Operação desmantelou quadrilha que planejava assalto a banco em Varginha, em Minas Gerais
Operação conjunta da Polícia Militar de MG e PRF terminou com a morte de 26 suspeitos Foto: Divulgação/Polícia Militar de MG
O Ministério Público de Minas Gerais e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado vão investigar a operação que terminou com 26 supostos criminosos mortos e nenhum policial ferido na madrugada de domingo (31), em Varginha. A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, também vai acompanhar os trabalhos em função, principalmente, do elevado número de óbitos.
Os supostos criminosos mortos são suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em assaltos do chamado “novo cangaço”. A suspeita da polícia é que o bando participou do assalto em Araçatuba, no interior de São Paulo, quando explodiram dois bancos. Na ação, os bandidos usaram reféns como escudos humanos, enfrentaram a polícia e minaram o Centro da cidade com explosivos para espalhar pânico entre a população.
O promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-MG, Igor Serrano, que está de férias, disse ao Estadão que o órgão se reunirá na quarta-feira (3), em Varginha, para definir uma comissão e as estratégias de ação.
– Antes de qualquer manifestação, vou me inteirar dos acontecimentos – disse ele.
Todos os 26 corpos foram levados para o IML de Belo Horizonte, que havia identificado oito deles até as 18h desta segunda (1º), todos procedentes de Uberaba, no Triângulo Mineiro. Um homem que seria o caseiro de um dos dois sítios que a quadrilha mantinha como base está entre os óbitos. Segundo a PM, ele integrava o bando.
PM REBATE CRÍTICAS O chefe de jornalismo da Polícia Militar de Minas Gerais, tenente-coronel Flávio Santiago, disse que as críticas refletem desconhecimento de questões operacionais envolvendo “quadrilhas de alto índice de beligerância”. Ele citou a apreensão de armas de guerra – como uma .50 com poder de fogo contra tanques e blindados – além mais de 5 mil munições.
– São pessoas que não se entregam, utilizam às vezes até cocaína e outros alucinógenos para aumentar a capacidade de enfrentamento – justificou o tenente-coronel.
Para ele, sugerir que a ação teve indícios de execução e “analisar um fato desse numa mera matemática de equilíbrio é infame”. Santiago diz que a ausência de policiais feridos se deve ao fato de que o elemento surpresa estava com a corporação.
Empresário já derrotou Patrícia Campos Mello na Justiça
Hang derrotou Patrícia Campos Mello na Justiça Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado // YouTube/TSE
O empresário Luciano Hang usou as redes sociais para ironizar uma programação realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fake news.
O primeiro debate do II Seminário Internacional Desinformação e Eleições contou com a participação da jornalista da Folha de S.Paulo, Patrícia Campos Mello, com quem o empresário tem um histórico de acusações e de processo judicial.
Hang compartilhou a publicação do evento e não se furtou em apontar a ironia, chamando de “piada”.
– Piada? A @folha e a repórter @camposmello, convidada para falar de fake news. Foram condenados ano passado a pagar R$100 mil a mim, justamente por divulgarem mentiras. Mancham reputações, propagam notícias falsas e fazem seminários por aí. No Brasil, o poste mija no cachorro – disparou o dono das Lojas Havan, nesta quarta-feira (27).
Com mais de duas mil reações, a publicação recebeu apoio dos internautas.
– É como se o juiz chamasse o traficante para explicar como se combate o tráfico de drogas. Estão todos na mesma bolha – apontou um seguidor.
– No próximo seminário do STF para Defesa da Família, Suzane von Richthofen será convidada e defenderá o tema: Como estruturar uma família e ser feliz – disse outro.
Em dezembro de 2020, a Folha de S. Paulo e a repórter Patrícia Campos Mello foram condenadas a indenizar o empresário Luciano Hang em R$ 100 mil após uma decisão em primeira instância determinada pela Justiça de Santa Catarina.
Hang havia entrado com um processo contra a Folha pedindo indenização de R$ 2 milhões por ter sido citado na reportagem Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp, publicada em 18 de outubro de 2018.
Matéria vai para análise de sanção pelo presidente Jair Bolsonaro
Mariana Ferrer foi vítima de constrangimento durante julgamento Foto: Reprodução
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que prevê punição para quem constranger testemunhas e vítimas de crimes durante audiências e julgamentos e que visa coibir atentado à dignidade de mulheres, especialmente em processos de abuso sexual. A matéria, aprovada em votação simbólica, agora vai para análise de sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.
A proposta foi batizada como “Lei Mariana Ferrer” porque foi apresentada, em novembro de 2020, após a grande repercussão do constrangimento ao qual foi submetida a blogueira. A Câmara havia aprovado o projeto em março deste ano.
A jovem acusava o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, quando ela tinha 21 anos. Em uma das audiências do processo, na Justiça de Santa Catarina, o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, mostrou o que chamou de fotos “ginecológicas” de Mariana e afirmou que “jamais teria uma filha” do “nível” dela.
Com o constrangimento, a blogueira foi às lágrimas, e o advogado seguiu atacando. “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”, afirmou. “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente, o que é isso?”, apelou a jovem.
O juiz do caso, Rudson Marcos, pediu para o advogado manter “bom nível”. O teor da audiência foi revelado pelo site The Intercept Brasil. O empresário foi absolvido.
MUDANÇA NO CÓDIGO PENAL O texto aprovado muda o Código de Processo Penal ao obrigar que “todas as partes e demais sujeitos processuais” nas audiências zelem pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de serem processados. Ficam proibidas manifestações sobre fatos que não constem nos autos e também a utilização de linguagem, informações ou material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas.
O projeto também muda o Código Penal para possibilitar o aumento de pena para coação no curso de um processo para proveito próprio ou alheio, crime previsto na legislação. A pena para coação é de um a quatro anos de prisão e multa. Caso a lei seja sancionada pelo presidente, serão acrescidos até dois anos na punição, quando o processo for referente a crime contra a dignidade sexual.
– Juiz, promotor e defensor não tiveram a capacidade de defender uma menina que estava sendo humilhada. Faço um apelo à magistratura para que não se silencie diante de um caso desses – afirmou a relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Em evento do TSE, ministro falou sobre uma live do presidente Jair Bolsonaro e defendeu controles nas redes sociais
Ministro Luís Roberto Barroso Foto: EFE/Joédson Alves
Nesta terça-feira (26), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu um “controle de comportamentos, conteúdos ilícitos e da desinformação”. A declaração foi feita por Barroso durante um evento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para falar sobre fake news.
Barroso, que é presidente do TSE, citou o episódio da live de Jair Bolsonaro que foi derrubada nas redes sociais após o presidente ler uma reportagem que relacionava vacinas contra a Covid-19 à Aids.
– Precisamos enfrentar a desinformação, sobretudo quando ela ofereça grave risco para a democracia ou para a saúde. Um exemplo, ocorrido de ontem pra hoje no Brasil, diz respeito à supressão da live de uma manifestação de uma autoridade pública que dizia que a vacinação oferecia o risco de contaminação pela Aids. Um absurdo sem nenhuma confirmação científica e que desincentivaria as pessoas a se vacinarem, num mundo em que todas as autoridades médicas defendem a importância da vacinação – destacou.
O ministro então defendeu o controle sobre conteúdos que ameacem “a saúde e a democracia”.
– Portanto, há desinformações que comprometem a democracia e a saúde pública. Então é preciso ter algum tipo de controle de comportamentos, conteúdos ilícitos e da desinformação que ofereça perigos para valores caros da sociedade, como a saúde e a democracia – destacou Barroso.
Nova jurisdição será responsável por processos do estado de Minas Gerais
Lei que cria nova jurisdição do TRF foi sancionada Foto: Pixabay
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quarta-feira (20), a lei de criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, nova jurisdição que será composta pelo estado de Minas Gerais, que deixa assim de compor o TRF da 1ª Região, do qual fazem parte o Distrito Federal e 12 estados do Norte e do Centro-Oeste. A criação havia sido aprovada pelo Senado no dia 22 de setembro.
A iniciativa de criação do TRF6 surgiu a partir de uma proposta legislativa apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de acelerar a tramitação das ações. Atualmente, cerca de um terço dos processos que tramitavam no TRF1 eram de Minas Gerais.
O TRF da 6ª Região abrangerá o estado de Minas Gerais e terá 18 juízes, cujos cargos deverão ser criados por transformação de 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região. Além disso, o novo tribunal terá cerca de 200 cargos em comissão.
A lei aprovada para a criação da nova jurisdição estabelece que as varas federais que tiverem cargos vagos de juiz federal substituto transformados em cargos de juiz de Tribunal Regional Federal terão seu quadro permanente ajustado para um cargo de juiz federal, sendo prevista a redistribuição de outros cargos e funções do quadro permanente da 1ª Região para a 6ª Região.
O texto também prevê que os atuais juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região optem pela remoção para o novo tribunal em até 15 dias após a publicação da lei e cria o quadro de cargos efetivos e em comissão dos servidores da primeira instância, além do quadro de cargos efetivos e em comissão dos servidores da segunda instância.
Os atuais servidores públicos lotados na Seção Judiciária de Minas Gerais, que será a sede do TRF6, em Belo Horizonte, serão aproveitados na nova jurisdição. Os quadros efetivos de magistrados e de servidores, providos ou não, atualmente integrantes da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais e das Subseções Judiciárias a ela vinculadas passam a pertencer aos quadros da 6ª Região.
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