir na organização criminosa. Se não, estará sendo leniente.


Representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que atua no processo relatado por Gilmar, o advogado criminalista Roberto Soares Garcia é mais radical que Kakay:

— Trinta dias, e mais nada. De fato, quinze dias ou trinta podem não ser suficientes para o monitoramento de criminosos sofisticados, mas a lei estabelece o limite de 30 dias. Não está entre as atribuições da Suprema Corte alterar o disposto com clareza pela legislação.


O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, discorda da avaliação de Kakay. Segundo ele, as fases iniciais da Lava-Jato poderão ser anuladas, caso o entendimento do STF seja alterado:


— Eu não acredito que a Lava-Jato caísse toda. Além dessa vertente (dos grampos), outras apareceram. Mas essa vertente seria derrubada e outras poderiam cair adiante. O fato é que nós não sabemos o tamanho do que seria prejudicado.


Na avaliação do presidente da ANPR, “centenas de investigações cairiam” com prazos pré-fixados:


— Seria uma medida danosa, um retrocesso no sistema jurídico do país e no combate ao crime organizado. Você não trata crimes diferentes da mesma forma. É algo que enfraquece o sistema como um todo e favorece a impunidade.


Defesa da privacidade


Além das grandes operações, outras, menores, também usaram grampos por mais de 30 dias. Só no STF, chegaram três casos de quadrilhas de traficantes de drogas. Uma delas atuava no Centro-Oeste e teve seus telefones monitorados por seis meses entre 2009 e 2010 pela Polícia Civil do DF. Na cidade mineira de Ponte Nova, uma organização criminosa foi monitorada por mais de 30 dias. Integrantes dessas quadrilhas foram condenados em primeira instância e recorreram, alegando entre outras coisas, a nulidade das interceptações telefônicas. O julgamento dos recursos está à espera de uma definição da validade das escutas.


Outros dois casos, envolvendo policiais, também chegaram ao STF, mas se encontram igualmente suspensos. Um deles é a Operação Passadiço, em que policiais rodoviários federais cobravam propina para não abordar caminhoneiros nas estradas de Sergipe. As escutas duraram oito meses entre 2007 e 2008. No outro caso, policiais civis paulistas foram monitorados entre 2005 e 2006. Eles cobravam R$ 1.500 mensais de guias que organizavam viagens para o Paraguai.


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia, evitou defender uma limitação para interceptações telefônicas nas investigações, mas ressaltou que “não se combate um crime com outro crime".

— Hoje nós quase que temos uma regra: as investigações iniciam pelo grampo. E isso não é uma coisa boa para a democracia. A regra deve ser a privacidade da pessoa. A exceção devem ser as interceptações com fundada autorização judicial, e que não seja o início de qualquer investigação — afirmou o presidente da OAB.


O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, que atuou no julgamento do mensalão, defendeu que não haja prazo fixo para os grampos.
— Trará prejuízos para as investigações. É claro que como qualquer medida invasiva, as escutas telefônicas devem ser autorizadas de modo limitado. Mas não se pode de antemão fixar um prazo porque muitas vezes esse prazo será insuficiente para que se apure algo útil à investigação. Eu acho que o prazo deve ser renovado enquanto o Ministério Público demonstrar a necessidade de isso continuar a ser feito.



Fonte: O Globo

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