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Justiça em Foco : Te cuida STF: Bolsonaro deixou de ser vidraça e virou pedra
Enviado por alexandre em 27/07/2020 09:14:46

Diário do Brasil

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O apressado come cru.
Bolsonaro espero, aguentou, se segurou e, na hora H, agiu.
Militares têm a vantagem de pensar diferente, de maneira estratégica.
Bolsonaro está governando o Brasil com estilo militar.
Sua bomba lançada ontem contra o STF pode atrapalhar de uma vez só: o inquérito das Fakenews, a CPMI das Fakenews e o PL das Fakenews, isso claro se o STF der a liminar e (posteriormente) considerar que Alexandre de Moraes agiu contrariamente à Constituição.
Ao fazer o pedido para que o STF se posicione a respeito do que é liberdade de expressão e suas limitações, a AGU jogou no colo dos ministros que façam a escolha de Sofia: ou escolherão salvar Alexandre de Moraes e a honra dos togados ou escolherão aplicar a Constituição.
O problema é que ao escolher o 1o, eles darão a Bolsonaro a chance de pedir ao Congresso uma intervenção no STF.
Ao escolher o 2o, entregarão a cabeça de Alexandre de Moraes e serão obrigados a amadurecer e entender que críticas fazem parte de qualquer país livre.
Bolsonaro agora deixou de ser vidraça e (aleluia!!) virou pedra!!
(Flávia Ferronato – Advogada e Coordenadora Nacional do MOVIMENTO dos ADVOGADOS do BRASIL)

Justiça em Foco : Reforma tentou barrar, mas Judiciário segue punindo juízes com aposentadoria
Enviado por alexandre em 25/07/2020 21:29:50


cnj

Entre as punições administrativas previstas pela atual legislação contra magistrados está a aposentadoria compulsória. Essa é a mais grave das cinco penas disciplinares que podem receber os juízes vitalícios, condição conseguida depois de apenas dois anos de carreira (saiba como funcionam as regras neste documento produzido pelo CNJ). Afastado do cargo, o condenado continua a receber seu salário de acordo com o tempo de serviço. 

Entendida por parlamentares como um privilégio, a aposentadoria compulsória como punição a juízes foi retirada da Constituição Federal pela reforma da Previdência. Mas, incompleta, a ação legislativa não acabou com essa previsão. 

Neste ano, já após a entrada em vigor da emenda constitucional que efetivou a mudança nas regras de aposentadoria, o Conselho Nacional de Justiça puniu um magistrado com a aposentadoria compulsória. Ao todo, 66 magistrados receberam esta pena desde 2006, segundo os dados do CNJ.

“Eles estão forçando uma barra. Não existe mais aposentadoria como punição disciplinar e a bem do serviço depois da reforma da previdência. Cabe somente a regulamentação da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) por iniciativa do Judiciário de outras punições”, afirma o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator do texto da Reforma da Previdência na Câmara em 2019. 

“Cabe um posicionamento do Supremo e eles vão perder. Eles não têm como contabilizar previdência para este tipo de caso. Acredito que deve ser a partir da promulgação do texto da reforma, pois não existe uma previsão na mudança de uma transição para estes casos”, avalia o parlamentar.

Projeto no Senado

Mas para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a alteração não acabou com a possibilidade da concessão de aposentadoria compulsória como medida de punição contra os magistrados. “A retirada da palavra aposentadoria da constituição deixou um vazio. E o CNJ continuou a aplicar a lei orgânica da magistratura. Não basta termos o que a reforma da previdência fez. Devemos colocar expressamente esta proibição”, afirma o senador que é o relator a PEC 58, proposta que trata do tema em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde abril de 2019.  Continue lendo

Justiça em Foco : Moraes envia notícia-crime contra Bolsonaro e filhos
Enviado por alexandre em 24/07/2020 08:34:53


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ).

O caso envolve as investigações do Facebook que resultaram na remoção de contas ligadas ao PSL e a gabinetes da família Bolsonaro nas redes sociais da empresa. A representação foi feita ao Supremo pela deputada Maria Perpétua (PCdoB-AC).

A decisão do ministro foi publicada hoje. O procedimento adotado por Moraes é praxe nesse tipo de ação. Bolsonaro e seus filhos ainda não são formalmente investigados. A procuradoria vai analisar se há elementos contra eles que justifiquem o pedido de abertura de uma apuração no STF sobre os fatos.

Foram tiradas do ar 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram. O Facebook, responsável pelas duas redes sociais, afirmou que foram identificados perfis falsos e com "comportamento inautêntico" – quando um grupo de páginas e pessoas atuam em conjunto para enganar outros usuários sobre quem são e o que estão fazendo.

Mesmo com os responsáveis tentando ocultar suas identidades, as investigações da rede social encontraram ligações de pessoas associadas ao PSL e a alguns dos funcionários nos gabinetes de Eduardo, no de Flávio, no do presidente, e também nos de Anderson Moraes e Alana Passos, ambos deputados estaduais pelo PSL no Rio de Janeiro.

Entre as páginas investigadas pelo Facebook está o perfil “Bolsonaro News.” O e-mail usado para registrar o perfil era de Tercio Tomaz, que já foi assessor de Carlos Bolsonaro, filho do presidente, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Hoje é assessor especial do presidente, com gabinete no Palácio do Planalt, salário de quase R$ 14 mil por mês e apartamento funcional.

Publicações da página de Tercio atacam adversários políticos de Bolsonaro, como o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e até ex-ministros do governo, como Luiz Henrique Mandetta e Sérgio Moro.

Ao STF, a deputada afirmou que há fortes indícios da prática de inúmeras ações delitivas supostamente praticadas pela família Bolsonaro e aliados, utilizando-se da rede mundial de computadores, para a prática de crimes como calúnia, difamação, injuria e ameaça “contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, além de agressões e ameaças contra o Poder Legislativo da União e os presidentes da Câmara [Rodrigo Maia] e do Senado [Davi Alcolumbre]”.

A parlamentar pede que a notícia-crime seja incluída no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF.

Em seu despacho, Moraes não faz considerações sobre os fatos narrados pela deputada. Ele limitou-se a escrever: “Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação”.

O ministro já autorizou a Polícia Federal a acessar dados da investigação do Facebook. O compartilhamento de dados servirá para abastecer duas investigações ao mesmo tempo: o inquérito sobre atos antidemocráticos e o das fake news. Os dois têm o mesmo relator no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes.

Justiça em Foco : O triste risível
Enviado por alexandre em 23/07/2020 09:00:35


Por Alexandre Garcia

O desembargador destratou o guarda municipal Cícero Hilário, em Santos. Com perdão pelo trocadilho, o desembargador é que é hilário. Arrogantemente ridículo. Em outros tempos sem meios digitais, na consequência de um incidente assim, o guarda seria a parte fraca; seria a palavra de Cícero Hilário contra a voz soberana do desembargador hilário. Mas em época de gravações de som e imagem e de divulgação instantânea, o Conselho Nacional de Justiça não terá muito trabalho para se pronunciar sobre o triste episódio. Do alto de sua arrogância o hilário chamou Hilário de analfabeto, ligou para o secretário municipal de segurança, rasgou a multa e a jogou no chão. Diz o jornal que, em uma abordagem anterior, ele respondera em francês para os guardas. Hilário.

A Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei, mas há muitos, como o desembargador, que se sentem acima da lei. Fico imaginando como uma pessoa dessas integra o maior tribunal do principal estado brasileiro. O guarda Cícero Hilário demonstrou ter mais equilíbrio que o desembargador hilário. Cumpriu seu dever com educação e serenidade, ao contrário do desembargador, que não se comporta um cidadão igual aos outros, enquanto caminha na orla de Santos. Na sua cabeça, continua de toga e com poderes de juiz sobre os demais. Nos últimos 14 anos, o Conselho de Justiça puniu 66 juízes com… aposentadoria. Condenados a receber sem trabalhar. Pouco chegam à prisão, como o desembargador do trabalho Nicolau dos Santos Neto, que morreu de Covid. Desvios são ainda mais graves quando praticados por quem tem o poder de julgar os outros. Má-conduta, e o “você sabe com quem está falando”, não são exclusivos de uma profissão. A carteirada é usual por quem não tem razão ou quer exceção a alguma regra e se sente superior aos demais.

Embora eu já tenha visto advogados, policiais, juízes, jornalistas, médicos, deputados, julgarem-se mais iguais que os outros, a arrogância chamou mais atenção desta vez, porque a Justiça está na berlinda, em consequência de arroubos dos que se julgam acima da lei e da Constituição. O episódio serve para avisar esses seres acima dos demais, que um poder ainda mais alto se levanta – o dos olhos e ouvidos digitais, que tudo testemunham, denunciando como de fato aconteceu. E a gente não precisa de nenhum relator para confirmar o que se ouve e vê. E quando se ouve e vê esse senhor desembargador, percebe-se o ridículo e o hilário, nesse episódio triste e risível.

Justiça em Foco : MPF quer acareação entre Flávio Bolsonaro e Paulo Marinho
Enviado por alexandre em 21/07/2020 09:24:33

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos)


O próximo passo da investigação criminal que investiga se houve vazamento de informações da PF na operação Furna da Onça, que apura o caso das rachadinhas, deve ser uma acareação entre Flávio Bolsonaro e o empresário Paulo Marinho.

A investigação tem origem na revelação feita por Marinho de que Flávio teria tido conhecimento prévio da operação que apurava o esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio e apresentou ao Brasil as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz. 

Como Fábio Bolsonaro negou hoje em depoimento desconhecer qualquer vazamento, assim como ter dito qualquer coisa neste sentido a Marinho, o procurador Eduardo Benones, do MPF, avalia que um dos dois está mentindo. E quer colocá-los um diante do outro para tentar avançar as investigações.

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