O Estado de S.Paulo

Mais de 200 entidades subscreveram um manifesto em defesa da democracia e do Judiciário. O documento, lançado nesta segunda-feira (08), reúne, entre 94 grupos, instituições de ensino, institutos de Direito, sindicatos e associações de juízes, promotores, defensores públicos, advogados, bispos e jornalistas.

Entre os signatários estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Universidade de São Paulo (USP).

A manifestação, idealizada e organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pede autonomia e independência do Poder Judiciário e repudia ‘ataques e ameaças desferidas por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura no país’.

O texto destaca ainda a importância de preservar princípios republicanos para combater as crises sanitária e econômica provocadas pela epidemia da covid-19 no País. Entre eles, a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça

“Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”, afirmam os signatários do manifesto. Continue lendo →

O labirinto em que o presidente Jair Bolsonaro se enfiou tem mais um caminho sem saída fácil: dentro de duas semanas o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, colocará na pauta de julgamento as ações que pedem a cassação do presidente e de seu vice, Hamilton Mourão, por supostos abusos cometidos pela chapa nas eleições de 2018. O que seria um processo tranquilo pode, no entanto, ganhar contornos dramáticos para o governo em função da estreita conexão entre o grupo que ameaça autoridades e prega abertamente a ruptura do sistema democrático com a campanha do então candidato.

As ações que ameaçam a chapa pedem que o TSE avalie o disparo em massa de notícias falsas e suas implicações no resultado da eleição. Uma delas, apresentada pelos ex-candidatos à Presidência Marina Silva, da Rede, e Guilherme Boulos, do Psol, acusa a campanha do presidente de invadir uma página do grupo Mulheres Unidas contra Bolsonaro, no Facebook, alterando seu conteúdo para “Mulheres com Bolsonaro”. Isso porque o então candidato do PSL tirou um print do perfil adulterado por hackers, supostamente envolvidos com sua campanha, e compartilhou nas redes com uma mensagem em que agradecia o apoio das mulheres.

A acusação em si é frágil e só não foi arquivada à época porque o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permanecerá no colegiado do TSE, pediu vistas. De volta à pauta, no entanto, assume o primeiro lugar na fila e poderá ganhar musculatura com o resultado de investigações que esmiúçam o poder de manipulação do grupo bolsonarista conhecido como “gabinete do ódio” tocadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News e pelo inquérito do STF, coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, alvo de fortes ataques dos grupos bolsonaristas nos últimos dias.

As investigações são coordenadas pelo delegado Igor Romário de Paula, uma das estrelas da Lava Jato, responsável também pelo inquérito sobre as denúncias do ex-ministro Sergio Moro em que o presidente Jair Bolsonaro é acusado de interferir na Polícia Federal. Continue lendo →

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (03) negou recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra a decisão que determinou o depoimento dele à Polícia Federal por suposto crime de racismo.

A Polícia Federal já comunicou ao ministro que o depoimento está marcado para esta quinta-feira (04), às 15h. A defesa queria o efeito suspensivo, o que na prática significa adiar a data já marcada.

Os advogados de Weintraub afirmam que Celso de Mello não considerou as prerrogativas dele por ocupar o cargo de ministro de Estado. Segundo a defesa, Weintraub tem o direito de escolher o dia e o horário para ser ouvido pela PF.

A PF marcou o depoimento para ouvir o ministro no âmbito do inquérito que investiga suposto crime de racismo. No início de abril, Weintraub insinuou em uma rede social que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus. Depois, ele apagou o texto.

Na decisão, Celso de Mello afirmou que o ministro de Estado, quando se qualificar como indiciado ou réu, terá, como qualquer outra pessoa, o direito às garantias individuais, podendo até mesmo recusar-se a responder ao interrogatório. Continue lendo →