O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu habeas corpus ao advogado Victor Granado Alves para que ele não preste novo depoimento em investigação do Ministério Público Federal (MPF) que apura vazamento de operação da Polícia Federal para beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). A decisão é do desembargador Paulo Espírito Santo. 

Flávio Bolsonaro prestará depoimento sobre o caso nesta segunda-feira (20). Victor Granado Alves, que foi advogado do senador, compareceu ao MPF no dia 27 de maio, mas ficou em silêncio, alegando sigilo profissional. Alves também é investigado no caso das “rachadinhas”.

A denúncia sobre o suposto vazamento da operação a Flávio Bolsonaro e aliados foi feita pelo empresário Paulo Marinho, em entrevista concedida ao jornal “Folha de S.Paulo” em maio deste ano. Segundo ele, o senador teria se beneficiado de vazamento da operação Furna da Onça, que investigou um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, onde Flávio Bolsonaro foi deputado estadual de 2003 a 2018.

Flávio não era alvo da Furna da Onça, mas seu assessor, Fabrício Queiroz, aparecia em um documento anexado ao inquérito. Segundo Marinho, ao ser informado disso, Flávio exonerou Queiroz de seu gabinete. 

Victor Granado Alves, de acordo com Paulo Marinho, foi uma das pessoas que compareceram à porta da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para encontrar o delegado que teria antecipado a Furna da Onça. Continue lendo →

CNN Brasil

A Defensoria Pública da União pediu a liberdade de todos os presos do país que sejam de grupo de risco da Covid-19 e não tenham cometido crimes graves, assim como aqueles detentos que estejam em presídios superlotados. O habeas corpus foi apresentado na sexta-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

A Defensoria argumenta que 26% dos testes realizados no sistema prisional até a quinta-feira (16) passada deram positivo para coronavírus. Isso soma 6.483 detecções. Também há o registro de 66 mortes. Os dados apresentados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

“Não se busca uma soltura generalizada e despida de qualquer parâmetro”, afirma o defensor público federal Gustavo Ribeiro no pedido que alcança milhares de presos.

Em entrevista à CNN, o defensor, que atua em diversos casos no STF, afirmou que busca o mesmo tratamento dado a outros presos, porém muito mais conhecidos, como o ex-assessor da família Bolsonaro Fabrício Queiroz e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ambos foram soltos com a explicação de que têm problemas de saúde e deveriam se proteger contra o coronavírus.

Como o STF está de recesso, Toffoli poderá julgar o caso se considerar que há urgência. Se isso não ocorrer, outro relator será sorteado em agosto. Continue lendo →

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta sexta-feira (17) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime para apurar a fala da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, durante a reunião ministerial que aconteceu no dia 22 de abril no Palácio do Planalto.

Na ocasião, Damares disse que pediria a prisão de governadores e prefeitos que tomassem medidas drásticas no combate à pandemia do novo coronavírus.

O envio de notícia-crime é uma etapa processual de praxe, e não precisa de uma análise prévia do relator – nesse caso, a ministra Carmen Lúcia.

Agora, a PGR vai avaliar se há elementos suficientes para abertura de inquérito. 

A ministra ainda não se pronunciou.

O presidente do STF, Dias Toffoli, enviou ontem ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a reclamação feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que quer que o caso Queiroz, envolvendo Flávio Bolsonaro, seja devolvido à primeira instância.

Aras terá que manifestar sua posição em relação ao pedido feito pelo MP-RJ em 30 de junho. Em resumo, dirá quem, para ele, tem a competência para julgar o caso.

O MP pretende que o caso das rachadinhas não suba ao Órgão Especial do TJ/RJ, conforme decidiu em 25 de junho passado a 3ª Câmara Criminal do TJ a pedido da defesa de Flavio Bolsonaro.

Depois de Aras manifestar sua posição, o caso será decidido por Gilmar Mendes, relator da ação.