À cata do auxílio-moradia



A Associação Nacional dos Procuradores da República começou a consultar a categoria para obter apoio e exigir compensações à restrição do auxílio-moradia, que antes era pago a todos, indistintamente.

Os procuradores querem que o Ministério Público Federal pague o reajuste salarial de 16% –incorporado aos vencimentos neste ano– retroativo aos meses de novembro e dezembro, e ainda às férias e ao 13º. A categoria também reivindica aumento em gratificações para que os ganhos se equiparem aos de magistrados.

Na consulta, a ANPR indaga se está autorizada a declarar a classe em estado de mobilização pela “grave e intolerável” situação remuneratória dos procuradores, falta de simetria com juízes e pelo “silêncio” da Procuradoria-Geral da República “às demandas institucionais”. (FSP)

Juízes dizem a Bolsonaro que brasileiros querem Justiça do Trabalho



Reunidos em frente ao Fórum Ruy Barbosa, na Zona Oeste de São Paulo, juízes, advogados e trabalhadores da Justiça do Trabalho realizam um ato em defesa deste ramo do Judiciário, hoje. Outros protestos, em pelo menos outros nove estados, devem acontecer ainda nesta segunda-feira.

As manifestações são respostas às declarações recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro, que em entrevista concedida no início de janeiro para o SBT, admitiu a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho.

“Jair Bolsonaro, o brasileiro quer Justiça do Trabalho”, foram as palavras de ordem cantadas pelo presidente da Amatra-2, o juiz Farley Rodrigues Ferreira, no carro de som do evento, acompanhada em coro pelos participantes.

“Me perguntaram ‘por que este ato agora?’. Porque, ao que eu me lembre, nunca se havia ouvido de um presidente da República uma palavra que pudesse significar uma ameaça à Justiça do Trabalho”, afirmou Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Anamatra.

O ato é parte do recém-criado Movimento Em Defesa da Justiça do Trabalho (MDJT) e, segundo os organizadores, foi articulado para rebater insinuações de Bolsonaro de que o Brasil é um dos únicos países do mundo com uma justiça especializada na resolução de conflitos trabalhistas.

Fux não tem pressa

Um dia depois de convencer o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, a travar investigação sobre ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, o advogado Hugo Plutarco (defensor do filho do presidente) entrou com outra ação na Corte. Plutarco tentou garantir férias de 60 dias para procuradores da Fazenda Nacional. Nesse caso, Fux não viu urgência.

O PP no Senado vai apoiar da candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência da Casa. Ao comentar a pré-candidatura de Rodrigo Maia ao Planalto em 2018, Carlos Bolsonaro disse que ele só queria manter o foro. Hoje, o PSL o apoia na Câmara.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), pediu na última quinta-feira ao ministro Sérgio Moro (Justiça) um reforço de 90 agentes penitenciários para o Estado. Quando a crise de segurança explodiu, ele já havia solicitado 80 agentes, mas Sérgio Moro enviou apenas 56. (Estadão)

STF: ministro diz que vai rejeitar petição do filho de Bolsonaro

Ministro do STF sinalizou que reclamação de Flávio Bolsonaro contra investigação do MP não tem base

Estadão Conteúdo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou na sexta-feira que deve rejeitar a reclamação apresentada pelo deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SL) para suspender a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e declarar ilegais as provas colhidas na apuração.



Marco Aurélio disse que a “lei vale para todos, indistintamente” e lembrou que em casos semelhantes negou seguimento aos processos - jargão jurídico que significa que os pedidos foram rejeitados e acabaram arquivados.



Na quarta-feira, 16, o vice-presidente do STF, Luiz Fux, atendeu a um pedido de Flávio e determinou a suspensão da investigação sobre movimentações financeiras de Queiroz. A decisão paralisa a apuração e vale até Marco Aurélio Mello, relator do processo no Supremo, analisar o caso depois que o tribunal retomar as suas atividades, em 1.º de fevereiro.



“(A decisão) Sai dia 1º de fevereiro, com toda a certeza. O que eu tenho feito com reclamações semelhantes, as que eu enfrentei, eu neguei o seguimento (rejeitou o processo), porque o investigado não teria a prerrogativa de ser julgado pelo STF. Não haveria usurpação (da competência do STF)”, comentou Marco Aurélio. “O processo não tem capa, tem conteúdo. Não se pode dar uma na ferradura e outra no cravo. Ou seja: o procedimento tem de ser único. A lei vale para todos, indistintamente. Isso é república, é democracia”, completou o ministro.