O juiz que, em 1997, mandou prender os integrantes da banda Planet Hemp por apologia às drogas foi condenado esta semana pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por receber R$ 40 mil para conceder liberdade a um traficante. Vilmar José Barreto Pinheiro foi responsável por julgar crimes relacionados ao uso e tráfico durante mais de uma década e chegou a proibir as emissoras de rádio do DF de executarem 14 músicas do grupo liderado pelo músico Marcelo D2 com citações ao consumo de maconha. Por 11 votos a quatro, os desembargadores que integram o Conselho Especial do Judiciário local condenaram o juiz à aposentadoria compulsória, pena máxima prevista. Barreto não poderá mais exercer a magistratura, mas manterá as remunerações. Em abril, o salário bruto do juiz superou R$ 28,7 mil. Informações do Correio Braziliense.

Em declaração dada, nesta quarta-feira (15), o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo comunicou que o grupo criado para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37 está finalizando as suas propostas. O projeto objetiva proibir que o Ministério Público (MP) realize investigações. Cardozo defendeu a criação de “espaços institucionais” para que policiais e MPs realizem as apurações conjuntamente. A ideia de limitar o poder de investigação apenas às policias ainda não é um consenso entre policiais e membros dos MPs. O grupo de trabalho foi criado para aparar arestas entre os dois grupos e rever a proposta. "Estou convencido de que o melhor para o país é que se chegue a um acordo, que garanta um espaço institucional para a polícia, que garanta um espaço constitucional para o Ministério Público. O que precisamos é dessas entidades juntas, investigando, combatendo a criminalidade e não disputando corporativamente", disse Cardozo antes de chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde faz um balanço das prioridades da sua pasta.