O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou Sérgio Silveira Banhos, para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no cargo de juiz titular, na vaga aberta com o término do primeiro mandato do ministro Admar Gonzaga Neto.

Sérgio Silveira Banhos é mestre e doutor em direito do Estado pela PUC-SP e mestre em políticas públicas pela Universidade de Sussex, na Inglaterra.

O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros titulares, sendo três efetivos oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF); dois do Superior Tribunal de Justiça; e dois provenientes da classe dos advogados.

Decreto com a nomeação de Sérgio Banhos está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

Homenagem

Nessa quinta-feira (25), o ministro Admar Gonzaga participou de sua última sessão plenária de julgamentos como integrante efetivo do TSE. Ao fim da sessão, ele foi homenageado pelos demais ministros pelo trabalho prestado à Corte Eleitoral desde 2013.

Ao agradecer a atuação do ministro, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, exaltou a competência, a gentileza, a ampla experiência, o preparo técnico e o comprometimento de Admar Gonzaga com a instituição. “Receba desta Casa os agradecimentos por sua atuação e as homenagens pelo dever cumprido com empenho e proficiência”, disse.

Fachin arquiva quinto inquérito que investiga Renan

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma das investigações que envolviam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no âmbito da Operação Lava Jato, que tratava de suposta propina em contrato da Petrobras na Argentina.

Trata-se do quinto inquérito arquivado sobre Renan considerando apenas a operação que apura fraudes relacionadas à Petrobras e empreiteiras.

Em decisão de ontem, Fachin atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que afirmou que os elementos coletados até o momento não justificam o prosseguimento da investigação.

Renan Calheiros ainda é alvo de 13 inquéritos no STF, sendo que em um deles houve pedido de arquivamento, que ainda não foi analisado pela ministra Cármen Lúcia.

O inquérito também citava suspeitas de propina sobre o senador Jader Barbalho (MDB-PA) e o ex-deputado Anibal Gomes (MDB-CE), entre 2006 e 2007. O caso foi arquivado para todos.

O ministro Fachin ressalvou que a apuração pode ser aberta caso surjam novos indícios contra os três.

A apuração foi aberta no fim de 2015, com base na delação premiada do lobista Fernando Baiano, que afirmou ter recebido US$ 300 mil para operacionalizar valores para os integrantes do PMDB.

No inquérito, conforme Dodge, foram realizadas diversas diligências, como coleta de depoimentos e levantamento de dados, mas o depoimento de Fernando Baiano não foi confirmado por outros delatores. Dois delatores, inclusive, descartaram pagamentos a Renan e Jader Barbalho no episódio

Segundo Dodge, o avanço das investigações não aponta "com a segurança necessária, a participação dos políticos investigados". Ela afirmou que se "esgotou a linha investigativa então existente, sem perspectiva concreta de novas diligências".

O caso do sítio ainda não chegou ao tribunal

Ministros do Supremo e do próprio STJ avaliam o resultado do julgamento de recurso do ex-presidente Lula na corte, nesta terça (23), como produto de uma equação na qual duas alas do Superior Tribunal de Justiça tiveram que ceder.

O relator do caso, Felix Fischer, recuou de posição anterior —ele se recusara a rever qualquer aspecto do veredito dado ao petista. Já colegas garantistas que discordavam dos critérios da condenação por lavagem de dinheiro mantiveram a imputação, mas reduziram a pena.

Integrantes do TRF-4, a corte que pode dar a Lula uma segunda condenação colegiada quando avaliar o processo que trata do  sítio de Atibaia (SP), acreditam que o tribunal vai levar cerca de seis meses para 

 Lula poderia progredir  para o semiaberto em setembro. Se for novamente condenado pelo TRF-4, porém, essa expectativa será frustrada. O caso do sítio ainda não chegou ao tribunal   (Painel - Folha)

Após reunião com Toffoli, Dodge é só elogios

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu por 40 minutos com o presidente do STF, Dias Toffoli, nesta tarde de segunda, 22, após o enfrentamento travado entre as duas partes na semana passada com relação ao inquérito aberto pela Corte, sem participação do Ministério Público Federal, para investigar ameaças a integrantes do Supremo.

“Foi excelente (a conversa). A relação do Supremo Tribunal Federal com o Ministério Público é sempre muito boa”, disse ela ao deixar o gabinete da presidência do STF, informa o Estadão.

Indagada pelo Estadão/Broadcast sobre o andamento do inquérito, Dodge desconversou: “Foi uma visita institucional importante e a coisa toda caminhou muito bem. Conversa muito boa. Muito obrigada, viu?”.  (Estadão- BR 18)

Dodge: Relação do STF com o Ministério Público é muito boa

Depois de ver o Ministério Público ser deixado de lado de uma investigação sobre ameaças, ofensas e notícias falsas contra o tribunal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu, na tarde de hoje, com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, por cerca de 40 minutos, no gabinete da presidência do tribunal.

Na semana passada, Toffoli prorrogou o inquérito por mais 90 dias, ignorando a posição da procuradora-geral da República, que havia enviado um documento ao STF informando que promovia o arquivamento do caso. O inquérito foi aberto por iniciativa do próprio Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator do processo, o que foi amplamente contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dentro da PGR, há o temor de que procuradores entrem na mira da investigação do STF.

Foi no âmbito desse processo que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu censurar a revista digital “Crusoé” e o site “O Antagonista”, mas depois Moraes derrubou a própria decisão ao receber informações de que as reportagens eram fundamentadas em um documento que “realmente existe”.

“Foi excelente (a conversa). A relação do Supremo Tribunal Federal com o Ministério Público é sempre muito boa”, disse Raquel Dodge ao deixar o gabinete da presidência do STF.

Indagada pelo Estadão/Broadcast sobre o andamento do inquérito e possíveis medidas cabíveis, Raquel Dodge desconversou: “Foi uma visita institucional importante e a coisa toda caminhou muito bem. Conversa muito boa. Muito obrigado, viu?”, disse.

Parlamentares e dirigentes do PT estão preocupados com os efeitos colaterais da confusão no Supremo. Acham que a animosidade entre os ministros, agravada pelos caminhos e descaminhos do inquérito aberto por Dias Toffoli para investigar notícias falsas e pelo episódio da censura, pode inviabilizar qualquer tentativa de análise pela Corte da prisão em segunda instância, uma das portas que Lula sonha destravar juridicamente para deixar a prisão. O julgamento, segundo a Coluna do Estadão deste domingo, considerado nitroglicerina pura, foi adiado e não tem data para voltar à pauta do STF.

A atuação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no episódio do inquérito aberto pelo STF foi criticada reservadamente por um dos pré-candidatos ao comando do órgão, que avaliou como tardio o pedido pelo arquivamento do processo.

Essa visão não é unânime. Os gestos em defesa da categoria feitos pela procuradora-geral foram bem recebidos em parte expressiva do MPF. No frigir dos ovos, Raquel sai fortalecida com o recuo do STF no caso da censura.

Um importante advogado, profundo conhecedor do jogo entre os Poderes, observa que o único resultado prático do inquérito do STF até agora foi transformar em defensor radical das liberdades quem até bem pouco tempo falava em fechar a Corte.