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Justiça em Foco : Fachin envia à 1ª instância inquérito sobre propina a políticos

Enviado por alexandre em 04/03/2020 08:46:06

Por G1

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República e decidiu ontem enviar para a Justiça Federal de Brasília um inquérito que apura o suposto pagamento de propina da Odebrecht a políticos.

A apuração envolve os ex-senadores Romero Jucá, Gim Argello e Delcídio do Amaral, além do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Todos eles negam as suspeitas, exceto Delcidio do Amaral, que fez acordo de delação premiada na Lava jato.

A PGR argumentou que o processo não deveria tramitar mais no STF porque nenhum dos alvos do inquérito tem direito ao foro privilegiado.

O inquérito surgiu a partir das delações de Marcelo Odebrecht e de outros ex-executivos da empresa. Conforme os delatores, a propina teria sido paga para que parlamentares aprovassem um projeto no Senado que limitava a concessão de benefícios fiscais pelos estados a produtos importados que chegassem via portos.

Conforme Fachin, ficarão mantidas no STF, contudo, as investigações relacionadas aos suspeitos de envolvimento com os supostos repasses ao senador Renan Calheiros. O parlamentar nega ter cometido irregularidades.

Por decisão de Fachin, as investigações contra este grupo serão realizadas pela Polícia Federal por mais 60 dias. A medida também atende pedido da Procuradoria-Geral da República.

Justiça em Foco : Há 18 meses, procurador da Lava Jato alertou: “A população deve conter o Congresso ou o país será destruído”

Enviado por alexandre em 03/03/2020 09:47:29

Há 18 meses, procurador da Lava Jato alertou: “A população deve conter o Congresso ou o país será destruído”

Há exatos 18 meses, ele alertou…

Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato, fez um alerta ‘assombroso’ nas redes sociais.

De acordo com ele, o Congresso Nacional continua articulando para acabar com as ações contra a corrupção (ou seja, para matar literalmente a Lava Jato):

“Rodrigo Maia e seus aliados fecharam um acordo para atacar o Judiciário após o recesso parlamentar”

Enquanto a sociedade luta diariamente para sobreviver, o Congresso Nacional continua destruindo os cofres públicos […] já não bastasse destruir o patrimônio público, os parlamentares agora querem atacar o Ministério Público e o Judiciário.

“O que eles desejam é a volta ao tempo em que não sabíamos das manobras de gabinete, dos acertos de corredor, do clientelismo e corrupção.

Se a população deixar que aprovem as leis que estão gestando no Congresso Nacional, só restarão escombros do Brasil”

… disse o procurador aposentado.

Justiça em Foco : STF inicia ano evitando principais temas na pauta e protagonismo

Enviado por alexandre em 01/03/2020 11:15:30

Toffoli tem fugido das polêmicas em 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, parece ter decidido tirar a Corte temporariamente do noticiário. Após um mês de atividade, desde a volta do recesso de fim de ano, dia 3 de fevereiro, nenhum tema bombástico previsto na pauta, entrou na agenda, assim como novos assuntos receberam, no máximo, notas protocolares.

A lógica de que cabe ao Supremo se posicionar e evitar problemas maiores quando os poderes não se entendem — ou um ameaça o outro — parece ter perdido força em 2020.

Em dois temas pelo menos faltaram posicionamentos firmes. O STF apenas assistiu ao desentendimento entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Na ocasião, Heleno acusou os deputados de chantagearem o governo.

Mais recentemente, a convocação via WhatsApp que teria sido feita pelo presidente da República a alguns de seus amigos para os atos de 15 de março viraram apenas motivo de declarações contidas dos ministros. Nas manifestações, simpatizantes do governo prometem defender Jair Bolsonaro e atacar seus supostos inimigos, Congresso Nacional e o próprio STF.

Em 2019 os ministros comandaram boa parte do noticiário nacional, com discussões como o momento em que os réus do país podem ser presos, no qual optaram pelo fim da prisão automática após a condenação em segunda instância, ou ao colocar em risco processos da Operação Lava Jato que ameaçavam o princípio da defesa plena por causa da ordem das alegações finais.

Tema polêmico é adiado

Acabou adiado o julgamento do tema mais espinhoso programado para fevereiro: a permissão do tabelamento de frete dos caminhoneiros.

Ações questionam a constitucionalidade de uma tabela mínima para o frete rodoviário, criada no governo do presidente Michel Temer para conter a indignação dos motoristas que pararam as rodovias do país. Continue reading →

Justiça em Foco : Juízes da Democracia atribuem ao CNJ ‘censura seletiva’ por investigação sobre juiz que criticou vídeo de Bolsonaro

Enviado por alexandre em 29/02/2020 20:20:00

A Associação Juízes para a Democracia afirmou nesta sexta, 28, que a ação do Conselho Nacional de Justiça tem se tornado ‘insustentável’ e que o órgão ‘se apresenta como verdadeiro agente de censura seletiva’. A manifestação se dá após o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinar a apuração de um post do juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos sobre o vídeo divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro pelo WhatsApp.

Em nota pública, a entidade defende que os magistrados ‘como seres políticos, têm o direito fundamental de manifestar-se publicamente, contra ou a favor de fatos que interferem e interessam a quem vive em sociedade’.

“À passividade das instituições diante de um tal ataque ao parlamento soma-se o silêncio seletivo do CNJ, em relação a condutas de magistrados que têm abertamente defendido o atual governo ou mesmo participado de atos político-partidários. A história nos mostra que governos autoritários não se constroem apenas a partir dos desmandos de um grupo pequeno de pessoas. É preciso que diferentes órgãos de poder compactuem com a exceção, perseguindo quem ousa criticar”, afirmou a AJD, em nota.

Humberto Martins instaurou de ofício pedido de providências para que a Corregedoria Regional do Trabalho do TRT da 4.ª Região apure suposta postagem feita por Rui no Facebook.

Segundo o corregedor, a manifestação do magistrado nas redes sociais com críticas ao vídeo compartilhado pelo presidente poderia ser visto como conduta ‘político-partidária’. Continue reading →

Justiça em Foco : STF julga na próxima semana suspeitas contra Paulinho da Força

Enviado por alexandre em 26/02/2020 08:36:59

O líder do PDT, deputado Paulinho da Força https://abrilveja.files.wordpress.com/2016/06/paulinho-forca-minimo-agbr-original4.jpeg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, https://abrilveja.files.wordpress.com/2016/06/paulinho-forca-minimo-agbr-original4.jpeg?quality=70&strip=all&resize=360,240 360w, " data-pin-nopin="false" width="620" height="413" />

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na terça-feira da próxima semana se condena ou absolve o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), acusado pelo Ministério Público de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo recursos desviados de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Paulinho da Força é réu desde 2015 sob a acusação de receber porcentuais de variavam de 2% a 4% dos valores de empréstimos concedidos pelo BNDES. Conforme a acusação do Ministério Público, o esquema criminoso envolvia a falsificação de notas fiscais para justificar a aplicação de recursos repassados pelo banco de fomento. Relatório da Polícia Federal mostra que o deputado teria se beneficiado de recursos provenientes de parcelas de empréstimos concedidos pelo BNDES às Lojas Marisa e à prefeitura de Praia Grande. O caso foi investigado na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, em 2008.

Em conversas telefônicas monitoradas pelos investigadores, o grupo fala de uma “parte de Paulinho”, supostamente em referência a repasses irregulares para o deputado federal. Quando acolheu os argumentos do Ministério Público e transformou o parlamentar em réu, ministros do STF afirmaram que planilhas e cheques evidenciavam a partilha dos valores, lavados sob o argumento de consultorias inexistentes e, em alguns casos, depositados na conta da ONG Meu Guri, ligada ao deputado, e na conta do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador.

“A denúncia apontou que a suposta associação criminosa seria composta, entre outros, pelo acusado [Paulinho], que se utilizaria sua influência junto ao BNDES para conseguir aprovação do financiamento, cobrando como contrapartida, comissões, que variavam de 2% e 4% do valor financiado. A influência exercida decorreria dos cargos ocupados pelo acusado, deputado federal, e de presidente da Força Sindical”, disse na ocasião o relator do caso, Teori Zavascki. O advogado Marcelo Leal, responsável pela defesa de Paulinho da Força, disse que vai provar a inocência do deputado.

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