A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de levar ao plenário julgamentos contra deputados, senadores e ministros de Estado pode acabar dando força à ala da corte contrária à atuação da Operação Lava Jato.
A avaliação de integrantes do tribunal é a de que a mudança, aprovada nesta quarta-feira (07), por unanimidade, numa sessão administrativa, não significa, necessariamente, uma vitória da força-tarefa.
A análise leva em conta alguns aspectos: o eventual congestionamento do plenário, que vai acabar levando muito mais tempo para se debruçar sobre o julgamento de ações penais de pessoas com prerrogativa de foro privilegiado; o aumento das chances para pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso); a nova configuração da corte, com a provável chegada do desembargador Kassio Nunes, tido como garantista; e as incertezas sobre os votos de ao menos dois ministros, que não estão fixados em nenhuma das alas e que analisam caso a caso.
Nesse contexto, uma decisão emblemática do plenário contra a Lava Jato é relembrada: em novembro de 2019, o Supremo mudou seu entendimento e impediu o cumprimento automático de pena após decisão de segundo grau –derrotando, assim, uma das principais bandeiras da operação.
A avaliação, no entanto, é a de que a decisão de Fux foi uma reação à articulação que deve levar Kassio Nunes ao Supremo. O presidente da corte não foi consultado, nem sequer comunicado sobre a escolha do presidente Jair Bolsonaro. A pessoas próximas, Fux deixou claro que ficou incomodado com o fato de Bolsonaro ter escolhido a casa do ministro Gilmar Mendes para sacramentar sua decisão. Continue lendo →
Ministro Celso de Mello irá se aposentar no dia 13 de outubro Foto: Nelson Jr/ SCO-STF
Próximo de deixar a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello recebeu, na terça-feira (6), homenagens dos colegas em sua última sessão na 2ª Turma da Suprema Corte. Mello, que ocupa uma vaga na Corte mais alta do país desde 1989, vai se aposentar compulsoriamente na próxima terça (13).
O primeiro a falar foi o ministro Gilmar Mendes, que classificou o colega como “uma figura unanimemente louvada pela comunidade jurídica nacional”. Em seu discurso sobre Celso de Mello, Gilmar chegou a se emocionar.
– Esta singela homenagem revela um sentimento abundante de gratidão de todos pelo convívio amigo de uma personalidade histórica, um jurista cuja densidade intelectual iluminará gerações, uma figura unanimemente louvada pela comunidade jurídica nacional, não apenas pelas suas contribuições para o direito, mas sobretudo pelo primor ético, cortês e agregador da sua atuação como membro deste tribunal – disse.
Já o ministro Edson Fachin falou da contribuição dada por Mello para os trabalhos da Suprema Corte e declarou que guardará o exemplo deixado pelo colega magistrado.
– Vamos guardar as lições dos votos de Vossa Excelência, guardarei o comportamento exemplar de magistrado – apontou.
Ricardo Lewandowski, por sua vez, ressaltou que o decano soube usar a sabedoria em “prol do avanço civilizatório da nação brasileira”. O ex-presidente da Suprema Corte destacou o trabalho de quase 15 anos que executou ao lado de Mello.
– Nos 15 anos que tive o privilégio de acompanhar Sua Excelência, o ministro Celso de Mello, eminente decano desta Suprema Corte, vi que Sua Excelência conquistou sabedoria, mas soube usá-la em prol do avanço civilizatório da nação brasileira – reforçou.
Por fim, a ministra Cármen Lúcia disse que o ministro é um exemplo de como os magistrados devem atuar e agradeceu o período que trabalhou junto com o ministro Celso de Mello.
– A aposentadoria não faz passar a lição que é Vossa Excelência como ser humano e juiz. Muito obrigado por repartir conosco essa tão grande densidade humana que Vossa Excelência tem – completou.
Após ouvir as homenagens dos colegas, Celso de Mello agradeceu e disse que ficou emocionado com as palavras.
– Agradeço profundamente as palavras generosas e as atribuo com votos de plena felicidade a Vossas Excelências desta colenda 2ª Turma – finalizou.
Ministro Gilmar Mendes, do STF Foto: STF/Nelson Jr
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu investigações da Operação E$quema S, realizada no dia 9 de setembro, que apura supostos desvios no Sistema S. A decisão dele foi divulgada neste sábado (3), pela Folha de S.Paulo.
Mendes suspendeu medidas como buscas e apreensões em escritórios de advogados e medidas cautelares contra eles, bem como ação penal sobre o caso. A decisão do ministro atendeu a um pedido de cinco representações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com a determinação de Mendes, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro não deve realizar nenhum ato de investigação sobre fatos direta ou indiretamente relacionados ao caso, sob pena de nulidade.
– Os autos desta reclamação demonstram que há verossimilhança nas alegações do reclamante de investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função sem autorização do STF e perante autoridade judiciária incompetente, o que poderia constituir eventual causa de nulidade das provas e do processo – apontou Mendes.
A Operação E$quema S é um desdobramento da Lava Jato e teve como alvos advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema desviou R$ 151 milhões do Sistema S, que engloba Fecomércio, Senac e Sesc.
Foram alvos da operação os advogados Ana Tereza Basílio, Cristiano Zanin, Roberto Teixeira e Frederick Wassef, além de filhos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles negam ter praticado irregularidades. A Operação E$quema S é baseada na delação de ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz.
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pediu que o plenário do Supremo Tribunal Federal decida sobre o arquivamento dos inquéritos abertos com base em sua delação. Um dos últimos atos do ministro Dias Toffoli na presidência do STF, em setembro, foi determinar o arquivamento das 12 ações que foram abertas contra autoridades com foro privilegiado a partir da colaboração celebrada por Cabral com a Polícia Federal.
Sérgio Cabral, ex-governador do RJ, está preso desde 2016
Foto: Reprodução / CNN
Dessa forma, Toffoli contrariou decisão do ministro Edson Fachin - responsável pela homologação do acordo de Cabral e que determinou a abertura dos 12 inquéritos. Na ocasião, o ex-presidente do STF seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República, que não concordou com o fato de Cabral ter fechado delação com a Polícia Federal, considerou que as provas não eram suficientes e relatou que os temas mencionados pelo político já eram tema de outras apurações.
No recurso enviado ao Supremo, a defesa de Cabral afirma que a decisão de Toffoli, pelo arquivamento das investigações abertas a partir da delação, não tem precedentes na história da Corte. A delação de Sérgio Cabral possui mais de 1000 páginas e cita diversas autoridades que gozam de foro no Supremo Tribunal Federal, entre ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, além de deputados e senadores.
O acordo foi firmado há cerca de um ano, quando o ex-governador decidiu colaborar com a Justiça. Desde então, ele tem sido ouvido em diversas apurações da Polícia Federal. Preso desde 2016 por comandar uma organização criminosa no Rio de Janeiro, Sérgio Cabral tem condenações que somam mais de 300 anos de prisão, em processos movidos pela Força-Tarefa da Lava Jato do Rio.
A notícia de que Celso de Mello antecipará para outubro sua aposentadoria iniciou a corrida para ocupar a vaga dele. Quem escolhe o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o presidente da República. Ser aceito pelos atuais integrantes da Corte não é uma exigência da Constituição Federal, mas ajuda muito a azeitar a relação entre o Judiciário e o Palácio do Planalto — que estão em pé de guerra há meses. Na visão de ministros do tribunal, o nome ideal para apaziguar os ânimos é o do ministro da Justiça, André Mendonça.
A Constituição Federal prevê três quesitos para o ocupante da cadeira: notável saber jurídico, reputação ilibada e ter idade entre 35 e 65 anos. Com critérios tão vagos, o presidente tem praticamente carta branca para escolher. Hoje, o preferido de Jair Bolsonaro é o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. André Mendonça está no páreo também. Na visão do presidente, ele tem uma característica importante: é pastor da Igreja Presbiteriana. No início do mandato, Bolsonaro disse que queria alguém “terrivelmente evangélico” no Supremo.
Para os ministros do tribunal, pouco importa a religião do escolhido. Eles dão mais valor ao fato de que, desde o início da gestão Bolsonaro, Mendonça atua como um dos principais interlocutores do governo na Corte. Aos poucos, ele arrebatou o respeito dos ministros da Corte, com quem tem diálogo aberto.
Quando era advogado-geral da União, Mendonça teve papel fundamental na decisão da Corte de retirar a obrigatoriedade do aval dos sindicatos nos acordos firmados entre empregadores e funcionados para redução de salário e jornada, ou interrupção de contrato. A vitória do governo foi acachapante no plenário.Continue lendo →
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