Em pronunciamento ao vivo, o deputado federal Daniel Silveira, aliado do presidente Jair Bolsonaro, aventou os motivos pelos quais não comparecerá a um depoimento após intimação de Alexandre de Moraes, ministro do STF.

“Essa é a minha resposta: não irei ao depoimento da suposta intimação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o ministro Alexandre Torquemada de Moraes. Primeiro, o inquérito corre sob sigilo. Se sou um dos autuados, se fui citado, intimado, preciso saber do que se trata para que eu possa montar a minha defesa. Preciso mostrar que esse circo armado está eivado de vícios”, encetou ele.

“Ele contém diversas ilegalidades, ou seja, aquela instituição escrava da Constituição, que deve defender ipsis litteris a normativa constitucional, eles simplesmente resolvem agir ao arrepio dela. Eles não querem mais respeitar as leis. Parecem socialistas disfarçados de democratas. É uma intervenção institucional, um pensa ser maior que o outro, principalmente o Judiciário, que está tendo um ativismo exagerado em tudo”, explanou o parlamentar.

“Terceiro ponto: até onde sei, segundo fontes da mídia, foi por um tweet meu. O inquérito, pelo que vi na mídia, se trata de ‘fake news’. Uso meu twitter como cidadão e como parlamentar e arrasto comigo o pensamento de milhares, talvez milhões de brasileiros. O artigo 53 da Constituição Federal, a imunidade parlamentar me permite ser inviolável por minhas opiniões, palavras e votos”, ressaltou ele.

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, divulgou que sente “desconforto com a veiculação reiterada de seu nome para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF)”. 

Para qualquer jurista, chegar a ocupar uma das onze cadeiras de ministro da suprema corte é sinal de prestígio na carreira. Mas Augusto Aras, que é membro do Ministério Público desde 1987, lembra que seria uma honra, mas hoje ele já comanda a chefia de sua instituição.

“Conquanto seja uma honra ser membro dessa excelsa Corte, o PGR sente-se realizado em ter atingido o ápice de sua instituição, que também exerce importante posição na estrutura do Estado”, disse em nota divulgada no fim da noite desta sexta-feira (29), assinada por ele.

O presidente Jair Bolsonaro acenou com uma vaga para Aras na suprema corte, durante transmissão na internet nesta quinta. Apontou para escolha de Aras em uma terceira vaga no STF, apesar deste mandato presidencial lhe permitir a indicação de apenas duas vagas.

Para chegar ao cargo de procurador-geral, Aras foi indicado por Bolsonaro. Trata-se de prerrogativa da presidência da República. “Aceitar a nomeação para a chefia da Procuradoria-Geral da República, não teve o atual PGR outro propósito senão o de melhor servir à Pátria, inovar e ampliar a proteção do Ministério Público Federal e oferecer combate intransigente ao crime organizado e a atos de improbidade que causam desumana e injusta miséria ao nosso povo”, diz.

O mandato de Aras acaba no fim de 2021. Até lá, muita água pode rolar, mas o procurador diz que quer continuar procurador. “O PGR considerar-se-á realizado se chegar ao final do seu mandato tão somente cônscio de haver cumprido o seu dever”, encerra a nota.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, deu andamento ao processo de impeachment contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno. O decano, encaminhou ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, as petições acusam Heleno de ter cometido crime de responsabilidade.

Os pedidos partiram dos deputados Célio Moura (PT-TO), Rogério Correia (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN).

Veja a íntegra do pedido

No documento, os deputados alegam que Heleno atentou contra a Constituição e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”. Como esse crime se enquadra no rol de crimes de responsabilidades, os parlamentares querem o afastamento do ministro.

O fato que ensejou a representação foi a nota escrita por Heleno em tom de ameaça ao STF após o ministro Celso de Mello solicitar um parecer da procuradoria-geral da República sobre um pedido de apreensão do celular de Bolsonaro feito por alguns partidos. Outro fato citado pelos parlamentares é o apoio que Heleno deu a uma nota de um grupo de cerca de 90 militares que o defenderam após a repercussão do posicionamento inicial.

Para os deputados, Heleno e o grupo de militares “fizeram um conjunto de ameaças gravíssimas ao livre exercício do Poder Judiciário, tentando constranger os Excelentíssimos Ministros do STF a deixarem de proferir decisão no sentido contrário ao desejado pelo Denunciado”. Na representação, os deputados destacam que esses crimes de responsabilidade “ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”.