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Justiça em Foco : Educafro pede cotas raciais no Judiciário ao ministro Joaquim Barbosa
Enviado por alexandre em 24/09/2013 23:40:00

Educafro pede cotas raciais no Judiciário ao ministro Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa com representante da ONG | Foto: CNJ
A organização não governamental (ONG) Educafro, que atua na educação de afrodescendentes, pediu ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que as cotas raciais sejam adotadas como critério de seleção para ingresso nos órgãos do Poder Judiciário. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (23). A entidade deverá formalizar o pedido ao CNJ, para que seja aprovado, em 30 dias, uma norma que garanta “a diversidade étnica nos concursos” do Poder Judiciário. A Educafro promove a inclusão da população afrodescendente nas universidades públicas e particulares por meio de cursos comunitários preparatórios para o vestibular. O CNJ, desde 2012, analisa a proposta apresentada por uma advogada indígena para que o Judiciário adote o sistema de cotas raciais para selecionar juízes e servidores. O conselho criou um grupo de trabalho para avaliar os critérios que atenda ao cenário étnico do Brasil.

Justiça em Foco : Rede e mais dois partidos esperam aprovação no TSE
Enviado por alexandre em 21/09/2013 19:40:00

Rede e mais dois partidos esperam aprovação no TSE
Foto: Max Haack/Bahia Notícias
Além da Rede, partido da ex-verde, Marina Silva, outros dois novos partidos buscam obter seus registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tempo de disputar as eleições de 2014. O julgamento sobre a criação do PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e do Solidariedade, que seria realizado nesta quinta-feira (19), foi adiado devido a um pedido de vistas do vice-procurador-eleitoral, Eugênio Aragão. Ele afirmou que, por ter assumido o processo recentemente, gostaria de ter 48 horas para analisá-lo. Juntas, as siglas negociam o ingresso de cerca de 50 deputados federais, segundo seus organizadores. Segundo a Folha, políticos têm até o dia 5 de outubro para mudarem de partido sem correr o risco de perderem seus mandatos -isso só vale, no entanto, nos casos de migração para novas legendas ou para siglas originadas pela fusão de outras. O Solidariedade é montado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. A sigla tende a orbitar em torno do senador Aécio Neves (PSDB). Já o PROS, capitaneado pelo ex-vereador de Planaltina (GO) Euripedes de Macedo Júnior, deve se aliar ao governo federal.

Justiça em Foco : STJ obriga Google a revelar conteúdo de e mail de investigados
Enviado por alexandre em 21/09/2013 19:34:54

STJ obriga Google a revelar conteúdo de e mail de investigados
Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou, mais uma vez, que a Google Brasil seja obrigada a fornecer  o conteúdo de mensagens transmitidas pelo Gmail entre pessoas investigadas em inquérito sigiloso em tramitação na Corte. A Google entrou com um mandado de segurança em que afirma ser impossível cumprir a decisão do órgão. A defesa alegou que a empresa não teria como realizar a quebra de sigilo das contas, já que esse procedimento só é possível na sede da companhia, nos Estados Unidos. Contudo, a Corte Especial do STJ rejeitou o mandado e confirmou decisão anterior. Caso descumpra a determinação, a Google está a sujeita a multa de R$ 50 mil diários.

Justiça em Foco : Procurador-geral diz que não pedirá a prisão dos condenados do mensalão
Enviado por alexandre em 21/09/2013 19:31:56

Procurador-geral diz que não pedirá a prisão dos condenados do mensalão
Foto: Wilson Dias/ABr
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, nesta sexta-feira (20), que não fará um pedido de prisão dos condenados do mensalão ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Janot, assim que for finalizado o julgamento dos recursos, as penas começarão a ser executadas sem que o Ministério Público precise intervir."Essa é uma consequência normal, haja pedido ou não haja pedido, no dia seguinte ao trânsito em julgado (fim do processo) o mandado de prisão está na rua", disse. Ele explica que apenas no caso de prisões cautelares ou preventivas é que há a necessidade do requerimento do procurador. "[São duas] as formas de prisão que temos no sistema brasileiro. Uma é a prisão processual, que é a preventiva, cautelar. Nessa, ou você tem a atuação efetiva do Ministério Público ou ela não acontece. A segunda é a prisão que decorre da sentença penal condenatória transitada em julgado. Independentemente de eu falar alguma coisa ou não, no dia seguinte ao trânsito em julgado, o mandado está na rua", destacou. Segundo reportagem da Folha, a atitude do procurador difere da dos seus antecessores no cargo. Após o fim do julgamento do mensalão, Roberto Gurgel, enviou a Joaquim Barbosa um ofício pedindo a prisão dos condenados, que, no entanto, não foi aceito.  A procuradora-geral interina Helenita Acioli, também falou que iria pedir a prisão dos condenados logo após o julgamento sobre a viabilidade dos embargos infringentes, mas deixou o cargo antes da quarta-feira (18), quando o STF tomou a decisão.

Justiça em Foco : MP exige laudo técnico sobre Maracanã
Enviado por alexandre em 20/09/2013 01:20:00

MP exige laudo técnico sobre Maracanã
Foto: Erica Ramalho/ Governo do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) exigiu um novo laudo técnico de engenharia do estádio do Maracanã. O documento deve provar que o local opera dentro das regras de funcionamento. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e à concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S/A, responsável pela administração do estádio, já foram notificadas e terão 30 dias para atender o requerimento. Segundo a  nota do MP, não há pedido para o fechamento do estádio e a CBF ainda não se manifestou sobre o assunto. De acordo com o pedido, enviado no dia 29 de agosto, a CBF e a concessionária deveriam enviar os novos laudos até o próximo dia 28. A concessionária afirmou que foi informada no dia 21 de agosto da necessidade do laudo e desde então, tem negociado com o MP. O diretor de Comunicação da CBF, Rodrigo Paiva, admitiu que a entidade recebeu o documento. "Nós não temos nada a ver com isso. Não fomos notificados, recebemos esse documento pois somos responsáveis pelo campeonato e o Ministério Público não falou nada em que temos que nos pronunciar. A CBF encaminhou o documento para a concessionária que administra o Maracanã e provavelmente eles vão tomar as providências, vão encaminhar para a gente e nós vamos enviar ao Ministério Público", explicou. Informações da Agência Brasil. 

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