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Justiça em Foco : Heleno Torres é o novo ministro do STF
Enviado por alexandre em 07/04/2013 01:17:13

Heleno Torres é o novo ministro do STF
A presidente Dilma Roussef escolheu o advogado tributarista Heleno Torres para novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Torres conversou de forma reservada ontem a noite com Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no Palácio do Planalto. O novo ministro que é sergipano e professor da Universidade de São Paulo (USP) entrará no lugar de Carlos Ayres Brito que se aposentou no final de 2012. Com informações do Estadão

Justiça em Foco : ONU aponta em relatório problemas para evitar prisões arbitrárias no Brasil
Enviado por alexandre em 29/03/2013 12:00:41

Por meio de relatório a ONU apresentou nesta quinta-feira (28) quais medidas o Brasil deve tomar para evitar casos de prisões arbitrárias. Um grupo de peritos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da organização, que esteve no país para identificar violações que possam resultar nem prisões indevidas, foi o responsável pelo documento. Dentre os aspectos negativos destacados estão o número ainda pequeno de defensores públicos em todo país e a demora para que o preso vá a julgamento. Observando prisões, delegacias, centros de detenção para imigrantes e instituições psiquiátricas de Campo Grande (MT), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Brasília (DF), o grupo também constatou que embora o Brasil tenha uma boa legislação para penas alternativas, a principal medida de punição ainda é a prisão. Apesar de nessas visitas não ter sido avaliado nenhum caso específico, as internações compulsórias para dependentes de crack entrarão na lista de preocupações. “O que nos disseram, é que durante os grandes eventos [Copa do Mundo e Olimpíadas] o Brasil quer mostrar sua melhor cara”, disse o perito Roberto Garretón. Ainda segundo o grupo, o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, com 550 mil e desse total, 217 mil ainda aguardam julgamento. O relatório final detalhado da visita será apresentado em março de 2014 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. Informações da Agência Brasil.

Justiça em Foco : Estabilidade para gestantes que cumprem aviso prévio é aprovada pela Câmara
Enviado por alexandre em 29/03/2013 11:59:30

Estabilidade para gestantes que cumprem aviso prévio é aprovada pela Câmara
O Projeto de Lei do Senado que garante a estabilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso prévio de dispensa do trabalho, foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, votada nesta quarta-feira (27), altera a CLT e prevê que a trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade. Se não houver requerimento para sua votação no plenário da Câmara, a PL será encaminhada para sanção presidencial. Na votação também foi aprovada a PEC que amplia o período de licença-maternidade nos casos de partos prematuros, nessas situações o período será acrescido do número de dias em que o recém-nascido ficar internado em função do nascimento prematuro. Em entrevista ao Bahia Notícias a advogada trabalhista Giovanna Ferreira explicou o que é a lei que garante a estabilidade da gestante. Para saber mais sobre o assunto clique aqui.

Justiça em Foco : Decisão que proíbe vendas de cigarros com aroma e sabor é considera abusiva
Enviado por alexandre em 29/03/2013 11:58:16

Decisão que proíbe vendas de cigarros com aroma e sabor é considera abusiva
Foto: Bill Lima/ Recôncavo Online
A decisão de proibir a comercialização de cigarros que contenham sabor e aroma, tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, foi considerada abusiva segundo o juiz Pompeu de Sousa Brasil, da 3ª Vara da Justiça Federal de Salvador. A determinação foi proferida no dia 14 de março e ainda cabe recurso, válido apenas para as atividades da indústria do tabaco em território baiano. O magistrado ao conceder liminar para o Sindicato da Indústria do Tabaco no estado da Bahia informa que na determinação não está em debate os malefícios provocados pelo cigarro, e sim o fato de órgãos reguladores irem além do que permitem as suas competências ao editarem normas que restringem atividades comerciais regulares, já que isso poderia ser feito apenas por meio de lei. O Sindicato ao recorrer da decisão, sustenta o argumento de que houve violação à liberdade de escolha do consumidor e ao princípio da motivação, pois a norma não tem elementos técnicos-científicos que deem suporte à proibição. E ainda acrescenta que a regulamentação banirá 96% dos cigarros legalmente produzidos no país. A ação foi distribuída para a ministra Rosa Weber. Não há prazo para seu julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Com informações do Conjur.

Justiça em Foco : Jovem tunisiana é ameaçada de morte por publicar fotos de topless na internet
Enviado por alexandre em 29/03/2013 11:55:28

Jovem tunisiana é ameaçada de morte por publicar fotos de topless na internet
Foto: Reprodução/ Facebook
A jovem tunisiana Amina, de 19 anos, foi ameaçada de morte em seu país porque protestou postando duas fotos de topless no Facebook. A publicação foi há duas semanas e as mensagens diziam: “f***-se sua moral” e “meu corpo pertence a mim, não é fonte de honra para ninguém”. Ela também criou uma página na rede social dedicada ao Femen – grupo feminista criado na Ucrânia – na Tunísia. As fotos com seios de fora provocaram protestos em seu país. Adel Ami, líder islâmico, pede que Amina seja apedrejada até a morte e disse que as suas atitudes vão trazer má sorte, “epidemias e desastres”, e “podem ser contagiosas e dar ideias para outras mulheres”. De acordo com o código penal tunisiano, Amina pode ficar mais de seis meses na prisão por distribuir fotos de topless. Vários jovens do mundo todo marcaram uma mobilização internacional para o dia 4 de abril, e em apoio á jovem, homens e mulheres também publicaram fotos de topless e com palavras de incentivo a Amina. Além disso, uma petição online foi criada e obteve mais de 95 mil assinaturas, o objetivo é pedir ao governo da Tunísia garantia de segurança da jovem. Informações do R7.

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