Solicitação é referente um vídeo em que o ex-deputado disse orar "em desfavor de Xandão"
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “cobrou” informações da Polícia Federal (PF) e do Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro, sobre um vídeo feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson quando esteve internado na unidade. Na ocasião, Jefferson fez a gravação e disse que orava “em desfavor do Xandão”, se referindo ao próprio Moraes.
Em sua decisão, o ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu esclarecimentos à PF sobre como foi realizado o monitoramento de Jefferson na unidade de saúde. O despacho de Moraes data desta terça-feira (9).
Além disso, Moraes também determinou que seja enviado um ofício ao diretor do hospital pedindo informações sobre “os procedimentos de controle e autorização de visitas” a Roberto Jefferson durante o período em que passou internado.
Outros solicitações foram cópia do registro de entrada de visitantes, a relação de pessoas que acompanharam o ex-deputado durante sua internação e ainda uma relação dos funcionários da unidade que tiveram contato com Roberto Jefferson durante o período no hospital. Este último pedido foi feito à empresa de segurança privada que permaneceu na frente do apartamento do ex-deputado.
Em setembro, o ex-parlamentar foi internado no Hospital Samaritano Barra, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e só retornou ao presídio no dia 14 de outubro, após alta médica. Ele apresentava quadro de infecção urinária e dores na lombar e precisou de um cateterismo para desobstruir uma artéria.
Jefferson está preso desde o dia 13 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito sobre suposta milícia digital que atentaria contra a democracia.
Pedido de informações foi enviado à Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu solicitar, à Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil), mais informações sobre processos que correm no Supremo Tribunal Federal envolvendo o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o jornalista Oswaldo Eustáquio. A informação foi dada pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com o veículo, a CIDH pediu informações sobre a tramitação dos processos, se Daniel Silveira continuava preso e ainda se o deputado e o jornalista tinham conhecimento sobre uma denúncia que foi apresentada à comissão envolvendo os casos deles.
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, decidiu soltar Daniel Silveira nesta segunda-feira (8). Ele, no entanto, determinou que o deputado não poderá utilizar nenhum rede social e também não poderá manter contato com nenhum dos investigados em seu processo.
Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin seguiram a decisão tomada pela ministra Rosa Weber, que determinou a suspensão da regra
Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Nelson Jr
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram favoráveis à suspensão dos repasses parlamentares feitos por meio de emendas de relator. Os votos foram feitos entre a madrugada e a manhã desta terça-feira (9), por meio do plenário virtual do STF. O prazo para votação segue aberto até as 23h59 desta quarta-feira (10).
Ao todo, já são quatro votos favoráveis e nenhum contrário ao veto dos repasses, o que inclui voto e decisão liminar da relatora, ministra Rosa Weber. Segundo parecer da ministra, o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.
LIRA E BOLSONARO DISCORDAM DA DECISÃO DE WEBER O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu nesta segunda-feira (8), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que revogue a ordem da ministra Rosa Weber para suspender o pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021.
Lira sugere duas alternativas: que a ministra reveja a própria decisão individual ou que o colegiado derrube a liminar. Lira defende que as chamadas emendas de relator-geral, identificadas pelo código RP-9, estão dentro da lei e, pelo caráter discricionário, admitem “margem de escolha de responsabilidade exclusiva do gestor público”.
O presidente Jair Bolsonaro também reagiu à decisão da ministra do STF, Rosa Weber, de suspender o pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021. A crítica de Bolsonaro é de que há uma excessiva interferência do Judiciário no Executivo e afirmou que Weber sempre toma decisões contrárias ao governo.
Decisão foi do ministro Dias Toffoli, que atendeu a um pedido feito pela Rede
Presidente Jair Bolsonaro e o ministro Dias Toffoli, do STF Foto: Marcos Corrêa/PR
Por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro terá um prazo de 10 dias para prestar informações sobre agressões que teriam sido sofridas por jornalistas na Itália, durante a cobertura da viagem do presidente ao país. A decisão foi em resposta a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.
As agressões teriam ocorrido no domingo (31), último dia da cúpula do G20. Na ocasião, Bolsonaro saiu da embaixada brasileira acompanhado de seguranças quando passou pelos jornalistas, que fizeram perguntas.
Um jornalista da TV Globo relatou que um segurança italiano do presidente teria dado um soco em sua barriga e o imobilizado. Além disso, outro jornalista presente teria filmado o comportamento desses seguranças italianos, mas acabou tendo o aparelho jogado no chão. Já uma repórter do jornal Folha de S.Paulo contou que foi empurrada pelos seguranças ao tentar fazer perguntas a Bolsonaro.
Depois do episódio, a Rede acionou o Supremo Tribunal Federal, e a ação acabou sendo relatada por Toffoli.
Em sua decisão, o ministro afirmou que a “relevância da questão debatida na presente arguição enseja a aplicação analógica do rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações à parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República”.
Circular anunciou que José Carlos Dias Toffoli “estará em tempo para descanso, fortalecimento espiritual, apostólico e também de estudo”
Ministro Dias Toffoli, do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O cônego José Carlos Dias Toffoli, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, será afastado do comando da Paróquia Sagrada Família de Marília (SP), a partir de 1º de dezembro. Uma circular divulgada nesta terça-feira (2) informou que José Carlos “estará em tempo para descanso, fortalecimento espiritual, apostólico e também de estudo”.
O anúncio sobre o afastamento ocorre depois de o site O Antagonista revelar, em setembro, que José Carlos virou sócio, com o irmão José Eugênio, do resort Tayayá Aqua Resort, em Ribeirão Claro (PR).
A notícia da sociedade chamou atenção dos fiéis, visto que o religioso é padre desde 1983 e mora em uma casa modesta no bairro Castelo Branco. O salário de um cônego varia entre R$ 2 mil e R$ 7,5 mil.
De acordo com a certidão com a alteração societária do Tayayá, revelada pelo site O Antagonista, os irmãos do ministro do STF fizeram um aporte de R$ 370 mil, passando a deter 33,33% do negócio, por meio da Maridt Participações S.A, aberta quatro meses antes.
O Tayayá, que foi construído na região conhecida como “Angra doce”, recebe regularmente visitas de Dias Toffoli. O ministro do Supremo chegou a receber uma homenagem da Câmara Municipal de Ribeirão Claro por ter “colaborado para o desenvolvimento e incremento turístico do Município de Ribeirão Claro, notadamente por meio do apoio decisivo na implantação da empresa ‘Tayayá Aquaparque Hotel e Resort’”.
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