Ministro Gilmar Mendes, do STF Foto: STF/Nelson Jr
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu investigações da Operação E$quema S, realizada no dia 9 de setembro, que apura supostos desvios no Sistema S. A decisão dele foi divulgada neste sábado (3), pela Folha de S.Paulo.
Mendes suspendeu medidas como buscas e apreensões em escritórios de advogados e medidas cautelares contra eles, bem como ação penal sobre o caso. A decisão do ministro atendeu a um pedido de cinco representações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com a determinação de Mendes, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro não deve realizar nenhum ato de investigação sobre fatos direta ou indiretamente relacionados ao caso, sob pena de nulidade.
– Os autos desta reclamação demonstram que há verossimilhança nas alegações do reclamante de investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função sem autorização do STF e perante autoridade judiciária incompetente, o que poderia constituir eventual causa de nulidade das provas e do processo – apontou Mendes.
A Operação E$quema S é um desdobramento da Lava Jato e teve como alvos advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema desviou R$ 151 milhões do Sistema S, que engloba Fecomércio, Senac e Sesc.
Foram alvos da operação os advogados Ana Tereza Basílio, Cristiano Zanin, Roberto Teixeira e Frederick Wassef, além de filhos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles negam ter praticado irregularidades. A Operação E$quema S é baseada na delação de ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz.
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pediu que o plenário do Supremo Tribunal Federal decida sobre o arquivamento dos inquéritos abertos com base em sua delação. Um dos últimos atos do ministro Dias Toffoli na presidência do STF, em setembro, foi determinar o arquivamento das 12 ações que foram abertas contra autoridades com foro privilegiado a partir da colaboração celebrada por Cabral com a Polícia Federal.
Sérgio Cabral, ex-governador do RJ, está preso desde 2016
Foto: Reprodução / CNN
Dessa forma, Toffoli contrariou decisão do ministro Edson Fachin - responsável pela homologação do acordo de Cabral e que determinou a abertura dos 12 inquéritos. Na ocasião, o ex-presidente do STF seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República, que não concordou com o fato de Cabral ter fechado delação com a Polícia Federal, considerou que as provas não eram suficientes e relatou que os temas mencionados pelo político já eram tema de outras apurações.
No recurso enviado ao Supremo, a defesa de Cabral afirma que a decisão de Toffoli, pelo arquivamento das investigações abertas a partir da delação, não tem precedentes na história da Corte. A delação de Sérgio Cabral possui mais de 1000 páginas e cita diversas autoridades que gozam de foro no Supremo Tribunal Federal, entre ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, além de deputados e senadores.
O acordo foi firmado há cerca de um ano, quando o ex-governador decidiu colaborar com a Justiça. Desde então, ele tem sido ouvido em diversas apurações da Polícia Federal. Preso desde 2016 por comandar uma organização criminosa no Rio de Janeiro, Sérgio Cabral tem condenações que somam mais de 300 anos de prisão, em processos movidos pela Força-Tarefa da Lava Jato do Rio.
A notícia de que Celso de Mello antecipará para outubro sua aposentadoria iniciou a corrida para ocupar a vaga dele. Quem escolhe o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o presidente da República. Ser aceito pelos atuais integrantes da Corte não é uma exigência da Constituição Federal, mas ajuda muito a azeitar a relação entre o Judiciário e o Palácio do Planalto — que estão em pé de guerra há meses. Na visão de ministros do tribunal, o nome ideal para apaziguar os ânimos é o do ministro da Justiça, André Mendonça.
A Constituição Federal prevê três quesitos para o ocupante da cadeira: notável saber jurídico, reputação ilibada e ter idade entre 35 e 65 anos. Com critérios tão vagos, o presidente tem praticamente carta branca para escolher. Hoje, o preferido de Jair Bolsonaro é o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. André Mendonça está no páreo também. Na visão do presidente, ele tem uma característica importante: é pastor da Igreja Presbiteriana. No início do mandato, Bolsonaro disse que queria alguém “terrivelmente evangélico” no Supremo.
Para os ministros do tribunal, pouco importa a religião do escolhido. Eles dão mais valor ao fato de que, desde o início da gestão Bolsonaro, Mendonça atua como um dos principais interlocutores do governo na Corte. Aos poucos, ele arrebatou o respeito dos ministros da Corte, com quem tem diálogo aberto.
Quando era advogado-geral da União, Mendonça teve papel fundamental na decisão da Corte de retirar a obrigatoriedade do aval dos sindicatos nos acordos firmados entre empregadores e funcionados para redução de salário e jornada, ou interrupção de contrato. A vitória do governo foi acachapante no plenário.Continue lendo →
O ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE) terá um imóvel penhorado como forma de indenização por danos morais ao senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL). A decisão é da Justiça de São Paulo e atende ao pedido da defesa de Collor.
Inicialmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia instituído o pagamento de indenização em R$ 400 mil. No entanto, Ciro Gomes não quitou a dívida. Por isso, terá o imóvel penhorado. As informações são da Folha de S.Paulo.
Em entrevista de 1999, o pedetista afirmou que Collor é um “playboy safado” e “cheirador de cocaína”. Na reportagem, o ex-governador avaliou o debate nas eleições de 1989 entre o ex-presidente e Lula.
A Justiça autorizou, nesta quarta-feira (23), que R$ 2,9 milhões das contas da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), responsável pela administração do Santuário Basílica de Trindade, em Goiás, sejam desbloqueados. As contas estavam bloqueadas desde a deflagração, em agosto, da Operação Vendilhões, que investiga os crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, sonegação fiscal e associação criminosa.
O pedido foi aceito pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), após a entidade afastar todos os membros da diretoria investigados por supostos desvios de doações de fiéis.
A nova diretoria informou que vai contratar uma empresa para fazer uma auditoria nas contas da gestão anterior. O padre Robson de Oliveira, que era o presidente da associação, também continua afastado das funções.
No pedido, a Afipe argumentou que não teria como manter o funcionamento adequado da instituição caso as contas continuassem bloqueadas. Na decisão, a juíza Placidina Pires afirmou que a Afipe é vítima dos fatos criminosos. “Figura como vítima dos supostos fatos criminosos […] de forma que não se mostra razoável a manutenção do bloqueio judicial, sobretudo considerando que a referida associação já providenciou, por conta própria, a adoção de algumas medidas internas para afastar eventuais riscos de reiteração das práticas ilícitas”.
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