Entrevista

Em sua primeira entrevista após assumir a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o ministro Luis Felipe Salomão disse ao jornal O Estado de S.Paulo que é preciso prestar contas à sociedade e julgar “o quanto antes” as ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018. O ministro acaba de assumir a relatoria dos processos que investigam, entre outros pontos, disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. “É preciso dar uma resposta da Justiça Eleitoral para aqueles que propuseram a ação, para aqueles que figuram no polo passivo da ação (os investigados) e para a sociedade.”

Salomão também defendeu a decisão que garantiu que, a partir de 2022, os recursos do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV devem ser distribuídos proporcionalmente de acordo com o número de candidatos brancos e negros de cada partido. 

Como o senhor acha que deve ser a atuação da Justiça Eleitoral no combate à disseminação de notícias falsas?

É utópico dizer que o juiz é o responsável por acabar com notícia falsa. Para enfrentar a notícia fraudulenta, contamos com meios de comunicação, agências de checagem, órgãos sérios que vão fazer com que essas notícias falsas sejam bem explicadas. Nossa intervenção é sempre em caráter muito restrito para fazer com que essa festa da democracia seja plena. Plena de debates e de realização da vontade da maioria. Se nossa ação for a de punir, ou a de dar o direito de resposta, ou a de tirar uma página do ar, tudo isso tem de ser bem pesado na hora em que formos decidir, para não impedir o fluxo normal de ideias. Não resvalar em censura.

O TSE já discutiu reservadamente dar poder de polícia a juízes eleitorais para que pudessem determinar a remoção de conteúdo da internet, mesmo sem ser provocados…

Acho que isso não funciona, porque uma das regras básicas para o funcionamento bom da jurisdição é só agir quando houver um pedido para o juiz agir. Não conseguiremos dizer o que é certo, e o que é errado. O que temos é a função de resguardar o equilíbrio do processo eleitoral, garantir o fluxo de ideias e debate para impedir censura e abuso dos meios de comunicação. O juiz é coadjuvante. O debate é o dos políticos, dos candidatos, da sociedade civil, do eleitor.

Dá para concluir este ano o julgamento das ações que miram a campanha de Bolsonaro? Continue lendo →

Portal Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu licitação para a compra de armas de fogo que serão destinadas aos seguranças da Corte. O edital prevê a aquisição de 45 pistolas automáticas, de calibre 9 mm, com vida útil de 20 mil disparos. Os equipamentos vão reforçar o arsenal dos agentes que protegem os ministros contra eventuais ameaças.

Segundo o documento que versa sobre o processo licitatório, o STF estima gastar R$ 171.450,00 com esse investimento. Cada pistola custará R$ 3.810,00. As armas terão o Brasão da República e a inscrição “Supremo Tribunal Federal” gravados na lateral.

A marca de referência da licitação é a pistola austríaca Glock, modelo G19. Cada arma terá de vir acompanhada de, no mínimo, dois carregadores, com capacidade mínima de 15 munições cada um.

O porte de arma de fogo nas instalações físicas do STF é regulado por norma própria. Contudo, o Manual de Procedimentos de Segurança na Corte é reservado, com acesso restrito à Secretaria de Segurança (SEG), ao diretor-geral e ao presidente do Supremo Tribunal Federal. Isso tudo, justifica o órgão, para garantir a segurança dos magistrados.

Ameaças

Os ministros do STF são alvo constante de ameaças. Por isso, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu instaurar procedimento para investigar supostos ataques contra o STF – conhecido como Inquérito das Fake News. Continue lendo →

Após nove anos como relator de um processo a que Washington Reis, ex-deputado federal e atual prefeito de Duque de Caxias (RJ), responde no STF, o presidente da Corte, Dias Toffoli, se declarou suspeito para continuar relatando a ação.

Depois do processo estar parado desde 2018, Toffoli anexou um despacho em que alega “foro íntimo” para ter tomado a decisão, e a encaminhou para Luiz Fux, vice-presidente, para que a ação seja redistribuída para outro relator, desde que pertença a 2ª turma.

Foi esta turma que, em 2016, condenou Reis por unanimidade a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crime ambiental. O então deputado, recém-eleito prefeito, foi considerado culpado pela construção de um loteamento em Xerém, na Baixada Fluminense, no entorno de uma reserva ambiental.

Segundo a denúncia do MPF, as obras incluíram corte de vegetação em encostas e área de preservação permanente e a terraplanagem em beira de rio, desviando o curso da água.