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Justiça em Foco : Francisco Falcão pede apuração de fraudes envolvendo magistrados
Enviado por alexandre em 30/05/2013 16:33:44


 
Francisco Falcão pede apuração de fraudes envolvendo magistrados
Foto: Reprodução
Para apurar o suposto envolvimento de magistrados em fraudes envolvendo empréstimos consignados o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de um pedido de providências. Indícios apontam que o esquema se iniciaria com a abertura de ações judiciais que questionam os juros cobrados pelo banco ou a validade do contrato estabelecido. Nas ações os reclamantes afirmariam não ter feito nenhum empréstimo ou o não recebimento de cópia dos documentos. Logo após a queixa, os advogados dos supostos reclamantes entram com uma liminar para suspender o desconto das parcelas da dívida na folha de pagamento e o desbloqueio da "margem consignável" – o limite no salário que pode ser destinado ao pagamento de empréstimos, geralmente de 30%. Dessa forma,  novos empréstimos são tomados sem que os anteriores tenham sido pagos. De acordo com as denúncias, as fraudes seriam realizadas, sobretudo, nos convênios de empréstimos consignados entre bancos e órgãos pagadores do setor público. O esquema já funcionaria em sete estados brasileiros. Com a instauração do pedido de providências, a Corregedoria Nacional de Justiça encaminhará ofício a todos os tribunais de Justiça do país para que informem, no prazo de 15 dias, a relação de todos os procedimentos em trâmite relacionados ao questionamento de valores pagos a título de dívidas com empréstimos consignados. Também receberão o documento a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba e a do Ceará para que prestem informações sobre notícias veiculadas em relação às varas de Picuí e Barra de Santa Rosa, na Paraíba, e ao 6º Juizado Especial Cível de Fortaleza, no Ceará.

Justiça em Foco : Juízes denunciam ameaças de morte a desembargadora
Enviado por alexandre em 30/05/2013 16:30:39

A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) denunciou que a desembargadora Denise Bonfim, relatora do processo que culminou com a Operação G-7, está sendo ameaçada de morte. O presidente da Asmac, Raimundo Nonato da Costa, falou ainda de um suposto "boato ouvido de dentro da penitenciária" onde estão 15 presos indiciados por fraude em licitação pública e formação de quadrilha de que "ela teria de ser eliminada".
 
A associação informou o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Acre, desembargador Roberto Barros. "Nós queremos deixar bem claro que esse tipo de intimidação, em nenhum momento, vai fazer qualquer juiz recuar ou deixar de cumprir o seu dever", afirmou Costa. "Nós damos total apoio ao trabalho da desembargadora."
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) será informado sobre as ameaças que Denise recebe. "O ministro Joaquim Barbosa (presidente do STF) será informado e vamos pedir a intervenção dele aqui no Acre, se for o caso", adiantou o diretor de Comunicação da Asmac, Giordani Dourado. "Acreditamos que não chegará a esse ponto."
 
Líderes políticos do Estado têm feito reiteradas declarações públicas tentando relacionar a atuação dos magistrados com interesses político-partidários. Isso também foi rechaçado pelos representantes da associação. A assessoria do TJ não afirmou se haverá manifestação da presidência do TJ sobre o assunto. Informações da Agência Estado.

Justiça em Foco : Site deve indenizar jornalista por invadir o Facebook da funcionária
Enviado por alexandre em 24/05/2013 18:07:55


 
Site deve indenizar jornalista por invadir o Facebook  da funcionária
Foto: Reprodução
Uma jornalista que foi demitida do site em que trabalhava devido a informações obtidas a partir da sua página do Facebook conseguiu reverter na Justiça a demissão por justa causa e ganhará indenização por danos morais. A decisão foi da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT). A funcionária afirma que ao chegar ao trabalho descobriu que sua página na rede social havia sido invadida e que suas mensagens pessoais foram copiadas, principalmente as instantâneas. A jornalista, juntamente com os colegas, com os quais manteve as mensagens copiadas, apresentou à direção da empresa uma carta de repúdio a invasão de privacidade. Logo após, ela e os colegas foram demitidos por justa causa. A empregada estava grávida quando ocorreu a dispensa. O caso aconteceu em dezembro de 2012.  No entendimento do juiz, o fato caracterizou a violação de um direito fundamental da intimidade e da privacidade do indivíduo, protegidos pela lei. “O acesso foi feito de forma ilegal, ferindo o direito ao sigilo da correspondência, e à intimidade e à vida privada da autora”, apontou na sentença. O magistrado também afirma que não houve nada grave que justificasse uma justa causa. Considerando que a jornalista tinha direito à estabilidade de gestante, e que o clima entre a trabalhadora e empresa tornou impossível sua volta ao emprego, a reintegração ao emprego foi convertida em indenização dos salários e demais direitos. A indenização por danos morais será no valor de R$ 5 mil.

Justiça em Foco : MP lança livro em protesto contra a PEC 37
Enviado por alexandre em 24/05/2013 18:06:35

MP lança livro em protesto contra a PEC 37
O Ministério Público (MP) lançou o livro "Investigações Exitosas Realizadas pelo Ministério Público Brasileiro". O evento aconteceu, nesta terça-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  De acordo com o promotor de Justiça do Ceará, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos, a obra "é uma compilação de iniciativas investigatórias do Ministério Público realizadas - com êxito - em todo o país no combate à criminalidade e à corrupção". No total são relatadas 73 operações investigações promovidas pelo MP em parceria com diversos órgãos, como por exemplo a apuração sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli feita juntamente com a Polícia Civil. A publicação é mais uma forma de o órgão se posicionar contra a proposta de emenda a Constituição (PEC) 37 – que visa retirar o poder investigativo do MP. Além da versão impressa, a obra também será disponibilizada em meio virtual.

Justiça em Foco : Revista Istoé deve indenizar Suzane Richthofen por danos morais
Enviado por alexandre em 24/05/2013 18:05:08

Revista Istoé deve indenizar Suzane Richthofen por danos morais
A Editora Três, que publica a revista Istoé, foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a Suzane Von Richthofen, condenada por envolvimento no assassinato dos pais. A decisão, expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estabelece que a manchete da revista afirmando que Suzane recebeu vantagens contrárias às regras do regime prisional ofendeu a jovem. A publicação ocorreu em novembro de 2006. O título da reportagem que motivou a ação é "Feliz Aniversário Suzane" e relatava que a garota teria recebido um bolo de aniversário na cadeia e que teria outras vantagens. Em sua defesa, a Editora Três alegou a manchete que tinha “certo cunho jocoso”, mas não causou qualquer "menoscabo", afirmando que a matéria era verdadeira e dotada de interesse público. “Não importa em que contexto foi publicada a manchete, ou se tinha tom jocoso ou crítico; também não importa o fato de Suzane Louise Von Richthofen estar cumprindo pena pela participação no evento descrito na reportagem. O que realmente importa é inverdade que viola regras básicas que norteiam a atividade da imprensa e, ainda, viola direito de Suzane, constitucionalmente garantido”, afirmou o relator, desembargador Luiz Antonio Costa, da 7ª Câmara de Direito Privado. 

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