Luiz Fux havia sido sorteado, mas se declarou impedido; oposição já se movimenta nos bastidores contra a ação
O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal, se declarou impedido para julgar a ação movida pelo PSD para que a destituição de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF fosse revertida. O caso foi redistribuído para o ministro André Mendonça.
O PSD alegou em seu pedido ao STF que o Ministério Público do Rio de Janeiro tinha legitimidade para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta com a CBF. Esse acordo foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que entendeu o contrário. A celebração do TAC levou a CBF a realizar a eleição que escolheu Ednaldo Rodrigues presidente, em 2022.
O filho do ministro, Rodrigo, foi um dos advogados que atuou no processo que celebrou o TAC com o MP Fluminense. E um dos processos que ele atua está arrolado ao recurso no STF. “Considerando os advogados subscritores da petição recursal (doc. 9), verifico a incidência de causa impeditiva de minha atuação”, escreveu o ministro em seu despacho.
OPOSIÇÃO JÁ SE MOVIMENTA
Este processo, segundo publicou o colunista Lauro Jardim, foi movido por influência do senador Otto Alencar. Ele, baiano como Ednaldo, pressionou a AGU, junto com Jacques Wagner, também senador pela Bahia, a entrar nessa briga em favor de Ednaldo Rodrigues.
Quem se opõe a Ednaldo e concorda com sua destituição achou, no mínimo, curioso essa ação ter sido proposta por um partido político. Isso porque, uma das teses levantadas pela diretoria afastada é de que houve interferência externa e política na confederação. E pretende explorar o que consideração ser uma contradição.
Uma das estratégias usadas por Ednaldo é deixar claro que esse tipo de interferência pode fazer com que a CBF seja suspensa pela Fifa. O estatuto da entidade não permite esse tipo de ingerência nos assuntos internos de seus filiados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quinta-feira (14), em Brasília, o primeiro réu acusado de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro.......
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quinta-feira (14), em Brasília, o primeiro réu acusado de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo a PGR, o acusado – cujo nome não foi revelado – mora em Londrina, no Paraná, e pagou R$ 59,2 mil pelo fretamento de quatro ônibus para transportar 108 pessoas para Brasília, além de ter participado da organização e recrutamento de golpistas.
A denúncia também aponta que mensagens encontradas no celular do acusado demonstram que ele incitou a tomada do Congresso Nacional e garantiu apoio para pagar as despesas de quem viajou para a capital federal.
Desde os atos golpistas de 8 de janeiro, a PGR denunciou 1.413 investigados, sendo 1,1 mil que atuaram como incitadores, 248 executores, oito agentes públicos e um financiador.
Eduardo Costa Avellino já pediu ‘guilhotina’ a Lula e Dilma. Foto: Reprodução
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu a seleção dos seis advogados que competirão por uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em razão da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.
Um dos selecionados é Emmanoel Campelo de Souza Pereira, advogado e filho do ministro que se aposentou, conhecido por sua trajetória na Anatel e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além dele, há Adriano Costa Avelino, advogado ligado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Avelino já foi amplamente criticado por declarações polêmicas nas redes sociais contra Lula e Dilma. Ele já escreveu em uma postagem que a “guilhotina” é a punição para o presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff. “Mas antes tem que cortar a língua para pararem de latir”, afirmou, em março de 2016.
Além desses nomes, a lista traz outros profissionais de diferentes estados: Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (MG), Natasja Deschoolmeester (AM), Roseline Morais (SE) e Raimar Rodrigues Machado (RS).
Este é o primeiro passo do processo de escolha, pois a lista sêxtupla será enviada ao TSE, que a reduzirá para três nomes. A decisão final sobre o magistrado escolhido será tomada pelo presidente Lula, sujeita à aprovação do Senado.
Padre Júlio Lancellotti chora após atender morador de rua com sinais de hipotermia. Imagem: Reprodução.
A Justiça paulista ordenou na quinta-feira (7) que o YouTube remova um vídeo em que o padre Júlio Lancellotti é alvo de piadas sobre sua sexualidade por um humorista nas redes sociais. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
O YouTube foi notificado para remover o vídeo em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento.
Cassius Matheus dos Santos Soares, que mantém o perfil Ogro e Rústico em diversas plataformas online, acumula 50 mil inscritos no YouTube e 200 mil no Instagram.
A juíza Melissa Bertolucci, da 27ª Vara Cível do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), aceitou o argumento do advogado de Lancellotti, Nicholas Berro, de que Soares utilizava suas redes sociais para difamar grupos minoritários, especialmente a comunidade LGBTQIA+, em busca de notoriedade.
Cassius Matheus dos Santos Soares, dono do canal Ogro e Rústico
No vídeo em questão, Cassius insinuava que padre Júlio tinha “maneiras de viadinho”, além de usar palavras de baixo calão e ataques pessoais.
A juíza concordou que Soares excedeu os limites da liberdade de expressão, utilizando-se de ofensas gratuitas contra o padre, reconhecido pelo seu intenso trabalho social em São Paulo.
“O réu [Cassius] abusou do direito de expressar sua opinião livremente, pois o fez com ataques à honra objetiva e subjetiva do padre”, afirmou a magistrada em sua decisão.
Presidente do Supremo também pediu respeito de juízes com a população
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que a Corte sempre está desagradando alguém. O ministro também acrescentou que o Tribunal decide as questões que dividem a sociedade, conforme determinação da Constituição.
No início desta noite, Barroso participou da abertura do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador. O ministro afirmou que o STF é um tribunal independente e não pode ser avaliado por meio de pesquisas de opinião.
"A gente está sempre desagradando alguém. Essa é a vida de um tribunal constitucional independente que tem a coragem moral de fazer o que tem que fazer. E porque sempre estamos desagradando alguém, sempre alguém perde, não é possível aferir a importância do prestígio de um tribunal em pesquisas de opinião pública. Se tem uma forma de não cumprir bem o próprio papel na vida é tentar agradar todo mundo ao mesmo tempo, o que é impossível", afirmou.
O presidente do STF também pediu aos juízes brasileiros que tratem com respeito a população que comparece aos tribunais do país. "Conclamo todos os juízes a tratarem todas as pessoas que compareçam a uma sala de audiência com respeito, consideração, gentileza e, quando seja o caso, com carinho, porque é isso que marcará a imagem do Judiciário", disse.Na semana passada, a juíza Kismara Brus.
Tolin, da Vara do Trabalho emXanxerê (SC), foi afastada das atividades após exigir ser chamada de "excelência" por homem que foi ouvido como testemunha de um processo trabalhista. A magistrada ainda chamou o homem de "bocudo". O caso veio à tona após o vídeo da audiência ter sido publicado nas redes sociais.
.jpeg)
