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Justiça em Foco : Carandiru 20 anos: Pastoral critica lei penal
Enviado por alexandre em 30/09/2012 10:54:38

Às vésperas do 20º aniversário da ação que terminou com a morte de 111 presos na Casa de Detenção de São Paulo, no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru, o padre Valdir Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, afirmou que, atualmente, a "lei penal é mais violenta do que o crime" e que a "população que morre atrás dos muros (dos presídios) não chama a atenção". Silveira participou na manhã desta sexta-feira de um debate sobre a situação carcerária e sobre a atual política de encarceramento. O debate foi organizado pela Rede 2 de Outubro - criada em memória às vítimas -, que ao final divulgou um manifesto pelo "fim dos massacres". De acordo com Silveira, as políticas usadas para o encarceramento em massa estão contra o que o Estado anuncia que é a "segurança da população".  "O que se vê é uma situação em que uma massa jovem está encarcerada. Em muitos casos, a lei penal é mais violenta do que o crime. Em alguns presídios femininos, há centenas de mulheres que cumprem pena por venda de drogas. Há outras soluções para casos como esses, mas é mais fácil prender", diz. Silveira afirma que a morte dos presos que estavam sob a guarda do Estado não difere daquelas dos presos que foram mortos nos porões da ditadura brasileira. "Qual a diferença entre eles e os torturados?", pergunta. Segundo ele, porém, a Justiça não vê dessa forma. Informações  do Terra. 

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Justiça em Foco : Aplicação da Lei da Ficha Limpa é limitada após decisão do TSE
Enviado por alexandre em 30/09/2012 10:53:39

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão que afasta a possibilidade de tornar inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas de gestão rejeitadas pelos tribunais de tribunais de contas (municipal, estadual ou da União). Para a Corte, somente o Legislativo tem o poder de rejeitar as contas de um gestor. A decisão pode inviabilizar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa. A decisão é questionada pela Procuradoria-Geral Eleitoral. A palavra final sobre o assunto caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações da Folha.

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Justiça em Foco : Jornal francês pode ser processado por publicar charges do profeta Maomé
Enviado por alexandre em 20/09/2012 23:25:04

Jornal francês pode ser processado por publicar charges do profeta Maomé

Jornal francês pode ser processado por publicar charges do profeta Maomé
Um jornal francês responderá a um processo por ter publicado caricaturas do profeta Maomé na edição lançada nesta última quarta-feira (19). O semanário francês Charlie Hebdo responderá ao processo por incitação pública à discriminação, ao ódio e à violência nacional, racial ou religiosa. A ação foi movida pela Associação Síria pela Liberdade, com sede em Paris. O Tribunal de Paris decidirá se o processo é cabível. A Promotoria francesa também abriu uma investigação sobre o ato de pirataria ocorrido durante a invasão à página do Charlie Hebdo na internet, na manhã desta quarta-feira. Na última terça-feira (18), o periódico anunciou que publicaria as charges satirizando Maomé. A primeira edição esgotou e a editora informou que haverá uma nova tiragem. As charges causaram polêmica na França e aumentou a indignação dos muçulmanos. Eles já protestavam contra o filme "A Inocência dos Muçulmanos", feito nos Estados Unidos. A segurança nas representações diplomáticas foi reforçada. As autoridades francesas ainda ordenaram o fechamento de escolas e centros de cultura franceses. Também foram proibidas manifestações por medo do aumento da violência no território. Para a Irmandade Muçulmana, as ações são uma campanha de ódio, que “não respeita a santidade do Islã”. O grupo afirma que eles respeitam a “santidade do cristianismo”, já que acreditam em Jesus.

Justiça em Foco : Para Roberto Gurgel, é 'inadmissível' que corrupção persista no país
Enviado por alexandre em 20/09/2012 23:23:31

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (20) que "é preciso o país entender, de uma vez por todas" que o atual estágio da democracia brasileira não comporta mais velhas práticas políticas, que usavam a corrupção para se perpetuar no poder. Para o chefe do Ministério Público, o julgamento do mensalão terá um efeito de advertência aos corruptos. De acordo com o procurador-geral, a análise dos 37 suspeitos de envolvimento no esquema de compra de votos no Congresso ficará balizas no combate à corrupção. “Esse julgamento é um marco na história do país, e se o resultado for aquele que o Ministério Público espera, não tenho dúvida que repercutirá. Certas práticas, infelizmente, muito frequentes na política brasileira tendem, pelo menos, a serem reduzidas ou a despertar uma preocupação e um temor maior na parcela de pessoas que as realizam", observou.

Justiça em Foco : Justiça decide que Andressa Mendonça pode voltar a visitar Cachoeira na prisão
Enviado por alexandre em 01/09/2012 19:44:13

O desembargador Tourinho Neto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu que a mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, vai poder voltar a visitá-lo na prisão em Brasília. O contraventor está preso desde fevereiro de 2012, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Monte Carlo. Ela foi proibida de visitar Cachoeira, e de se encontrar com todos os outros sete réus da operação Monte Carlo, depois de ser detida por suspeita de ter chantageado e ameaçado o juiz da Justiça Federal responsável pelo caso, Alderico Rocha. A decisão de Tourinho Neto é liminar e, segundo a assessoria de imprensa do TRF-1, Andressa e os advogados serão notificados nos próximos dias.

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