O Ministério Público Federal (MPF) entrou com mais uma ação contra o juiz federal Ali Mazloum e um dos seus advogados, Álvaro Bernardino. Na denúncia eles são acusados de “tentativa de denunciação caluniosa” pelo fato de terem ajuizado uma ação penal contra as procuradoras da República Janice Ascari e Ana Lúcia Amaral e os delegados da Polícia Federal Emmanuel Henrique Balduíno e Elzio Vicente da Silva. A denúncia  do magistrado ainda decorre da operação anaconda, da Polícia Federal, em que ele foi um dos acusados. Logo após ter tido sua casa revistada por uma busca da PF sem autorização judicial Mazloum denunciou as procuradoras e os delegados afirmando eu mesmo sabendo que ele era inocente eles o teriam denunciado. O juiz alega que as acusações que pesaram contra ele na operação foram “fruto de criação mental” das procuradoras e dos delegados. “Mancomunados, criaram teses para astutamente vincular o ator a uma suposta quadrilha, mesmo sem a existência de qualquer fato concreto ou prática de algum ilícito pelo autor.” O autor era Mazloum e o advogado, Álvaro Bernardino. O supremo Trinbunal de Justiça negou a ação alegando falta de provas. A operação anaconda, em relação a Mazloum, também foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por inépcia da inicial. Dessa forma, no entendimento do MPF é “forçoso concluir" que Mazloum e seu advogado, "ao proporem a ação penal por crime de denunciação caluniosa contra os delegados responsáveis pela operação anaconda e as procuradoras regionais da República oficiantes no caso, tinham pleno conhecimento que eles não sabiam da inocência de Ali e que não agiram motivados por simples vontade pessoal de acusá-lo injustamente”

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) acredita que vai conseguir esclarecer a causa da morte do ex-presidente João Goulart no prazo de um ano e meio que ainda tem de mandato. Mas, caso não leve o trabalho até a conclusão, a investigação não será encerrada, podendo passar a uma eventual comissão com mandato exclusivo para tratar do assunto, à Secretaria dos Direitos Humanos, ao Ministério Público Federal ou ao Judiciário. A perspectiva foi traçada pela coordenadora da CNV, Rosa Cardoso, nesta quarta-feira, em Porto Alegre, ao final de uma reunião preparatória para os trabalhos de exumação dos restos mortais de Goulart. "Mas não estamos trabalhando com o cenário de extrapolar o prazo", ressalvou.

 

Na reunião de Porto Alegre, representantes da CNV, do Ministério Público Federal, da Secretaria dos Direitos Humanos, de movimentos de direitos humanos, familiares do ex-presidente e peritos trataram das etapas que levarão à exumação. Os próximos passos são enviar representantes a um encontro de altas autoridades em direitos humanos do Mercosul, no período de 11 a 14 de junho, em Montevidéu, para pedir que Argentina e Uruguai, países por onde João Goulart passou e que podem ter interesse no esclarecimento do caso, também indiquem peritos para a investigação. Mais tarde, em 25 de julho, haverá uma segunda reunião preparatória, em local a ser marcado, na qual os peritos que estiverem trabalhando no caso devem apontar a documentação necessária para preparar a exumação, como prescrições médicas, relatórios que mostram como Goulart era vigiado e onde andou no final de sua vida.

 

O trabalho será coordenado pela CNV e a parte pericial pela Polícia Federal. Além de peritos dos três países serão convidados peritos cubanos, a pedido da família Goulart, e peritos de outros países se a equipe entender que há necessidade. Por informação recebida da Polícia Federal, Rosa Cardoso disse que se o resultado da exumação será conclusivo se indicar que a parada cardíaca que matou o ex-presidente no exílio, em Mercedes, na Argentina, em dezembro de 1976, foi provocada por uma substância colocada em seus remédios. Se não identificar, no entanto, não significará que não houve um assassinato porque como já passou muito tempo, as substâncias podem ter desaparecido. O corpo de Goulart está enterrado no cemitério de São Borja (RS).

 

Embora até o momento não haja a prova técnica de envenenamento que a exumação pode produzir, o que desmentiria a versão de parada cardíaca de causas naturais, os investigadores entendem que os indícios são consistentes. A coordenadora da CNV lembra que há documentos mostrando que Goulart era vigiado no exílio, que políticos com quem convivia foram mortos na mesma época e um depoimento, equivalente a confissão, do ex-agente da repressão uruguaia Mario Neira Barreiro, que disse que houve troca dos medicamentos para que Goulart ingerisse a substância que acabaria por matá-lo. O filho do ex-presidente, João Vicente Goulart, disse que é necessário esclarecer essa dúvida não só para a família saber a verdade, mas também porque o episódio faz parte da história brasileira. Informações Agência Estado.