Datena perde processo e terá que pagar indenização de R$ 50 mil à Xuxa
Datena se deu mal e perdeu um processo em que Xuxa movia contra ele. Em 2017, o jornalista chamou a loira de garota de programa” e imbecil, depois que ela fez críticas a Joel Datena, seu filho. Segundo informações do colunista Rogério Getile, do UOL, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou José Luiz Datena a pagar uma indenização de R$ 50 mil à apresentadora.
Na época, Joel, que comandava o programa do pai, “Brasil Urgente”, da Band, durante uma reportagem sobre uma criança de 10 anos que havia dirigido o carro da mãe, ele disse que, se fosse o seu filho, o puniria fisicamente. Revoltada com a postura dele, Xuxa usou as redes sociais e criticou “Como uma pessoa que deveria passar informação é tão desinformada? Uma criança não deve ser corrigida com porrada, é fato, é lei”, escreveu ela.
Datena tomou as dores do herdeiro e gravou o vídeo com as ofensas a eterna Rainha do Baixinhos: “Olha, pra dizer a verdade, uma das poucas vezes em que eu quis dar umas palmadas no meu filho Joel (e foram bem poucas), é quando ele assistia aquela garota de programa, infantil, que cresceu e continua infantil. E, além disso, imbecil”.
Ainda de acordo com o veículo, o desembargador Enéas Costa Garcia, relator do processo, não aceitou a argumentação: “José Luiz Datena é um jornalista experiente, tem pleno conhecimento do significado das palavras e de sua repercussão na mídia”, afirmou. “O dano moral está caracterizado”, disse ele.
Líder religioso é pivô de um escândalo que envolveria um suposto esquema de desvio de dinheiro doado por fiéis
Padre Robson de Oliveira Foto: Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e manteve a suspensão da investigação contra o padre Robson de Oliveira, pivô de um escândalo que envolveria um suposto esquema de desvio de dinheiro doado por fiéis.
A decisão terminativa do STJ atende às alegações da defesa e mantém trancados o inquérito policial e a ação criminal contra o padre. Na decisão, o ministro Olindo Menezes conclui que o compartilhamento de dados do religioso foi ilegalmente utilizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
A defesa do padre também pediu autorização para ter acesso a detalhes do inquérito instaurado contra desembargadores do Judiciário goiano, suspeitos de terem recebido propina de R$ 1,5 milhão para favorecer o pároco. No entanto, o procedimento tramita em segredo de Justiça.
O padre foi denunciado pelo MPGO por organização criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro doado por fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). De acordo com o órgão, o prejuízo para a associação chegaria a mais de R$ 100 milhões.
Padre Robson, que sempre negou qualquer irregularidade, está afastado das atividades e proibido de se manifestar por decreto canônico. Ele tem procurado se manter no anonimato desde que o escândalo veio à tona. A última aparição dele ocorreu em fevereiro deste ano, durante assembleia on-line dos redentoristas.
A Procuradoria-Geral da República fechou um acordo de colaboração com o advogado criminalista Nythalmar Filho que compromete o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e procuradores da franquia fluminense da "lava jato".
Juiz Marcelo Bretas, responsável por ações da "lava jato" no Rio de JaneiroCauê Diniz
De acordo com a CNN, a delação aguarda homologação no Superior Tribunal de Justiça. Nythalmar teria divulgado áudios, frutos de uma relação próxima com Bretas que lhe garantia informações privilegiadas para captar possíveis investigados pela força-tarefa de Curitiba.
O acordo não é uma delação premiada, mas sim uma espécie de confissão. O advogado requisitou o modelo de acordo de postura colaborativa porque não teria recursos para devolver aos cofres públicos, como acontece nas colaborações, e porque não queria ser envolvido em crimes que comprometessem sua carreira. Clientes e ex-clientes também foram preservados e informados do acordo.
Nythalmar foi alvo de denúncia ao Tribunal de Ética da OAB do Rio de Janeiro em 2019. Ele chamou a atenção por conseguir grandes clientes por meio de abordagens a réus e investigados com advogados já constituídos, feitas nos presídios e tribunais. Sua conduta supostamente envolveria ofertas de facilidades a alvos da "lava jato", inclusive com menções a Bretas e os procuradores. Em 2020, a representação evoluiu para investigação do Ministério Público Federal, que gerou mandados de buscas.
Dentre os documentos apreendidos estava uma anotação que se referia a Nythalmar como "advogado milagreiro", encontrada na casa de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear e investigado na "lava jato". Foi encontrada também uma conversa de WhatsApp entre o advogado e Sergio Cortes, ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Nela, Nythalmar sugere que Cortes seria alvo de uma operação se não o contratasse.
Em dezembro do último ano, o diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Fernando Antonio Serro Pombal, contou à Polícia Federal que Nythalmar ameaçou divulgar documentos que acabariam com a carreira e vida pessoal de Bretas caso o inquérito contra ele não fosse arquivado.
No mesmo mês, Nythalmar apresentou reclamação ao STJ e alegou que teria informações acerca de procuradores da República. O ministro Humberto Martins aceitou, já que procuradores têm foro especial na corte. A partir de então, ele teria começado a negociar sua colaboração.
Mesmo antes da colaboração de Nythalmar, o advogado Luís Alexandre Rassi havia pedido que Bretas se declarasse suspeito em um processo contra o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, cliente de Rassi. Isso porque Rassi terá de depor como testemunha no inquérito contra Nythalmar. Após a negativa do juiz, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve julgar o pedido de suspeição na próxima quarta-feira (19/5).
Deputado federal Daniel Silveira não conseguiu revogação da prisão domiciliar Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL) para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao parlamentar após ataques a membros da Corte e apologia ao AI-5.
No despacho, assinado na terça-feira, 11, Moraes lembra que, no final do mês passado, o plenário do tribunal manteve as restrições ao receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado. Com o resultado do julgamento, Silveira virou réu em um processo por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN).
“O contexto fático ora apresentado pelo parlamentar não difere daquele já analisado pelo colegiado maior deste Supremo Tribunal Federal, razão pela qual não se vislumbra o afastamento da necessidade das medidas cautelares impostas”, escreveu o ministro.
A prisão em flagrante do deputado foi determinada por Moraes em fevereiro, na esteira da divulgação de um vídeo com declarações em defesa da ditadura e da destituição de ministros do STF, duas pautas inconstitucionais. Depois disso, os plenários do Supremo e da Câmara dos Deputados confirmaram a detenção. Em março, o ministro autorizou a prisão domiciliar e determinou o cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins Foto: STJ/Gustavo Lima
Cotado para vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal em julho, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que “Deus está no comando de todas as coisas” e fez referência a uma passagem bíblica durante evento virtual realizado pelo Conselho Nacional de Justiça na tarde desta terça (11). Logo após mencionar o versículo da Bíblia, Martins teceu elogios ao presidente do STF, Luiz Fux, afirmando que o ministro está “traçando planos de fé e esperança” para o Judiciário.
O discurso de Martins se deu durante a primeira Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Judiciário, que, segundo o CNJ, tem como objetivo de debater a execução e o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder entre os anos de 2021 e 2026. Para o presidente do STJ, o encontro inaugura “um novo tempo de fé, de esperança e crença num judiciário viável”.
Em sua fala, Martins disse que é um ‘homem de fé’ e que acredita em um ‘país de mãos dadas’.
– Esse encontro é um encontro de cidadania. O Judiciário de mãos dadas com a jurisdição. Judiciário de mãos dadas com a população. Judiciário vinculado à boa administração da Justiça. Ao lado do Ministério Público, ao lado da advocacia, todos unidos pelo melhor da instituição em busca da cidadania – declarou.
Já o versículo citado pelo ministro do STJ é do capítulo 29 do livro do profeta Jeremias.
– Porque sou eu quem conhece os planos que tenho para vocês. Planos de fazê-los prosperar e não de causar dano. Planos de dar a vocês esperança no futuro – afirmou o ministro.
Segundo Martins ‘é isso’ que o presidente do STF, Luiz Fux, está fazendo.
– Traçando planos para o futuro, planos de fé, planos de altivismo, planos de esperança pelo Judiciário cada vez mais respeitado, acreditado e viável. Estes são os planos, planejamento estratégico para um poder Judiciário a serviço da cidadania – indicou.
Ao fim de seu discurso, o ministro ainda pregou.
– Todos unidos, todos conscientes, todos de mãos dadas, por uma Justiça respeitada, acreditada, à serviço do jurisdicionado e do cidadão. Que Deus nos ilumine a fazer Justiça. Vamos vencer a Covid-19. Creio, tenho fé, na construção de um país melhor, pois Deus está no comando de todas as coisas. Logo voltaremos ao nosso normal, com nossos encontros de forma presencial, no sentido de dar um calor humano, apertar cada um, dar as mãos – manifestou.
STF Adventista, Martins é um nome cotado para o STF que tem a simpatia do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Além dele, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras também estão no páreo para a cadeira que será deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O decano marcou sua saída para 5 de julho, sete dias antes de completar 75 anos, quando tem decretada a aposentadoria compulsória.
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